Estado e planejamento educacional no contexto do federalismo: o processo de elaboração dos planos municipais de educação em Goiás

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dc.contributor.advisor1Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3161592631250103eng
dc.contributor.referee1Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.referee2Ferreira, João Roberto Resende
dc.contributor.referee3Silva, Luís Gustavo Alexandre da
dc.contributor.referee4Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee5Dourado, Luiz Fernandes
dc.creatorAlves, Edson Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6718842318091615eng
dc.date.accessioned2020-03-16T12:47:27Z
dc.date.issued2020-03-05
dc.description.abstractThe present thesis’ main objective is to study the elaboration process of the Municipal Education Plans (or Planos Municipais de Educação, PMEs), considering the involvement of the political society and of civil society to the end of this research, understanding them as a State policy. As the selection criteria determined, the cities chosen were of Itaberaí (Central Goiás Mesoregion), Luziânia (East Goiás), Minaçu (North Goiás), São Miguel do Araguaia (Northwest Goiás) e Silvânia (South Goiás). Methodologically, the investigation was configured as a case study developed as a converging parallel project of mixed methods, outlining as qualitative sources documents and interview with the coordinators of the commissions of elaboration of the PMEs. As quantitative sources, the resources were the application of questionnaires with other members of the commissions. The theoretical basis for analysis was the concept of State (political society plus civil society) by Antonio Gramsci, which situated the elaborating of the PMEs, as well as the interstate sets instituted in the context of the Brazilian federalism, which should become effective by the means of a cooperative regime. Municipal documents were situated in the context of educational planning and its variations, by means of the historical course of this strategy throughout the entire republican period. As a final focus point, this thesis presents two National Education Plans approved by law, the PNE 2001-2010 and the PNE 2014-2024. The latter, materialized in the law nº13.005/2014, determined that the subnational entities approved the correlated ten-year-plans within a year, according to the national document (article 8º). This imperative, by means of the cooperative action of the Articulation Secretary with the Teaching Systems/Ministry of Education (Sistemas de Ensino/Ministério da Educação - Sase/MEC), was the motivator for the municipalities to elaborate their PMEs. The framework of this research’s analysis is based in authors such as Abrúcio (2010), Araújo (2010), Bordignon (2014), Buci-Glucksmann (1980), Coutinho (1992, 2006), Cueto and Guardamagna (2012), Cury (2009, 2010, 2015), Dourado (2011, 2013, 2017), Gramsci (1999, 2004a, 2004b, 2007), Horta (1982, 1997), Matus (1993) and Saviani (2007, 2014, 2016a). The data indicate difficulties in mobilization of civil society and also on political society to participate in the elaboration of the PMEs, also indicate short deadlines for its implementation, as well as the overwhelming use of the materials produced by Sase/MEC and the PNE 2014-2024 itself as references to the municipal coordinations. About the management of these commissions, it became evident in a systematic and organized way, with distinct dynamics effectuated in each case, but with a similar standard of referrals and operationalization, the management focus on the representatives of the Municipal Secretaries of Education. It means to focus on the political society, using democratic and participative indicators, with its limitations and contradictions. It is identified as a challenge to the municipalities the materialization of the PMEs as a State policy, in a scenery where the PNE 2014-2024 itself has been put in the secondary plan because of neoliberal policies of budget restriction and because of the Constitutional Amendment nº 95/2016.eng
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dc.description.resumoA presente Tese teve como objetivo geral pesquisar o processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs), considerando o envolvimento da sociedade política e da sociedade civil nesse trabalho, e entendo-os enquanto política de Estado. Conforme critérios de seleção estabelecidos, elegeu-se como campo os municípios goianos de Itaberaí (mesorregião Centro Goiano), Luziânia (Leste Goiano), Minaçu (Norte Goiano), São Miguel do Araguaia (Noroeste Goiano) e Silvânia (Sul Goiano). Metodologicamente, a investigação configurou-se como um estudo de caso desenvolvido como um projeto paralelo convergente de métodos mistos, delimitando como fontes qualitativas os documentos e realização de entrevista com os coordenadores das comissões de elaboração dos PMEs, e como fontes quantitativas a aplicação de questionários com os demais membros das comissões. A base teórica de análise foi a concepção de Estado integral (sociedade política mais sociedade civil) de Antonio Gramsci, situando a elaboração dos PMEs e os arranjos interfederativos instituídos no contexto do federalismo brasileiro que deveria efetivar-se por meio do regime cooperativo. Situou-se os documentos municipais num contexto do planejamento educacional e suas vertentes, por meio do percurso histórico dessa estratégia por todo período republicano, com foco final nos dois Planos Nacionais de Educação aprovados em Lei, o PNE 2001-2010 e o PNE 2014-2024. Este último, materializado na Lei nº 13.005/2014, determinou que os entes subnacionais aprovassem os planos decenais correlatos no prazo de um ano, em consonância com o documento nacional (artigo 8º). Esse imperativo, por meio de ação cooperativa empreendida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino/Ministério da Educação (Sase/MEC), foi o motivador para que os municípios elaborassem seus PMEs. Para análises, esta pesquisa fundamentou-se principalmente em autores como Abrúcio (2010), Araújo (2010), Bordignon (2014), Buci-Glucksmann (1980), Coutinho (1992, 2006), Cueto e Guardamagna (2012), Cury (2009, 2010, 2015), Dourado (2011, 2013, 2017), Gramsci (1999, 2004a, 2004b, 2007), Horta (1982, 1997), Matus (1993) e Saviani (2007, 2014, 2016a). Os dados indicam dificuldades de mobilização da sociedade civil e também da sociedade política para participação nos trabalhos de elaboração dos PMEs, pouco tempo para sua realização, a predominância da utilização dos materiais produzidos pela Sase/MEC e o próprio PNE 2014-2024 como referência para as coordenações municipais. No que tange à gestão das comissões, evidenciou-se um processo sistemático e organizado, com distintas dinâmicas efetivadas em cada caso, mas com um padrão semelhante de encaminhamentos e operacionalização, concentrando-se as coordenações nas mãos de representantes das Secretarias Municipais de Educação, ou seja, da sociedade política, porém com indicativos democráticos e participativos, em que pesem seus limites e contradições. Identifica-se como desafio posto aos municípios a materialização dos PMEs como política de Estado num cenário em que o próprio PNE 2014-2024 tem sido secundarizado em virtude de políticas neoliberais de restrições orçamentárias e de vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationALVES, Edson Ferreira. Estado e planejamento educacional no contexto do federalismo: o processo de elaboração dos planos municipais de educação em Goiás. 2020. 279 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10416
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPlano municipal de educaçãopor
dc.subjectEstado integralpor
dc.subjectPlanejamento educacionalpor
dc.subjectFederalismopor
dc.subjectPlano nacional de educaçãopor
dc.subjectMunicipal plan of educationeng
dc.subjectState in gramscieng
dc.subjectEducational planningeng
dc.subjectFederalismeng
dc.subjectNational plan of educationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOeng
dc.titleEstado e planejamento educacional no contexto do federalismo: o processo de elaboração dos planos municipais de educação em Goiáseng
dc.title.alternativeState and educational planning in the federalist context: elaboration process of municipal educational plans in the state of Goiáseng
dc.typeTeseeng

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