O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3161592631250103pt_BR
dc.contributor.referee1Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.referee2Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee3Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
dc.creatorOliveira, Elisa do Nascimento
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7421858567615841pt_BR
dc.date.accessioned2023-02-09T12:30:14Z
dc.date.available2023-02-09T12:30:14Z
dc.date.issued2022-10-24
dc.description.abstractThis is a Master's Dissertation in Education, linked to the research line State, Politics and History of Education, developed in the Graduate Program in Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The work aims to analyze the evolution of the funding of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education (Proinfância) in the period from 2011 to 2021. The objective of the research was to evaluate how the funding of this policy behaved throughout the decade from 2011 to 2021. The study started with a bibliographic survey on the concept of childhood and child that guides the development of public policies for early childhood since the 1988 Constitution and the analysis of the legal support that supports the study of financing education, and more specifically early childhood education. To understand the financing of Proinfância, an analysis of the financing structure of basic education from the fund policies was carried out, as well as the consequences of the approval of the New Fiscal Regime - Constitutional Amendment No. 95/2016. A study of how early childhood education is treated in both education plans, especially the National Education Plan (PNE) 2014-2024, was also conducted. Finally, the functioning of the Federal System of Planning and Budget was examined and an analysis of the budget execution of Proinfância in the fiscal years 2011 to 2021 was carried out and what the contribution of the technical and financial support provided by the Federal Government to the Federal District and the Municipalities in the improvement of the physical infrastructure of the early childhood education network. The budget data survey was carried out in the Integrated System of Planning and Budgeting (SIOP), a computerized system that supports the federal government's budget processes in real time. It was also established that the analysis would be restricted to the budget action 12KU - Implementation of Schools for Early Childhood Education, as it is a specific budget action for the promotion of the policy under analysis. It was possible to identify that, since 2016, the program has suffered an emptying of its allocation, a fact that coincides with the adoption of neoliberal agendas, especially after the impeachment of President Dilma Roussef and the approval of Constitutional Amendment No. 95/2016. Therefore, if the spending cap imposed by this amendment persists, the continuity of this important policy for the access of children to early childhood education is at risk.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2023-02-08T19:35:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf: 2214000 bytes, checksum: 5ae124cd070d792bd98987b4788dff54 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2023-02-09T12:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf: 2214000 bytes, checksum: 5ae124cd070d792bd98987b4788dff54 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-09T12:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf: 2214000 bytes, checksum: 5ae124cd070d792bd98987b4788dff54 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2022-10-24en
dc.description.resumoTrata-se de Dissertação de Mestrado em Educação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG). O trabalho tem como objetivo analisar a evolução do financiamento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) no período de 2011 a 2021. O objetivo da pesquisa era avaliar como se comportou o financiamento dessa política ao longo da década de 2011 a 2021. O estudo partiu de um levantamento bibliográfico sobre o conceito de infância e de criança que norteia à elaboração de políticas públicas para a primeira infância a partir da Constituição de 1988 e da análise do suporte legal que embasa o estudo do financiamento da educação, e mais especificamente da educação infantil. Para compreender o financiamento do Proinfância, foi realizada uma análise da estrutura de financiamento da educação básica a partir das políticas de fundos, bem como as consequências da aprovação Novo Regime Fiscal – Emenda Constitucional nº 95/2016. Foi realizado, ainda, um estudo de como a educação infantil é tratada tanto nos planos de educação, em especial no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Por fim, foi examinado o funcionamento do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento e realizada uma análise da execução orçamentária do Proinfância nos exercícios de 2011 a 2021 e qual a contribuição do apoio técnico e financeiro prestado pelo Governo Federal ao Distrito Federal e aos Municípios na melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. O levantamento de dados orçamentários foi realizado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), um sistema informatizado que suporta os processos orçamentários do governo federal em tempo real. Foi estabelecido, ainda, que a análise seria restrita à ação orçamentária 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil, por se tratar de ação orçamentária específica para o fomento da política em análise. Foi possível identificar que, desde 2016, o programa vem sofrendo um esvaziamento de sua dotação, fato que coincide com a adoção de agendas neoliberais, principalmente após o impeachment da presidente Dilma Roussef e da aprovação Emenda Constitucional nº 95/2016. Portanto, caso persista o Teto dos Gastos imposto pela referida Emenda, a continuidade dessa política tão importante para o acesso de crianças à educação infantil está sob risco.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, E. N. O financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021. 2022. 208 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12617
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectEducação infantilpor
dc.subjectProinfânciapor
dc.subjectFinanciamentopor
dc.subjectEmenda Constitucional nº 95/2016por
dc.subjectEarly childhood educationeng
dc.subjectProinfânciaeng
dc.subjectFinancingeng
dc.subjectEC N. 95/2016eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEMpt_BR
dc.titleO financiamento da educação infantil: o Proinfância no período de 2011 a 2021pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Elisa do Nascimento Oliveira - 2022.pdf
Tamanho:
2.11 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Mestrado em Educação (FE)