A legalidade como fator de inclusão social da cidadã e do cidadão homossexual

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Dijaci David de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9145111011143886pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Dijaci David de
dc.contributor.referee2Almeida Neto, Luiz Mello de
dc.contributor.referee3Borges, Lenise Santana
dc.creatorMarinho, Paula Márcia de Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5231148618959372pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-17T11:53:46Z
dc.date.available2021-08-17T11:53:46Z
dc.date.issued2014-11-27
dc.description.abstractThis dissertation is a research about the legality as factor of social inclusion and citizenship for homosexual citizens. Its main scope is to investigate in what measure the legality, or saying the law, is a fundamental element in the brazilian democratic state of law for the extension of citizenship to the homosexual category. This study also has the purpose of analyze the possible necessity for specific treatment of the legal system to homosexual individual; evaluate the need for these new legalities in order to exceed the conditions of subalternity and to include excluded groups in Brazil, and assess the probability that a legally statutory, constantly socially experienced, can corroborate to change the subordinate status of homosexual citizens, provide them social recognition and respect. With this intent, has been done an analysis of the bond that unites modern citizenship with the new legalities built on liberal principles of equality, freedom and belonging in a national community, concurrent to the existence of subaltern social groups destined to have fewer rights. It was appreciated the conflict between the emancipatory and conservative poles around the legal compliance of sexual diversity or with the intent to put obstacle of attempts at social and political emancipation of the class, especially in actions filed in seat of the national legislature. The paper points to the need for legal recognition for to extend citizenship, reduce subordination and include excluded groups. Therefore, it accepts to the symbolic force of legality as an able force to trace ways toward a more equitable and diverse citizenry that includessocial and politically the homosexualities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2021-08-16T15:15:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paula Márcia de Castro Marinho - 2014.pdf: 1624535 bytes, checksum: 00c01b37d96d56ce79e234f9200db638 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoEsta dissertação discute sobre a legalidade como fator de inclusão social para a cidadã e o cidadão homossexual. Seu escopo central é o de investigar em que medida a legalidade, ou o dizer do Direito, é elemento fundamental no estado democrático de direito brasileiro para a extensão de cidadania à categoria homossexual. Nesse contexto, o estudo tem o intuito de analisar a possível indispensabilidade de proteção específica do ordenamento jurídico à pessoa homossexual; avaliar a necessidade dessas novas legalidades para preterir as condições de subalternidade e incluir grupos excluídos no Brasil e aferir a probabilidade de que a norma legalmente estatuída, constantemente e socialmente vivenciada, possa corroborar para alteração da condição subordinada da cidadã e do cidadão homossexual e facultar-lhes reconhecimento e respeito sociais. Com esse intento, procedeu-se a uma análise sobre o vínculo que une a cidadania moderna à construção de novas legalidades que, erigida sobre os princípios liberais de igualdade, liberdade e de pertencimento em uma comunidade nacional, desenvolveu-se concomitante à existência de categorias sociais subalternizadas fadadas a terem menos direitos. Apreciou-se o embate entre os polos emancipatórios e conservadores em torno do acatamento legal da diversidade sexual ou do impedimento das tentativas de emancipação social e política da categoria, especialmente nas ações movidas em sede do legislativo nacional. O trabalho assinala para a necessidade de reconhecimento jurídico com vistas a estender cidadania, reduzir subalternidade e incluir grupos excluídos. Portanto, consente na força simbólica da legalidade capaz de traçar caminhos em direção a uma cidadania mais equânime e diversa que inclua social e politicamente as homossexualidades.pt_BR
dc.identifier.citationMARINHO, Paula M. C. A legalidade como fator de inclusão social da cidadã e do cidadão homossexual. 2014. 136 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11555
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Sociologia (FCS)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectLegalidadepor
dc.subjectCidadaniapor
dc.subjectSubalternidadepor
dc.subjectHomossexualidadepor
dc.subjectEstado de direitopor
dc.subjectLegalityeng
dc.subjectCitizenshipeng
dc.subjectSubordinationeng
dc.subjectHomosexualityeng
dc.subjectState of laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApt_BR
dc.titleA legalidade como fator de inclusão social da cidadã e do cidadão homossexualpt_BR
dc.title.alternativeThe legality as a factor of homosexual citizen inclusioneng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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