Autonomia do sistema judiciário brasileiro mediante ações agrárias e a busca pela celeridade processual

dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951
dc.contributor.referee1Santos, Leandro de Lima
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2750978055015275
dc.contributor.referee2Dutra, Gabrielle Scola
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1153511833173260
dc.creatorFerreira , Vanessa Nogueira Antunes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8426832819434529
dc.date.accessioned2026-08-05T11:01:36Z
dc.date.available2026-08-05T11:01:36Z
dc.date.issued2025-03-30
dc.description.abstractThis research project aims to analyze the evolution of agrarian legislation, from the discovery of Brazil, through sesmarias, through the Land Law, Constitutional provisions, to the present day and to draw a parallel between the actions in the agrarian area of the last 04 years in cities in the interior of Rio Grande do Sul and the impact generated by the lack of specialized Courts in Brazil and the consequent autonomy of Agrarian Law, despite the existence of a provision in the Federal Constitution, understanding the important role of Power Judiciary in preserving the fundamental rights of individuals, especially those involving relations between man, rural property and land use. Furthermore, there is a need for speed in resolving judicial conflicts involving agrarian issues. It also discusses the fundamental principle of Agrarian Law, that is, the social function of property and its multidimensional purpose. It is noted that the research will expose and discuss concrete data on actions proposed in the Judicial Courts of the State of Rio Grande do Sul. Finally, a model is proposed to implement the Constitutional commands of procedural speed and autonomy of Agrarian Law, emphasizing the essential need to improve judicial provision, through judges who are more prepared and knowledgeable about the particularities of agrarian issues, which will generate, as a logical consequence, greater speed in delivering the response to each person of those under jurisdiction who need the State-Judge.eng
dc.description.resumoO presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a evolução da legislação agrária, desde 이 descobrimento do Brasil, através das sesmarias, passando pela Lei de Terras, previsões Constitucionais, até os dias atuais e realizar um paralelo entre as ações da área agrária dos últimos 04 anos em cidades do interior do Rio Grande do Sul e o impacto gerado pela falta de Varas especializadas no Brasil e consequente autonomia do Direito Agrário, apesar da existência de previsão na Constituição Federal, compreendendo o importante papel do Poder Judiciário na preservação dos direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente os que envolvem as relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. Ademais, se observa a necessidade da celeridade na resolução dos conflitos judiciais que envolvem questões agrárias. Se discorre, ainda, acerca do princípio fundamental do Direito Agrário, isto é, a função social da propriedade e sua finalidade multidimensional. Registra-se que na pesquisa serão expostos e discutidos dados concretos de ações propostas em Varas Judiciais do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, se propõe um modelo para implementar os comandos Constitucionais da celeridade processual e da autonomia do Direito Agrário, enfatizando a necessidade precípua de se aprimorar a prestação jurisdicional, através de juízes mais preparados e conhecedores das particularidades das questões agrárias, o que gerará, por consequência lógica, maior celeridade na entrega da resposta a cada um dos jurisdicionados que necessitam do Estado Juiz.
dc.identifier.citationFERREIRA, Vanessa Nogueira Antunes. Autonomia do sistema judiciário brasileiro mediante ações agrárias e a busca pela celeridade processual. 2026. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) – Faculdade de Direito (FD), Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15604
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito Agráriopor
dc.subjectEvolução legislativapor
dc.subjectJustiçapor
dc.subjectPrincípiospor
dc.subjectCeleridade processualpor
dc.subjectAutonomiapor
dc.subjectAgrarian Laweng
dc.subjectLegislative evolutioneng
dc.subjectJusticeeng
dc.subjectPrincipleseng
dc.subjectProcedural speedeng
dc.subjectAutonomyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.titleAutonomia do sistema judiciário brasileiro mediante ações agrárias e a busca pela celeridade processual
dc.typeDissertação

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