A Implementação da Racionalidade Neoliberal pelas Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista

dc.contributor.advisor1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083
dc.contributor.referee1Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee2Serau Junior, Marco Aurélio
dc.contributor.referee3Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.creatorRodrigues, Liliane Meireles Filgueiras
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3547580269352524
dc.date.accessioned2024-11-13T15:49:05Z
dc.date.available2024-11-13T15:49:05Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractThis research was dedicated to verifying the implementation of neoliberal rationality through the decisions of the Federal Supreme Court in labor matters. It was an inductive, interdisciplinary study involving a social phenomenon (neoliberalism) and labor law issues, encompassing labor law as an expression of human rights of a social nature. It consists of bibliographical and documentary research. It begins with a brief history of the neoliberal movement, showing its position on the role of labor in the globalist economy. It was shown that neoliberal rationality, from the beginning of its formation, advocates the molding of legislation, jurisprudence and the division of labor to the needs of economic development. The understanding of relevant neoliberal intellectuals and their dissemination around the world was discussed. It was shown how this rationality is indirectly imposed by international organizations (such as the International Monetary Fund and the World Bank), as well as the recommendations of the Washington Consensus in relation to work (fragmentation of labor rights and deregulation of work). To this end, we used works by Brown, Dardot and Laval, Eucken, Hayek, Biavach and Moosa. The second chapter shows how labor protection originated, what its objective was, what economic conditions gave rise to it and how this protection developed until the 1988 Federal Constitution. It also shows that the Labor Court emerged in a political context that was more protective of workers. To this end, we briefly discuss how the work relationship in Brazil, since colonization, has been articulated between two economically and socially unequal parties, giving rise to: Labor Law as a branch of law necessary to regulate this relationship between unequal parties; and Labor Justice, as a specialized court, faster and aware of the specificity of the work relationship, the principles that regulate it and the social function of labor law. It was also discussed how the 1988 Federal Constitution, which followed a period of great repression in Brazil, introduced the paradigm of Social Humanist Constitutionalism to the country, giving constitutional status to the human being and to work, and providing for normative principles of a humanist, democratic and social nature (several of which are included in the branch of labor law). It was shown how Labor Law emerged as an expression of human rights of a social nature, since it appeared as a pioneering legal branch in the protection of a socially and economically subordinate class. It discusses the profound cultural crisis faced by the democratic transition resulting from the 1988 Constitution, given the implementation of neoliberal rationality in Brazil since the 1990s (more incisively after Dilma Rousseff's impeachment in 2016), especially in the area of labor law. To this end, it was based especially on the works of Bomfim, Delgado, Maior and Martins. Finally, by analyzing binding decisions by the Federal Supreme Court in major labor matters after 2016, it was found that this Court has been contributing to the implementation of neoliberal rationality in Brazil, ultimately cooperating to weaken labor unions, make labor rights more flexible, deregulate work and reduce the role of the state and the Labor Court, in opposition to the ideals of social welfare established in the 1988 Federal Constitution. To this end, ten binding STF decisions were chosen and analyzed. In order to verify the flexibilization of labor rights resulting from collective bargaining, in which Theme 1046 (established in ARE 1121633) was applied by the TST, a search was carried out on the search engine of the TST's website. Research carried out by DIEESE, CUT, CNJ (among other institutions) was also analyzed in order to verify the weakening of workers' unions, the precariousness of work and the speed of the Labor Court.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa dedicou-se a verificar a implementação da racionalidade neoliberal por meio das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista. Tratou-se de uma pesquisa indutiva de caráter interdisciplinar envolvendo um fenômeno social (o neoliberalismo) e matérias de Direito Trabalhista, abarcando o Direito Trabalhista como uma expressão de Direitos Humanos de cunho social. Consiste em pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se com um breve histórico sobre o movimento neoliberal, mostrando qual a posição desse movimento quanto ao papel do trabalho na economia globalista. Demonstrou-se que a racionalidade neoliberal, desde o início de sua formação, defende o amoldamento da legislação, da jurisprudência e da divisão do trabalho às necessidades para o desenvolvimento econômico. Dispôs-se a respeito do entendimento de relevantes intelectuais neoliberais e a disseminação destes pelo mundo. Mostrou-se como essa racionalidade é indiretamente imposta por organismos internacionais (como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial), bem como as recomendações do Consenso de Washington em relação ao trabalho (fragmentação dos direitos trabalhistas e desregulamentação do trabalho). Para tanto, foram utilizadas obras de Brown, Dardot e Laval, Eucken, Hayek, Biavach e Moosa. No segundo capítulo, mostra-se como a proteção ao trabalho se originou, qual o seu objetivo, quais condições econômicas a ensejaram e como essa proteção se desenvolveu até a Constituição Federal de 1988. Mostra-se, ainda, que a Justiça Trabalhista surgiu no contexto político mais protetivo ao trabalhador. Para tanto, discorreu-se brevemente a respeito de como a relação de trabalho no Brasil, desde a colonização, é articulada entre duas partes desiguais econômica e socialmente, surgindo: o Direito do Trabalho como um ramo do direito necessário para regulamentar essa relação entre partes desiguais; e a Justiça do Trabalho, como uma Justiça especializada, mais célere e ciente da especificidade da relação de trabalho, dos princípios que a normatizam e da função social do direito trabalhista. Dispôs-se, também, como a Constituição Federal de 1988, que sucedeu um período de grande repressão no Brasil, introduziu no país o paradigma do Constitucionalismo Humanista Social, trazendo status constitucional ao ser humano e ao trabalho, e prevendo, com caráter normativo, princípios de natureza humanista, democrática e social (sendo vários desses de inserção no ramo do direito trabalhista). Demonstrou-se como o Direito do Trabalho surgiu como uma expressão de Direitos Humanos de cunho social, porquanto apareceu como um ramo jurídico pioneiro na proteção de uma classe social e economicamente subordinada. Discorreu-se sobre a profunda crise cultural com a qual se deparou a transição democrática decorrente da Constituição de 1988, ante a implementação da racionalidade neoliberal no Brasil, desde a década de 1990 (de forma mais incisiva após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016), em especial na área do direito trabalhista. Para este fim, baseou-se especialmente nas obras de Bomfim, Delgado, Maior e Martins. Por fim, analisando decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matérias trabalhistas de maior relevância após 2016, constatou-se que essa Corte vem contribuindo à implementação da racionalidade neoliberal no Brasil, acabando por cooperar para o enfraquecimento dos sindicatos obreiros, flexibilização dos direitos trabalhistas, desregulamentação do trabalho e redução da atuação do Estado e da Justiça Trabalhista, em confronto com os ideais de bem-estar social estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, foram escolhidas e analisadas dez decisões vinculantes do STF. Para constatar a flexibilização de direitos trabalhistas decorrentes de negociações coletivas, em que o Tema 1046 (fixado no ARE 1121633) foi aplicado pelo TST, foi realizada uma pesquisa no motor de busca da página do TST em rede mundial de computadores. Também foi realizada análise de pesquisas desenvolvidas pela DIEESE, CUT, CNJ (dentre outras instituições) no intuito de verificar 9 o enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores, a precarização do trabalho e a celeridade da Justiça Trabalhista.
dc.identifier.citationRodrigues, L.M.F. A Implementação da Racionalidade Neoliberal pelas Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista. 2024. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró Reitoria de Pós-graduação, da Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13658
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectNeoliberalismopor
dc.subjectTrabalhopor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectNeoliberalismeng
dc.subjectLaboreng
dc.subjectFederal Supreme Courteng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA Implementação da Racionalidade Neoliberal pelas Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
dc.title.alternativeThe Implementation of Rationality through the Decisions of the Federal Supreme Court in Labor Matterseng
dc.typeDissertação

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