Terra e castigo: o esbulho possessório no processo de criminalização dos movimentos sociais

dc.contributor.advisor1Diehl, Diego Augusto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0985343069456855
dc.contributor.referee1Diehl, Diego Augusto
dc.contributor.referee2Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.referee3Andery, Fernanda Rezek
dc.creatorAguiar, Dhiogo de Araújo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7810305243459492
dc.date.accessioned2025-03-27T16:27:39Z
dc.date.available2025-03-27T16:27:39Z
dc.date.issued2022-07-25
dc.description.abstractConsidering that the objective of this research is circunscript in understanding the role played by the crime of possessory expropriation (article 161, II, of the Penal Code) in the outbreak of criminal prosecution against social movements claiming Agrarian Reform, the following problem question was formulated: how did possessory expropriation enter the discourse of criminal prosecution applied to Social Movements that use land occupation to demand Agrarian Reform? In order to obtain an answer to this question, this investigation, using concepts and categories from Luigi Ferrajoli's theory of penal guaranteeism, was methodologically structured from contextual analysis of data from journalistic materials and official documents of each one. of the investigated periods, taking into account the interaction processes established between the social segments and the institutionally established criminal prosecution discourse. Thus, the first chapter brought to the debate the influence of the “land” element in the elaboration of the bourgeois penal discourse in Brazil. The second chapter, in turn, demonstrates, from the evolution of the relationship kept by the land with the Social Movements, the role played by the occupation at each moment, from its marginalization to its resignification as public activism, when the act at the center of the institutional struggle for Agrarian Reform. Finally, the third chapter focuses on the contextual analysis of the dogmatic assumptions that raised a criminal offense of lesser offensive potential to the condition of protagonist of the discourse of criminalization of the aforementioned Social Movementseng
dc.description.abstractConsiderando que el objetivo de esta investigación radica en comprender el papel que jugó el tipo penal de expropiación posesoria (artículo 161, II, del Código Penal) en el estallido de la persecución penal contra los movimientos sociales que reclaman por la Reforma Agraria, se formuló la siguiente pregunta problema : ¿cómo entró la expropiación posesoria en el discurso de la persecución penal aplicada a los Movimientos Sociales que utilizan la ocupación de tierras para exigir la Reforma Agraria? Para obtener una respuesta a esta indagación, esta investigación, utilizando conceptos y categorías de la teoría del garantismo penal de Luigi Ferrajoli, se estructuró metodológicamente a partir del análisis contextual de datos de materiales periodísticos y documentos oficiales de cada uno de los períodos investigados, teniendo en cuenta dar cuenta de los procesos de interacción que se establecen entre los segmentos sociales y el discurso de persecución penal institucionalmente establecido. Así, el primer capítulo trajo al debate la influencia del elemento “tierra” en la elaboración del discurso penal burgués en Brasil. El segundo capítulo, a su vez, demuestra, a partir de la evolución de la relación que mantiene la tierra con los Movimientos Sociales, el papel que juega la ocupación en cada momento, desde su marginación hasta su resignificación como activismo público, cuando el acto en el centro de la lucha institucional por la Reforma Agraria. Finalmente, el tercer capítulo se centra en el análisis contextual de los supuestos dogmáticos que elevaron un tipo penal de menor potencial ofensivo a la condición de protagonista del discurso de criminalización de los citados Movimientos Sociales.spa
dc.description.resumoConsiderando que o objetivo desta pesquisa reside na compreensão do papel desempenhado pelo tipo penal de esbulho possessório (artigo 161, II, Do Código Penal) na deflagração da persecução penal contra movimentos sociais reivindicadores da Reforma Agrária, chegou-se à formulação da seguinte pergunta-problema: como o esbulho possessório entrou no discurso de persecução penal aplicado aos Movimentos Sociais que se valem da ocupação de terras para reivindicar a Reforma Agrária? No intuito de se obter uma resposta para esta indagação, esta investigação, valendo-se de conceitos e categorias oriundos da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, foi metodologicamente estruturada a partir de análise contextual de dados oriundos de matérias jornalísticas e documentos oficiais de cada um dos períodos averiguados, levando-se em consideração os processos de interação estabelecidos entre os segmentos sociais e o discurso persecutório institucionalmente estabelecido no âmbito penal. Assim, o primeiro capítulo trouxe para o debate a influência do elemento “terra” na elaboração do discurso penal burguês no Brasil. O segundo capítulo, por sua vez, busca demonstrar, a partir da evolução da relação guardada pela terra com os Movimentos Sociais, o papel desempenhado pela ocupação em cada momento, desde a sua marginalização até a sua ressignificação como ativismo público, momento em que o ato se coloca no centro da luta institucional pela Reforma Agrária. Por fim, o terceiro capítulo se concentra na análise contextual dos pressupostos dogmáticos que alçaram uma infração penal de menor potencial ofensivo à condição de protagonista do discurso de criminalização dos referidos Movimentos Sociais.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13990
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesAGUIAR, D. A. Terra e castigo: o esbulho possessório no processo de criminalização dos movimentos sociais. 2022. 75 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDiscursopor
dc.subjectEsbulho possessóriopor
dc.subjectMovimentos sociaispor
dc.subjectPersecução penalpor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectDiscourseeng
dc.subjectPossessory expropriationeng
dc.subjectSocial movementseng
dc.subjectCriminal prosecutioneng
dc.subjectAgrarian reformeng
dc.subjectDiscursospa
dc.subjectExpropriación posesoriaspa
dc.subjectMovimientos socialesspa
dc.subjectPersecución penalspa
dc.subjectReforma agrariaspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleTerra e castigo: o esbulho possessório no processo de criminalização dos movimentos sociais
dc.title.alternativeLand and punishment: the possessory spoilage in the process of criminalization of social movementseng
dc.typeDissertação

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