Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários

dc.contributor.advisor1Rossito, Flavia Donini
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6736700499041026
dc.contributor.referee1Rossito, Flavia Donini
dc.contributor.referee2Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee3Torres, Katya Regina Isaguirre
dc.creatorBringel, Fernanda Cristina Macedo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9577996389498944
dc.date.accessioned2025-08-04T15:32:27Z
dc.date.available2025-08-04T15:32:27Z
dc.date.issued2025-04-30
dc.description.abstractThis dissertation has as its central theme the investigation into rural retirement age, focusing on the female figure in the agrarian context. The research seeks to understand the difficulties faced by peasant women in obtaining recognition of their social security rights. Taking into account invisibility, the sexual division of labor and bureaucratic and social barriers, this work explores how these women deal with proving the working time required by the INSS. The historical analysis of women's work in the field reveals ongoing oppression and the struggle for visibility and recognition, highlighting persistent gender inequality. Furthermore, the dissertation examines the social movements that articulate feminist struggles in the countryside and their contributions to gaining rights and improving living conditions. Finally, the challenges faced by rural women in proving their working time are discussed, highlighting the devaluation of their work and the difficulties imposed by social security, which often ignores the inequalities faced by these women. Regarding the method, a qualitative approach was used, with analysis of dissertations, theses, scientific articles, data from the INSS and the Federal Court, seeking to understand the complexity of the social security issues faced by peasant women and propose solutions that can contribute to the implementation of Your rights. At the end of the study, it is concluded that it is essential for the INSS and the Judiciary to adopt a gender-sensitive perspective, recognizing the specificities of women's work in rural areas and making the evidentiary requirements more flexible in order to ensure that rural women workers can access the right to retirement. The research highlights the importance of inclusive public policies and the strengthening of rural social organizations as key mechanisms to promote social security justice and gender equity in rural settings.eng
dc.description.resumoA presente dissertação tem como tema central a investigação sobre a aposentadoria por idade rural para as mulheres que vivem no contexto agrário. A pesquisa busca entender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres camponesas para obter o reconhecimento de seus direitos previdenciários. Levando em conta a invisibilidade, a divisão sexual do trabalho e as barreiras burocráticas e sociais, o presente trabalho explora como essas mulheres lidam com a comprovação do tempo de trabalho exigido pelo INSS. A análise histórica do trabalho feminino no campo revela a opressão contínua e a luta pela visibilidade e reconhecimento, destacando a persistente desigualdade de gênero. Além disso, a dissertação examina os movimentos sociais que articulam as lutas feministas no campo e suas contribuições para a conquista de direitos e melhoria das condições de vida. Finalmente, são discutidos os desafios enfrentados pelas mulheres rurais na comprovação do tempo de trabalho, evidenciando a desvalorização de seu trabalho e as dificuldades impostas pela previdência social, que frequentemente ignora as desigualdades enfrentadas por essas mulheres. Em relação ao método, foi utilizada uma abordagem qualitativa, com análise de dissertações, teses, artigos científicos, dados do INSS e da Justiça Federal, buscando compreender a complexidade das questões previdenciárias enfrentadas pelas mulheres camponesas e propor soluções que possam contribuir para a efetivação de seus direitos. Ao final do trabalho, conclui-se que é indispensável que o INSS e o Judiciário adotem uma perspectiva sensível às questões de gênero, reconhecendo as especificidades do trabalho feminino no campo e flexibilizando os critérios de prova, de forma a garantir o acesso das trabalhadoras rurais ao direito à aposentadoria. A pesquisa reforça a importância de políticas públicas inclusivas e do fortalecimento das organizações sociais do campo como mecanismos essenciais para promover justiça previdenciária e equidade de gênero no meio rural.
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14563
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesBRINGEL, F. C. M. Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários. 2025. 78 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAposentadoria ruralpor
dc.subjectMulheres camponesaspor
dc.subjectDesigualdade de gêneropor
dc.subjectLuta por direitospor
dc.subjectRural retirementeng
dc.subjectPeasant womeneng
dc.subjectSocial security rightseng
dc.subjectGender inequalityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleMulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
dc.title.alternativeRural women and the right to rural retirement: perspectives on time of service in the field and access to pension benefitseng
dc.typeDissertação

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