Atuação do Poder Judiciário brasileiro nos processos indenizatórios em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em decorrência de ocupação de propriedade rural: a responsabilidade civil diante de um processo de luta pela terra
dc.contributor.advisor1 | Arruda, André Felipe Soares de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8102718940888796 | |
dc.contributor.referee1 | Arruda, André Felipe Soares de | |
dc.contributor.referee2 | Maia, Cláudio Lopes | |
dc.contributor.referee3 | Garcia, Bruna Pinotti | |
dc.creator | Santana, Lara Mendonça | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8490016134980403 | |
dc.date.accessioned | 2024-12-16T15:36:42Z | |
dc.date.available | 2024-12-16T15:36:42Z | |
dc.date.issued | 2024-05-20 | |
dc.description.abstract | Debates on the agrarian issue and access to land are crucial for the development of democracy, especially when observing Brazil's agrarian structure, which takes care of a space of territorial and social dispute between rural landowners and peasant social movements. In this context, given the complexity of public activism perpetrated by the most relevant social movement in Latin America via the occupation of rural properties, which generates antagonistic opinions in Brazilian society, it is transferred to the assessment of the Judiciary, both in the criminal sphere and in the civil scope, the analysis of the legal consequences of the occupations of rural social movements, through the judicialization of the struggle for land. Among these legal actions are those civil demands proposed by rural owners aiming to apply the institute of civil liability in the face of material damage caused to their rural properties during occupations promoted by the Landless Rural Workers Movement (MST). The analysis of these actions is the proposal of this work, notably in those processes brought against organizations with public registration linked to the MST, under the justification of being an economic group. To this end, through a qualitative approach, an exploratory empirical study was developed through a survey of judicial decisions on processes, digital or digitized and without legal secrecy, filed from 1984 onwards in the Superior Courts, as well as in the Federal Regional Courts and Courts of Justice, both in the second instance, to investigate the reception of such thesis by the Courts, in addition to the proceduralist perspective, individual or collective, applied in the procedural process. | por |
dc.description.resumo | Os debates sobre a questão agrária e o acesso à terra são cruciais para o desenvolvimento da democracia, em especial quando observada a estrutura agrária do Brasil, que cuida de um espaço de disputa territorial e social entre os proprietários rurais e os movimentos sociais camponeses. Nesse contexto, dada a complexidade do ativismo público perpetrado pelo mais relevante movimento social da América Latina via ocupação de propriedades rurais, que gera opiniões antagônicas na sociedade brasileira, é transferida para a apreciação do Poder Judiciário, tanto sobre o âmbito penal, quanto sobre o âmbito cível, a análise das consequências jurídicas das ocupações dos movimentos sociais rurais, por meio da judicialização da luta pela terra. Dentre essas ações judiciais estão aquelas demandas cíveis propostas pelos proprietários rurais objetivando a aplicação do instituto da responsabilidade civil diante dos danos materiais causados às suas propriedades rurais durante ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A análise dessas ações é a proposta deste trabalho, notadamente naqueles processos intentados em face de organizações com registro público vinculadas ao MST, sob a justificativa de se tratar de grupo econômico. Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, foi desenvolvido um estudo empírico exploratório realizado através de levantamento de decisões judiciais de processos, digitais ou digitalizados e sem segredo de justiça, ajuizados a partir de 1984 nos Tribunais Superiores, bem como nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, ambos em segunda instância, para averiguação da recepção de tal tese pelos Tribunais, além da perspectiva processualista, individual ou coletiva, aplicada no trâmite processual. | |
dc.identifier.citation | SANTANA, L. M. Atuação do Poder Judiciário brasileiro nos processos indenizatórios em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em decorrência de ocupação de propriedade rural: a responsabilidade civil diante de um processo de luta pela terra. 2024. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024. | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13740 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
dc.publisher.initials | UFG | |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | por |
dc.subject | Poder Judiciário | por |
dc.subject | Responsabilidade Civil | por |
dc.subject | Ocupação | por |
dc.subject | Landless Rural Workers Movement | eng |
dc.subject | Judiciary | eng |
dc.subject | Civil Liability | eng |
dc.subject | Occupation | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Atuação do Poder Judiciário brasileiro nos processos indenizatórios em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em decorrência de ocupação de propriedade rural: a responsabilidade civil diante de um processo de luta pela terra | |
dc.title.alternative | Performance of the brazilian Judiciary in the compensation court cases against Landless Rural Workers Movement due to occupation of rural property: civil liability before a process of struggle for land | eng |
dc.type | Dissertação |