A proteção dos direitos humanos dos refugiados em Goiás: uma análise sobre a formulação de políticas públicas

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dc.contributor.advisor1Joo, Carlos Ugo Santander
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8838030644558019eng
dc.contributor.referee1Joo , Carlos Ugo Santander
dc.contributor.referee2Roriz, João Henrique Ribeiro
dc.contributor.referee3Silva, Alessandro Rezende da
dc.creatorAguiar, Rafaella Ribeiro de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3099153213874816eng
dc.date.accessioned2020-02-11T14:48:29Z
dc.date.issued2019-08-13
dc.description.abstractThis research analyzes the influence of the formulation of a public policy for migrants, refugees and stateless persons in the State of Goiás on the local integration of refugees from a qualitative study, emphasizing the formulation process carried out from 2016 to 2018 and the actors involved in it. Believes that public policy design should involve implementers in the formulation process (Howlett, 2013; Ansell & Sorensen, 2017). It analyzes the context based on two fronts of technical and methodological exploration: i) a documentary analysis, involving the revision of the norms of international Human Rights, International Refugee Law and the national laws about migration; and the meeting records of the Thematic Committee of the Intersectoral Committee of Public Policies for Migration in the State of Goiás (in portuguese, CIPEMIGRA); and ii) the interviews with the members of CIPEMIGRA, the ones responsible for the formulation. Finally, it seeks to understand and analyze the policy-making process and its content in the light of human rights in an attempt to understand its relationship to refugee protection and local integration.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa faz uma análise sobre a influência da formulação de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas no Estado de Goiás na integração local dos refugiados a partir de um estudo qualitativo, enfatizando o processo de formulação realizado desde o ano de 2016 até o ano de 2018 e os atores nele envolvidos. Entende que o desenho de políticas públicas deve envolver os implementadores da política no processo de formulação (Howlett, 2013; Ansell & Sorensen, 2017). Analisa o contexto se apoiando em duas frentes de exploração técnico-metodológicas: i) uma análise documental, envolvendo a revisão das normativas de Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados e as nacionais sobre migrações; e das atas de reuniões da Comissão Temática do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Migrações no Estado de Goiás (CIPEMIGRA); e ii) as entrevistas com os membros do CIPEMIGRA, aquele responsável pela formulação. Por fim, busca compreender e analisar o processo de formulação de políticas e o seu conteúdo à luz dos Direitos Humanos, na tentativa de entender sua relação com a proteção dos refugiados e com sua integração local.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationAGUIAR, Rafaella Ribeiro de. A proteção dos direitos humanos dos refugiados em Goiás: uma análise sobre a formulação de políticas públicas. 2019.177 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10352
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectRefugiadospor
dc.subjectMigraçõespor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectRefugeeseng
dc.subjectMigrationeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleA proteção dos direitos humanos dos refugiados em Goiás: uma análise sobre a formulação de políticas públicaseng
dc.title.alternativeRefugees human rights protection in Goiás: an overview of a public policy formulationeng
dc.typeDissertaçãoeng

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Mestrado em Direitos Humanos (PRPG)