Da naturalização normativa às contribuições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na resolução dos conflitos familiares: uma análise a partir do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ
| dc.contributor.advisor1 | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8128417861243933 | |
| dc.contributor.referee1 | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8128417861243933 | |
| dc.contributor.referee2 | Arbués, Margareth Pereira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8826668985459839 | |
| dc.contributor.referee3 | Pavani, Daniela Borges | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1878688743763378 | |
| dc.creator | Cantidio, Thalita Igraine | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7468452240154040 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-18T16:51:16Z | |
| dc.date.available | 2026-05-18T16:51:16Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-09 | |
| dc.description.abstract | The dissertation analyzes the application of the Protocol for Judging with a Gender Perspective (2021), issued by the National Council of Justice (CNJ) and derived from the Inter-American Human Rights System, in judicial decisions arising from family conflicts. The scope was defined within Family Law, based on the identification that there is a legislative naturalization that still denies, despite the constitutionalization of rights, the experiences of women in intrafamilial relationships. The objective was to identify whether the Protocol addresses these naturalizations and provides contributions for women in the resolution of judicialized intrafamilial conflicts. This is a documentary research study in which judicial decisions extracted from the CNJ’s decision database were analyzed. The theoretical framework used for interpreting the data reflects an interdisciplinary approach between Law and normative philosophy, especially between political theory and theories of justice (universalism). The technique used for observing the documents (excerpts from decisions) was content analysis, through a qualitative approach. The results suggest that the Protocol contributes to addressing gender inequalities in judicialized intrafamilial relationships, since interpretive paradigms other than traditional ones have been used as interpretive vectors in judicial decisions, which tends to represent an “expansion of the public sphere” and the deployment of the normative criterion of “participatory parity,” conceived by strands of feminist theory as a means of reducing inequalities. However, the study also identified the need for legislative changes to ensure greater legal certainty for the gender perspective. | eng |
| dc.description.resumo | A dissertação analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021), editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fruto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nas decisões judiciais provenientes de conflitos familiares. O recorte foi realizado no Direito de Família, diante da identificação de que existe uma naturalização legislativa que ainda nega, apesar da constitucionalização dos direitos, as experiências das mulheres nas relações familiares. Buscou-se identificar se o Protocolo enfrenta essas naturalizações e produz contribuições para as mulheres na resolução dos conflitos familiares judicializados. Trata-se de uma pesquisa documental em que foram analisadas decisões judiciais extraídas do Banco de Sentenças do CNJ. O referencial teórico utilizado para a interpretação dos dados reflete uma interdisciplinaridade entre o Direito e a filosofia normativa, em especial entre a teoria política e a teoria da justiça (universalismo). A técnica utilizada para a observação dos documentos (trechos de decisões) foi a análise de conteúdo, por meio de uma abordagem qualitativa. Os resultados sugerem que o Protocolo contribui para o enfrentamento das desigualdades de gênero nas relações familiares judicializadas, visto que outros paradigmas, que não os tradicionais, têm sido utilizados como vetores interpretativos nas decisões judiciais, o que tende a representar uma “ampliação da esfera pública” e o agenciamento do critério normativo da “paridade participativa”, pensados por correntes da teoria feminista como forma de redução das desigualdades. Contudo, percebeu-se a necessidade também de alterações legislativas para garantir maior segurança jurídica à perspectiva de gênero. | |
| dc.description.sponsorship | Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | |
| dc.identifier.citation | CANTIDIO, T. I. Da naturalização normativa às contribuições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na resolução dos conflitos familiares: uma análise a partir do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ. 2026. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15370 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero | por |
| dc.subject | Poder Judiciário | por |
| dc.subject | Ampliação da esfera pública | por |
| dc.subject | Universalismo | por |
| dc.subject | Direito de Família | por |
| dc.subject | Protocol for Judging with a Gender Perspective | eng |
| dc.subject | Judiciary | eng |
| dc.subject | Expansion of the public sphere | eng |
| dc.subject | Universalism | eng |
| dc.subject | Family Law | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS | |
| dc.title | Da naturalização normativa às contribuições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na resolução dos conflitos familiares: uma análise a partir do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ | |
| dc.title.alternative | From normative naturalization to the contributions of the Protocol for Judgment with a Gender Perspective in resolving family conflicts: an analysis based on the CNJ's Database of Judgments and Decisions | eng |
| dc.type | Dissertação |