Análise jurídico-constitucional da política de reforma agrária de mercado no Brasil - a luta dos movimentos sociais pela democratização da terra

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dc.contributor.advisor1Solazzi, José Luís
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8633725753223725pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira
dc.contributor.referee2Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee3Solazzi, José Luís
dc.creatorOliveira, Igor Gabriel Reis de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8804541136760726pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T13:52:46Z
dc.date.available2021-08-16T13:52:46Z
dc.date.issued2021-02-23
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the Agrarian Market Reform policy implemented in Brazil by the World Bank in partnership with the Brazilian State, throughout the 1990s, which consisted of the formulation of programs such as Banco da Terra and Cédula da Terra, aimed at land financing by farm workers. The general objective of this research is to analyze the institute of Agrarian Market Reform in order to understand the land problems related to this policy, in order to make a diagnosis if this policy resulted in the reduction of poverty in the countryside, or if there is a methodological incongruence in this World Bank agricultural policy implemented in Brazil. The text is organized in three chapters. The first chapter delimits to discuss the history of Brazilian territorial formation, conceptual aspects of agrarian law and the Agrarian Reform model by expropriation. Chapter two discusses the Agrarian Market Reform Model implemented in Brazil, for this purpose it seeks to understand the history and policies of Agriculture and Rural Development of the World Bank (BM) and the neoliberal policy in the field implemented in the governments of Fernando Henrique Cardoso, of in order to unravel the main points of the neoliberal programs Cédula da Terra and Banco da Terra, implemented with the argument of inserting rural people in the market and in the reproduction of capital. The third chapter presents the position of the social movements fighting for land, before the neoliberal policies that were implemented in an attempt to replace the Agrarian Reform model by expropriation and, finally, presents the legacy of this implemented Agrarian Reform model, an evaluation of the results of these programs that move the discussions that prevail to the present day around the theme, mainly in the recurring indebtedness of the beneficiaries of these policies.eng
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dc.description.resumoEsta dissertação tem por objeto a análise da política de Reforma Agrária de Mercado implementada no Brasil pelo Banco Mundial em parceria com o Estado Brasileiro, ao longo dos anos 1990, que consistiu na formulação de programas como o Banco da Terra e Cédula da Terra, voltados ao financiamento de terras por trabalhadores do campo. O objetivo geral desta pesquisa é analisar o instituto da Reforma Agrária de Mercado para que se compreenda os problemas fundiários relativos a esta política, de maneira a realizar um diagnóstico se essa política resultou na redução da pobreza no campo, ou se há uma incongruência metodológica nesta política agrícola do Banco Mundial implementada no Brasil. O texto está organizado em três capítulos. O primeiro capítulo delimita a discutir o histórico da formação territorial brasileiro, aspectos conceituais do Direito Agrário e o modelo de Reforma Agrária por desapropriação. O capítulo dois discute o Modelo de Reforma Agrária de Mercado implementado no Brasil, para isso busca compreender o histórico e as políticas de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Banco Mundial (BM) e a política neoliberal no campo implantada nos governos de Fernando Henrique Cardoso, de maneira a destrinchar os principais pontos dos programas neoliberais Cédula da Terra e Banco da Terra, implementados com o argumento de inserir o homem do campo no mercado e na reprodução do capital. O terceiro capítulo apresenta a posição dos movimentos sociais de luta pela terra, perante às políticas neoliberais que foram implementadas em tentativa de substituir o modelo de Reforma Agrária por desapropriação e por fim, apresenta o legado desse modelo de Reforma Agrária implementado, uma avaliação dos resultados desses programas que movem as discussões que prevalecem até os dias atuais em torno do tema, principalmente no recorrente endividamento dos beneficiários desses programas.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, I. G. R. Análise jurídico-constitucional da política de reforma agrária de mercado no Brasil - a luta dos movimentos sociais pela democratização da terra. 2021. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11548
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectBanco mundialpor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectWorld bankeng
dc.subjectLand reformeng
dc.subjectLatifundiumeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise jurídico-constitucional da política de reforma agrária de mercado no Brasil - a luta dos movimentos sociais pela democratização da terrapt_BR
dc.title.alternativeLegal-constitutional analysis of the agrarian market reform policy in Brazil - the struggle of social movements for the democratization of landeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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