Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça

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dc.contributor.advisor1Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2017473090623178eng
dc.contributor.referee1Azevedo Neto, Platon Teixeira de
dc.contributor.referee2Vasconcelos, Antônio Gomes de
dc.contributor.referee3Vieira, Lucas Bevilácqua Cabianca
dc.creatorNatal, Miccael Pardinho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9742235952795021eng
dc.date.accessioned2019-08-23T14:47:50Z
dc.date.issued2019-08-12
dc.description.abstractThis research lends itself to investigate the phenomenon of arbitration within the Public Administration. In this sense, it begins by studying the so-called consensus management paradigm, in which the state opens itself to the consensual solution of conflicts. It also focuses on the general study of arbitration, exploring its character, at the same time, contractual and jurisdictional, identifying its elements and pointing to how they come to be conceived when the Public Administration participates in the process, either as a party, or in the position of arbiter. A conflict analysis is made, indicating, from game theory, how in the arbitral process the conflicting parties can behave cooperatively, even though they occupy opposite poles. Then, using a functional analysis of the law aimed at a legal study of public policies, is investigate how arbitration can function as a public policy of access to justice, having instrumental (media) and teleological (end) content characteristic of a public policy. There is a qualitative research, with a bibliographic documentary approach, for the development of the theoretical questions, with the aid of case study. It also uses the dialectical-argumentative method, taking advantage of elements of the rhetorical study of law. As for the theoretical references, the research uses post-positivism, philosophical hermeneutics, the functionalist approach to law and game theory applied to conflicts.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2019-08-23T11:55:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Miccael Pardinho Natal - 2019.pdf: 7950540 bytes, checksum: 90cce472f9768a5c591f071b6d2a7290 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoA presente pesquisa presta-se a investigar o fenômeno da arbitragem no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, inicia-se estudando o chamado paradigma da Administração consensual, contexto em que o Estado se abre para a solução consensual de conflitos. Debruça-se ainda sobre estudo geral da arbitragem, explorando seu caráter, a um só tempo, contratual e jurisdicional, identificando seus elementos e apontando como passam a concebidos quando a Administração Pública participa do processo, seja como parte, ou na posição de árbitro. Faz-se uma análise conflitológica, indicando, a partir da teoria dos jogos, como no processo arbitral as partes conflitantes podem se comportar de modo cooperativo, ainda que ocupem polos opostos. Após, utilizando uma análise funcional do direito voltada aum estudo jurídico das políticas públicas, investiga-se o modo como arbitragem pode funcionar como uma política pública de acesso à justiça, tendo conteúdo instrumental (meios) e teleológico (fins) característicos de uma política pública. Tem-se pesquisa qualitativa, com abordagem documental bibliografia, para desenvolvimento das questões teóricas, com auxílio de estudo de caso e levantamento. Serve-se ainda do método dialético-argumentativo, aproveitando-se de elementos do estudo retórico do direito. Quanto aos referenciais teóricos, as pesquisa utiliza-se do pós-positivismo, da hermenêutica filosófica, da abordagem funcionalista do direito e teoria dos jogos aplicada aos conflitos.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationNATAL, Miccael Pardinho. Administração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiça. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9960
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectArbitragempor
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectConflitopor
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subjectJustiçapor
dc.subjectArbitrationeng
dc.subjectPublic administrationeng
dc.subjectConflicteng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectJusticeeng
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITO PUBLICOeng
dc.titleAdministração pública, conflito e arbitragem: política pública de acesso extrajudicial à justiçaeng
dc.title.alternativePublic administration, conflict and arbitration: public policy for extrajudicial access to justiceeng
dc.typeDissertaçãoeng

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