Da naturalização normativa às contribuições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na resolução dos conflitos familiares: uma análise a partir do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ

dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933
dc.contributor.referee1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933
dc.contributor.referee2Arbués, Margareth Pereira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8826668985459839
dc.contributor.referee3Pavani, Daniela Borges
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1878688743763378
dc.creatorCantidio, Thalita Igraine
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7468452240154040
dc.date.accessioned2026-05-18T16:51:16Z
dc.date.available2026-05-18T16:51:16Z
dc.date.issued2025-12-09
dc.description.abstractThe dissertation analyzes the application of the Protocol for Judging with a Gender Perspective (2021), issued by the National Council of Justice (CNJ) and derived from the Inter-American Human Rights System, in judicial decisions arising from family conflicts. The scope was defined within Family Law, based on the identification that there is a legislative naturalization that still denies, despite the constitutionalization of rights, the experiences of women in intrafamilial relationships. The objective was to identify whether the Protocol addresses these naturalizations and provides contributions for women in the resolution of judicialized intrafamilial conflicts. This is a documentary research study in which judicial decisions extracted from the CNJ’s decision database were analyzed. The theoretical framework used for interpreting the data reflects an interdisciplinary approach between Law and normative philosophy, especially between political theory and theories of justice (universalism). The technique used for observing the documents (excerpts from decisions) was content analysis, through a qualitative approach. The results suggest that the Protocol contributes to addressing gender inequalities in judicialized intrafamilial relationships, since interpretive paradigms other than traditional ones have been used as interpretive vectors in judicial decisions, which tends to represent an “expansion of the public sphere” and the deployment of the normative criterion of “participatory parity,” conceived by strands of feminist theory as a means of reducing inequalities. However, the study also identified the need for legislative changes to ensure greater legal certainty for the gender perspective.eng
dc.description.resumoA dissertação analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021), editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fruto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nas decisões judiciais provenientes de conflitos familiares. O recorte foi realizado no Direito de Família, diante da identificação de que existe uma naturalização legislativa que ainda nega, apesar da constitucionalização dos direitos, as experiências das mulheres nas relações familiares. Buscou-se identificar se o Protocolo enfrenta essas naturalizações e produz contribuições para as mulheres na resolução dos conflitos familiares judicializados. Trata-se de uma pesquisa documental em que foram analisadas decisões judiciais extraídas do Banco de Sentenças do CNJ. O referencial teórico utilizado para a interpretação dos dados reflete uma interdisciplinaridade entre o Direito e a filosofia normativa, em especial entre a teoria política e a teoria da justiça (universalismo). A técnica utilizada para a observação dos documentos (trechos de decisões) foi a análise de conteúdo, por meio de uma abordagem qualitativa. Os resultados sugerem que o Protocolo contribui para o enfrentamento das desigualdades de gênero nas relações familiares judicializadas, visto que outros paradigmas, que não os tradicionais, têm sido utilizados como vetores interpretativos nas decisões judiciais, o que tende a representar uma “ampliação da esfera pública” e o agenciamento do critério normativo da “paridade participativa”, pensados por correntes da teoria feminista como forma de redução das desigualdades. Contudo, percebeu-se a necessidade também de alterações legislativas para garantir maior segurança jurídica à perspectiva de gênero.
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
dc.identifier.citationCANTIDIO, T. I. Da naturalização normativa às contribuições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na resolução dos conflitos familiares: uma análise a partir do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ. 2026. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15370
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectProtocolo para Julgamento com Perspectiva de Gêneropor
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectAmpliação da esfera públicapor
dc.subjectUniversalismopor
dc.subjectDireito de Famíliapor
dc.subjectProtocol for Judging with a Gender Perspectiveeng
dc.subjectJudiciaryeng
dc.subjectExpansion of the public sphereeng
dc.subjectUniversalismeng
dc.subjectFamily Laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.titleDa naturalização normativa às contribuições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na resolução dos conflitos familiares: uma análise a partir do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ
dc.title.alternativeFrom normative naturalization to the contributions of the Protocol for Judgment with a Gender Perspective in resolving family conflicts: an analysis based on the CNJ's Database of Judgments and Decisionseng
dc.typeDissertação

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