Diagnóstico da gestão dos processos de contratações emergenciais celebradas sob o regime da flexibilização temporária promovida pela Lei nº 13.979/2020 durante a pandemia de covid-19 na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

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dc.contributor.advisor1Freitas, Leonardo Buissa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3766748281418212
dc.contributor.referee1Freitas, Leonardo Buissa
dc.contributor.referee2Azevedo Neto, Platon Teixeira De
dc.contributor.referee3Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
dc.creatorHurbano, Paulo André Teixeira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4848665597624529
dc.date.accessioned2023-11-13T10:33:56Z
dc.date.available2023-11-13T10:33:56Z
dc.date.issued2023-07-24
dc.description.abstractThe dissertation presents a diagnosis about the management of public emergency contracts in Department of Health of Goiás State during the COVID-19 crisis, negotiated by the regulation of Law nº 13.979/2020. The objective is to investigate the variables of duration (time) of these processes, regularity of their post-award phase and prices of their contracted goods and services. It was verified a possible correlation between the results of these variables and the flexibilities promoted by the temporary and exceptional Law. After testing the research hypotheses, it is examined the control mechanisms used in such processes. The study suggests propositions for the future based on the experiences acquired with the contractual management scenario under an emergency ando flexible legal regime.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Dayane Basílio (dayanebasilio@ufg.br) on 2023-11-10T14:58:25Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo André Teixeira Hurbano - 2023.pdf: 1567596 bytes, checksum: b15dbf69ef2f2883c216eb6296de7a8a (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoA dissertação apresenta um diagnóstico acerca da gestão dos processos de contratações emergenciais celebradas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, durante a pandemia de COVID-19, sob o regramento da Lei nº 13.979/2020. O objetivo desse trabalho é investigar as variáveis de tempo de duração desses processos, (ir)regularidade de sua execução contratual e preços de seus objetos contratados. Após, é verificada eventual correlação entre os resultados da investigação dessas variáveis e as flexibilizações promovidas pela Lei temporária e excepcional. Por fim, com a testagem das hipóteses de pesquisa previamente formuladas, são examinados quais mecanismos de controle foram utilizados em tais processos, sugerindo-se proposições para o futuro com base nas experiências adquiridas com o cenário da gestão contratual sob um regime legal emergencial e mais flexível.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationHURBANO, P. A. T. Diagnóstico da gestão dos processos de contratações emergenciais celebradas sob o regime da flexibilização temporária promovida pela Lei nº 13.979/2020 durante a pandemia de covid-19 na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 2023. 176 f. Disssertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13131
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectContratos administrativos emergenciaispor
dc.subjectLicitaçõespor
dc.subjectGestãopor
dc.subjectMecanismos de controlepor
dc.subjectCorrupçãopor
dc.subjectAmbiente regulatório experimentalpor
dc.subjectEmergency public procurementeng
dc.subjectPublic auctionseng
dc.subjectManagementeng
dc.subjectControl mechanismseng
dc.subjectCorruptioneng
dc.subjectRegulatory sandboxeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titleDiagnóstico da gestão dos processos de contratações emergenciais celebradas sob o regime da flexibilização temporária promovida pela Lei nº 13.979/2020 durante a pandemia de covid-19 na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
dc.title.alternativeDiagnosis of the management of emergency hiring processes concluded under the temporary flexibility regime promoted by Law nº 13.979/2020 during the covid-19 pandemic at the State Department of Health of Goiáseng
dc.typeDissertação

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