Cidadania sob mediação digital: compulsoriedade infraestrutural, performance técnica e a genealogia do gov.br: identidade, performance e confinamento civil

dc.contributor.advisor1Silva, Wagner Bandeira da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0309108869922063
dc.contributor.referee1Silva, Wagner Bandeira da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0309108869922063
dc.contributor.referee2Oliveira, Flávio Gomes de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6251395246014220
dc.contributor.referee3Christino, Daniel
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1395742383165403
dc.creatorAlmeida, Rodrigo Rodrigues Santos de
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6437361587836973
dc.date.accessioned2026-06-25T14:17:54Z
dc.date.available2026-06-25T14:17:54Z
dc.date.issued2026-04-06
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the institutional genealogy of the gov.br platform as a regime of compulsory state digital identity in Brazil, shifting the debate on digital government away from technocentric approaches that treat it as a mere administrative innovation. It starts from the hypothesis that gov.br constitutes a governmental apparatus that restructures the conditions of access to citizenship by turning the digital interface into a central instance of legal recognition and identity validation. The objective is to trace the discursive and normative transition that moves from the paradigm of “digital inclusion”, formulated in the Green Book of the Information Society (2000), toward a Platform-State model based on the centralization of the Individual Taxpayer Registry (CPF), the interoperability of databases, and the requirement of reiterated technical performances, especially through biometric authentication and trust seal systems. The research adopts a qualitative, documentary and normative approach, grounded in the critical analysis of decrees, ordinances, laws and terms of use that structure the gov.br ecosystem, taking the Digital Work and Social Security Card (CTPS Digital) as a privileged case study because of its historical, symbolic and political value. It concludes that gov.br does not operate as a neutral tool for accessing services, but as a sovereign infrastructure of digital mediation that institutes an infrastructural compulsion linked to the CPF, transfers administrative burdens to citizens and transforms the body into an instance of state authentication. The interface ceases to function as a mere technical medium and becomes the very territory of bureaucratic subjection and contemporary algorithmic governmentality.eng
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a genealogia institucional da plataforma gov.br como regime de identidade digital estatal compulsória no Brasil, deslocando o debate sobre governo digital de abordagens tecnocêntricas que o tratam como mera inovação administrativa. Parte-se da hipótese de que o gov.br configura um dispositivo de governo que reestrutura as condições de acesso à cidadania ao converter a interface digital em instância central de reconhecimento jurídico e validação identitária. O objetivo é rastrear a transição discursiva e normativa que desloca o paradigma da "inclusão digital", formulado no Livro Verde da Sociedade da Informação (2000), para um modelo de Estado-Plataforma baseado na centralização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), na interoperabilidade de bases de dados e na exigência de performances técnicas reiteradas, especialmente por meio de autenticação biométrica e sistemas de selos de confiabilidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental e normativa, fundamentada na análise crítica de decretos, portarias, leis e termos de uso que estruturam o ecossistema gov.br, tomando a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS Digital) como estudo de caso privilegiado em razão de seu valor histórico, simbólico e político. Conclui-se que o gov.br não opera como ferramenta neutra de acesso a serviços, mas como infraestrutura soberana de mediação digital que institui uma compulsoriedade infraestrutural vinculada ao CPF, desloca encargos administrativos para o cidadão e transforma o corpo em instância de autenticação estatal. A interface deixa de funcionar como mero meio técnico e passa a constituir o próprio território da sujeição burocrática e da governamentalidade algorítmica contemporânea.por
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationALMEIDA, R. R. S. Cidadania sob mediação digital: compulsoriedade infraestrutural, performance técnica e a genealogia do gov.br: identidade, performance e confinamento civil. 2026. 164 f. Dissertação (Mestrado em Artes, Culturas e Tecnologias) - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15501
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Artes, Culturas e Tecnologias (PRPI)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectGoverno digitalpor
dc.subjectIdentidade digitalpor
dc.subjectEstado-plataformapor
dc.subjectGovernamentalidade algorítmicapor
dc.subjectHabitus digitalpor
dc.subjectDigital governmenteng
dc.subjectDigital identityeng
dc.subjectPlatform stateeng
dc.subjectAlgorithmic governmentalityeng
dc.subjectDigital habituseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
dc.titleCidadania sob mediação digital: compulsoriedade infraestrutural, performance técnica e a genealogia do gov.br: identidade, performance e confinamento civil
dc.typemaster thesis

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Dissertação - Rodrigo Rodrigues Santos de Almeida - 2026.pdf
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