Revisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidade

dc.contributor.advisor1Corrêa , Edwiges Conceição Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933
dc.contributor.referee1Corrêa , Edwiges Conceição Carvalho
dc.contributor.referee2Camargos , Wladimyr Vinycius de Moraes
dc.contributor.referee3Mendonça , Marcelo Rodrigues
dc.creatorCôrtes, Tiago Martins
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7046504751261402
dc.date.accessioned2025-06-17T11:36:51Z
dc.date.available2025-06-17T11:36:51Z
dc.date.issued2025-06-05
dc.description.abstractThis research explores the complex relationship between the human right to the city and democratic management in the city of Goiânia. A historical review of the urbanization process reveals that contemporary cities, shaped by the logic of capitalism, function as centers of production and consumption, where the commodification of urban space perpetuates social inequalities, concentrating wealth and power in certain areas while marginalizing and excluding others. From this perspective, the study discusses the impacts of capitalism on Brazilian urban development, highlighting how urbanization intensifies social and spatial inequalities. The concept of the right to the city, based on the principles of Henri Lefebvre, is central to this research, emphasizing the need for equity in access to public goods and services, especially for marginalized individuals. In Brazil, urban legislation, founded on the principles of the 1988 Federal Constitution, recognizes the Master Plan as the primary instrument for urban planning and for promoting the social function of the city and property. Democratic management is emphasized as a fundamental principle and a requirement for the validity of the laws establishing master plans, as provided for in the City Statute. The effectiveness of this principle was put to the test during the revision process of Goiânia’s Master Plan, initiated in 2017 and concluded in 2022, which was subject to various criticisms and legal challenges regarding transparency and the exclusion of civil society segments from public hearings. Additionally, several changes introduced in the new version of the Master Plan were found to contradict public interests while favoring corporate and real estate market interests, deepening the tension between collective objectives and economic pressures. Using historical-dialectical materialism as the primary theoretical framework to understand the class struggle shaping urban space, this research aims to analyze the revision process of Goiânia’s Master Plan (2017–2022) from the perspective of democratic management and the right to the city.eng
dc.description.resumoA presente pesquisa explora a complexa relação entre o direito humano à cidade e a gestão democrática na cidade de Goiânia. A revisão histórica do processo de urbanização revela que as cidades atuais, moldadas pela lógica do capitalismo, funcionam como centros de produção e consumo, onde a mercantilização do espaço urbano perpetua as desigualdades sociais, com a concentração de riqueza e poder em determinadas áreas, enquanto outras são marginalizadas e excluídas. A partir dessa perspectiva, o estudo discute os impactos do capitalismo na configuração urbana brasileira, destacando como a urbanização intensifica as desigualdades sociais e espaciais. O conceito de direito à cidade, conforme os princípios de Henri Lefebvre, é central para a pesquisa, enfatizando a necessidade de equidade no acesso aos bens e serviços públicos, especialmente para os indivíduos marginalizados. No Brasil, a legislação urbanística, fundada sobre a principiologia da Constituição Federal de 1988, reconhece o Plano Diretor como o principal instrumento de planejamento urbano e de promoção da função social da cidade e da propriedade. Enfatiza-se a gestão democrática como um princípio fundamental, sendo requisito de validade das normas instituidoras dos planos diretores, conforme previsto no Estatuto da Cidade. A efetividade desse princípio foi colocada à prova no processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia, iniciado em 2017 e concluído em 2022, que rendeu diversas críticas e questionamentos judiciais quanto à transparência e à exclusão de segmentos da sociedade civil nas audiências públicas. Além disso, identificou-se que várias alterações introduzidas na nova versão do Plano Diretor contrariam os interesses populares e privilegiam interesses corporativos e do mercado imobiliário, aprofundando a tensão entre os objetivos da coletividade e as pressões econômicas. Utilizando o materialismo histórico dialético como referencial teórico principal para entender a luta de classes que molda o espaço urbano, a pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia (2017-2022), na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidade.
dc.identifier.citationCÔRTES, T. M. Revisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidade. 2025. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14440
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectDireito à cidadepor
dc.subjectGestão democráticapor
dc.subjectPlano Diretor municipalpor
dc.subjectGoiâniapor
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectRight to the cityeng
dc.subjectDemocratic managementeng
dc.subjectMunicipal Master Planeng
dc.subjectGoiâniaeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.titleRevisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidade
dc.title.alternativeRevisão do Plano Diretor de Goiânia, 2017-2022: Uma análise na perspectiva da gestão democrática e do direito à cidadeeng
dc.typeDissertação

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