O negócio da grilagem no mercado paralelo da Justiça: Operação Faroeste e formação da propriedade agrária no Cerrado baiano
| dc.contributor.advisor1 | Maia, Cláudio Lopes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9378173702157899 | |
| dc.contributor.referee1 | Maia, Cláudio Lopes | |
| dc.contributor.referee2 | Ferreira, Adegmar José | |
| dc.contributor.referee3 | Lemes, João Vitor Martins | |
| dc.contributor.referee4 | Sousa, Ranielle Caroline de | |
| dc.contributor.referee5 | Moreira, Erika Macedo | |
| dc.creator | Rodrigues, Bárbara Luiza Ribeiro | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7003856843874225 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-08T21:07:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-08T21:07:41Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-30 | |
| dc.description.abstract | This research analyzes the formation of agrarian property in the Cerrado region of Bahia, focusing on the dynamics of land grabbing and the role of the Judiciary. In recent decades, the western region of Bahia has consolidated itself as one of the main agricultural frontiers in the country, attracting intense flows of national and international capital to agribusiness. This territorial expansion has historically been marked by a land tenure structure forged under the aegis of State Law No. 3,442 of 1975, popularly known as the "Land Grabbing Law," which allowed the formalization of private property titles based on weak or fraudulent documents. This scenario fostered an environment of systematic expropriation of traditional peoples and communities, squatters, and peasants, generating intense agrarian conflicts over land, water, and labor. Physical and legal disputes over land have led to successive investigations since the 1970s, culminating in Operation Faroeste, launched by the Federal Police in 2019, which pointed to a pattern of systemic corruption involving the sale of judicial decisions to legitimize illegal rural property ownership. In this context, this study aims to understand the process of land ownership formation in the Cerrado region of Bahia through the legalization of land grabbing, which is achieved through the direct actions of judges and justices of the Court of Justice of the state of Bahia. Methodologically, this thesis is an applied and empirical research in Law, based on the dialectical scientific method and adopting the case study as its main methodological procedure. To achieve the specific objectives established, multiple technical instruments were used for data collection, such as a systematic literature review; a survey of agrarian conflicts documented by the Pastoral Land Commission between 1994 and 2014; clippings of journalistic news about Operation Faroeste published between 2019 and 2026; and documentary research in primary sources, such as complaints from the Federal Public Prosecutor's Office and judicial decisions within the scope of the Superior Court of Justice. Considering the methodological choice for qualitative, inter- and transdisciplinary analysis, the thesis also delved into the judicial records related to the former São José Farm, located in the Municipality of Formosa do Rio Preto. This framework allowed us to conclude that, in Western Bahia, the judicial function was transformed into a commodity widely traded in the "parallel market of Justice" to legitimize illegal land appropriations, especially through judicial decisions that created a "fabricated legal truth", privileging financial assets over agrarian life and potentiating violence, coercion, and expropriations. Thus, the State apparatus was illegitimately used to subordinate the possession and social function of land to documentary/formal ownership and to prioritize a civil-business understanding of the agrarian question. Furthermore, land grabbing proved to be a structuring element in the formation of agrarian property in that region, sometimes operating outside the law and, at other times, "within" it, so that it not only compromises the credibility of the law but also undermines its capacity to promote social justice in the countryside. | eng |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa analisa a formação da propriedade agrária no Cerrado baiano, com foco na dinâmica da grilagem de terras e na atuação do Poder Judiciário. Nas últimas décadas, a região do Oeste da Bahia se consolidou como uma das principais fronteiras agrícolas do país, atraindo intensos fluxos de capital nacional e internacional para o agronegócio. Essa expansão territorial foi historicamente marcada por uma estrutura fundiária forjada sob a égide da Lei Estadual n. 3.442 de 1975, popularmente conhecida como “Lei da Grilagem”, que possibilitou a formalização de títulos de propriedade privada baseados em documentos frágeis ou fraudulentos. Tal cenário fomentou um ambiente de expropriação sistemática de povos e comunidades tradicionais, posseiros e camponeses, gerando intensos conflitos agrários por terra, água e trabalho. As disputas físicas e jurídicas pelo bem terra levaram à instauração de sucessivas investigações desde a década de 1970, culminando na Operação Faroeste, a qual foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 e apontou para um padrão de corrupção sistêmica envolvendo a venda de decisões judiciais para legitimar a propriedade rural ilegal. Nesse contexto, o presente estudo objetiva compreender o processo de formação da propriedade agrária no Cerrado baiano por meio da legalização da grilagem de terras, que se concretiza com a atuação direta de juízes e desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do estado da Bahia. Metodologicamente, a tese tem natureza de pesquisa aplicada e empírica em Direito, fundamenta-se no método científico dialético e adota o estudo de caso como procedimento metodológico principal. Para alcançar os objetivos específicos estabelecidos, os instrumentos técnicos para coleta de dados foram múltiplos, tais como, revisão sistemática de literatura; levantamento de conflitos agrários documentados pela Comissão Pastoral da Terra entre 1994 e 2014; clipping de notícias jornalísticas sobre a Operação Faroeste publicadas entre 2019 e 2026; pesquisa documental em fontes primárias, a exemplo de denúncias do Ministério Público Federal e de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Considerando a opção metodológica pela análise qualitativa, inter e transdisciplinar, a tese também se aprofundou nos autos judiciais relacionados à antiga Fazenda São José, situada no Município de Formosa do Rio Preto. Esse arcabouço possibilitou concluir que, no Oeste da Bahia, a função jurisdicional foi transformada em mercadoria amplamente negociada no “mercado paralelo da Justiça” para legitimar apropriações ilegais de terras, especialmente por meio de decisões judiciais que criaram uma “verdade jurídica fabricada”, privilegiando o ativo financeiro sobre a vida agrária e potencializando violências, coações e expropriações. Assim, o aparelho de Estado foi utilizado, ilegitimamente, para submeter a posse e a função social da terra à propriedade documental/formal e para a prevalência de uma compreensão civilista-empresarial sobre a questão agrária. Além disso, a grilagem se comprovou como elemento estruturante da formação da propriedade agrária naquela região, operada, por vezes, ao arrepio da lei e do Direito e, em outras, “por dentro” deles, de modo que ela não só compromete a credibilidade do Direito, como mina a sua capacidade de promover a justiça social no campo. | |
| dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás | |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, B. L. R. O negócio da grilagem no mercado paralelo da Justiça: Operação Faroeste e formação da propriedade agrária no Cerrado baiano. 2026. 712 f. Tese (Doutorado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15346 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Conflitos fundiários | por |
| dc.subject | Grilagem de terras | por |
| dc.subject | Cerrado baiano. | por |
| dc.subject | Operação Faroeste | por |
| dc.subject | Poder Judiciário. | por |
| dc.subject | Land conflicts | eng |
| dc.subject | Land grabbing | eng |
| dc.subject | Cerrado of Bahia | eng |
| dc.subject | Operation Faroeste | eng |
| dc.subject | Judiciary Power | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | O negócio da grilagem no mercado paralelo da Justiça: Operação Faroeste e formação da propriedade agrária no Cerrado baiano | |
| dc.title.alternative | The land grabbing business in the parallel market of Justice: Operation Faroeste and the formation of agrarian property in the Cerrado of Bahia | eng |
| dc.type | Tese |