Accountability no Controle Externo: Análise normativa e técnica do modelo de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

dc.contributor.advisor1Motta, Maria Carolina Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0400466720156742
dc.contributor.referee1Pontes, Walber Lins
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6435636850449030
dc.contributor.referee2Nascimento, Roberto Sérgio do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1325557671064860
dc.creatorSousa, Gláucia Renata de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3977947725684181
dc.date.accessioned2026-07-23T12:07:55Z
dc.date.available2026-07-23T12:07:55Z
dc.date.issued2026-03-20
dc.description.abstractThe growing demands for transparency, accountability, and effectiveness in public management have repositioned accountability as a central element of governance in the contemporary public sector. In this context, this dissertation aims to analyze the accountability model adopted by the Court of Accounts of the State of Goiás (TCE-GO), in light of contemporary theoretical frameworks on accountability and the normative and institutional practices developed by the Brazilian Federal Court of Accounts (TCU). The study is situated within the research line Governance and Public Policies, contributing to the advancement of discussions on horizontal accountability, external control, and accountability as an integrated system of information, justification, and enforcement. Methodologically, the research adopts a qualitative and descriptive approach, grounded in bibliographic review and documentary analysis. Normative instruments, regulations, and institutional documents from both the TCU and the TCE-GO were examined using content analysis techniques, based on an analytical matrix structured around the stages of the accountability process (accountability reporting, auditing, and adjudication) aligned with the accountability cycle. The findings indicate that the TCU adopts an expanded conception of accountability, oriented toward transparency, public value generation, and systemic integration between auditing, adjudication, and political oversight, whereas the TCE-GO model remains predominantly procedural, with lower conceptual density regarding the role of auditing, institutional integration, and the communicational function of accountability. The originality of the study lies in the development of a systematized comparative matrix applicable to the analysis of accountability models within courts of accounts. As a practical contribution, the research presents a Technical-Technological Product consisting of an Accountability Guide, developed based on the analytical matrix, intended for public managers, internal control bodies, and external oversight institutions. The impacts of the study are potential and are evident in the organizational, practical, and public policy dimensions, by offering an analytical and guiding instrument for improving accountability processes and external control, thereby contributing to the strengthening of public governance and accountability in the public sector.por
dc.description.resumoA ampliação das demandas por transparência, responsabilização e efetividade na gestão pública tem reposicionado a prestação de contas como elemento central da governança no setor público contemporâneo. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo analisar o modelo de prestação de contas adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), à luz dos referenciais teóricos contemporâneos de accountability e das práticas normativas e institucionais desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo insere-se na linha de pesquisa Governança e Políticas Públicas, contribuindo para o aprofundamento da discussão sobre accountability horizontal, controle externo e prestação de contas como sistema integrado de informação, justificação e responsabilização. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinados normativos, regulamentos e documentos institucionais do TCU e do TCE-GO, analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, a partir de uma matriz analítica estruturada nas etapas do processo de prestação de contas (prestação, auditoria e julgamento), alinhadas ao ciclo de accountability. Os resultados evidenciam que o modelo do TCU adota concepção ampliada de prestação de contas, orientada à transparência, à geração de valor público e à articulação sistêmica entre auditoria, julgamento e controle político, enquanto o modelo do TCE-GO permanece predominantemente procedimental, com menor densidade conceitual quanto ao papel da auditoria, à integração institucional e à função comunicacional da prestação de contas. A originalidade do estudo reside na construção de uma matriz comparativa sistematizada, aplicável à análise de modelos de prestação de contas no âmbito das cortes de contas. Como contribuição prática, o trabalho apresenta um Produto Técnico-Tecnológico consistente em um Guia de Prestação de Contas, elaborado com base na matriz analítica desenvolvida, destinado a gestores públicos, órgãos de controle interno e instituições de controle externo. Os impactos do estudo são potenciais e se manifestam nas dimensões organizacional, prática e de políticas públicas, ao oferecer instrumento de orientação e reflexão para o aprimoramento dos processos de prestação de contas e do controle externo, contribuindo para o fortalecimento da governança pública e da accountability no setor público.
dc.identifier.citationSOUSA, Gláucia Renata de. Accountability no Controle Externo: Análise normativa e técnica do modelo de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 2026. 175 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública (PROFIAP/GO) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Goiás, Aparecida de Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15588
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional (FCT)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPrestação de contaspor
dc.subjectAccountabilitypor
dc.subjectControle externopor
dc.subjectGovernança públicapor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectExternal controleng
dc.subjectPublic governanceeng
dc.subjectPublic accountabilityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
dc.titleAccountability no Controle Externo: Análise normativa e técnica do modelo de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
dc.title.alternativeAccountability in External Oversight: A Normative and Technical Analysis of the Accountability Model of the Goiás State Court of Accountspor
dc.typeDissertação

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