Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba

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dc.contributor.advisor1Borges, Pedro Célio Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7554830885023925por
dc.contributor.referee1Borges, Pedro Célio Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7554830885023925por
dc.contributor.referee2Nascimento, Elimar Pinheiro do
dc.contributor.referee3Mendonça, Marcelo Rodrigues
dc.contributor.referee4Ferreira, Denise Paiva
dc.contributor.referee5Freitas, Rivalino Antônio de
dc.creatorCorrêa, Edwiges Conceição Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933por
dc.date.accessioned2017-05-03T11:59:58Z
dc.date.issued2016-07-28
dc.description.abstractAmong the themes that appear in the agenda of environmental policy, the water crisis, which affects a large part of the world, is an important item that arouses the interest of governments and several social, environmental and market segments. In the globalized world, public policies and modes of management of water resources can be seen as a strategic and geopolitical issue given the importance of water for productive processes and life itself. In Brazil, water is managed by the basin committee, an administrative unit that is different from the politicaladministrative division of the Federation as established by the Federal Constitution of 1988. This work aims at discussing and understanding the role of the Basin Committee of the Paranaíba River in the of creation and decision processes of policies for the management of water resources in the basin as an integration of the institutional arrangement as defined by Law 9.433/1997, which establishes the participation of the Public Power, users and the organized civil society as agents in the shared management of water resources in Brazil. The investigated problem has been synthesized into an open question: What is the political protagonism of the basin committees within the institutional arrangement of decentralization of the national policy on water resources? The work is grounded on the hypothesis that the role of political protagonist of the basin committees is secondary in the decentralized structure of management of water resources in Brazil. Multi-method quality research was chosen as it is an approach that does not constrain the researcher to any given specific method only, but it also allows a wider range of data collection. In the present study, upon the association of more than one method of qualitative research, the multi-method approach was configured in the use of more than one instrument of field research and in the performed analysis. The work seeks to analyze and understand the dynamics of the decision-making process adopted by the Paranaíba River Basin Committee, with reference to the decentralization format for the management of water resources adopted by Law 9433/1997 and by the National Policy and Water Resources.The Basin Committee of the Paranaíba River was created through a Presidential Decree on 16 July 2002 and installed in 2008. It occupies an area of 63.3% of the state of Goiás, 3.4% of Mato Grosso do Sul, 31.7% of Minas Gerais and 1.6% of the Federal District. It encompasses 197 municipalities and the Federal District4. The research analyzes the period between the installation of the Basin Committee of the Paranaíba River – namely the year 2008 – and the publishing of the Plan of Water Resources of the Basin, in 2014.eng
dc.description.provenanceSubmitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-04-27T18:06:17Z No. of bitstreams: 2 Tese - Edwiges Conceição Carvalho Corrêa - 2016.pdf: 5348077 bytes, checksum: 0041304c213db27078ffc050691ac1ab (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoDentre os temas que figuram na pauta da política ambiental, a crise hídrica, que afeta boa parte do mundo, é tema importante e desperta interesse de governos, de vários segmentos sociais, ambientais e de mercado. No cenário globalizado, as políticas públicas e formas de gestão dos recursos hídricos podem ser vistas como uma questão estratégica e de geopolítica, dada a importância da água para os processos produtivos e para a vida. No Brasil, a gestão da água deve ser feita pelo comitê de bacia, que constitui-se como uma unidade administrativa diferente da divisão político-administrativa da Federação, estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Este trabalho tem o objetivo de discutir e compreender o papel do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba no processo de elaboração e decisão de políticas para a gestão dos recursos hídricos no âmbito da bacia como integrante do arranjo institucional definido pela Lei 9.433/1997, que estabelece a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada como atores na gestão compartilhada dos recursos hídricos no Brasil. O problema investigado foi sintetizado em uma pergunta aberta: qual o protagonismo político dos comitês de bacia dentro do arranjo institucional de descentralização da política nacional de recursos hídricos? Parte-se da hipótese de que o papel de protagonista político dos comitês de bacia é secundário na estrutura descentralizada da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A opção metodológica foi pela pesquisa qualitativa multimétodo, uma abordagem que permite ao pesquisador/a não se restringir a um método específico, único, mas lançar mão de mais de um caminho para a coleta de dados. No estudo realizado, ao fazer a associação de mais de um método de pesquisa qualitativa, a abordagem multimétodos se configurou na utilização de mais de um instrumento de pesquisa de campo e na análise feita. Busca-se analisar e compreender a dinâmica do processo decisório adotado pelo Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, tendo como referência o formato de descentralização da gestão dos recursos hídricos adotada pela Lei 9433/1997 e pela Política Nacional e Recursos Hídricos. O Comitê da Bacia do Rio Paranaíba foi criado pelo Decreto Presidencial de 16 de julho de 2002, e instalado em 2008. Ocupa uma área de 63,3% de Goiás, 3,4% de Mato Grosso do Sul, 31,7% de Minas Gerais e 1,6% do Distrito Federal. Abrange 197 municípios e o Distrito Federal. A pesquisa analisa o período da instalação do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba - ano de 2008 - até a publicação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, em 2014.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCORRÊA, E. C. C. Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba. 2016. 198 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7246
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Sociologia (FCS)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPolítica de recursos hídricos no Brasilpor
dc.subjectDescentralizaçãopor
dc.subjectProtagonismo políticopor
dc.subjectGestão compartilhadapor
dc.subjectProcesso decisório e comitê de bacia do Rio Paranaíbapor
dc.subjectPolicy of water resources in Brazileng
dc.subjectDecentralizationeng
dc.subjectPolitical protagonismeng
dc.subjectShared managementeng
dc.subjectDecision process and basin committee of the Paranaíba Rivereng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.titleLimites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíbapor
dc.title.alternativeLimits of the protagonism of the basin committees in the decentralization of the national policy of water resources: an analysis of the Paranaíba River basin committeeeng
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