Para além da deliberação: desempenho dos conselhos de direitos na implementação de políticas para infância e adolescência em Goiás e no Distrito Federal (2012-2016)

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dc.contributor.advisor1Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5199720685281720eng
dc.contributor.referee1Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.referee2Lameirão, Camila Romero
dc.contributor.referee3Lima, Ricardo Barbosa de
dc.creatorLozano, Renata Batista
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0505221121326989eng
dc.date.accessioned2019-09-30T15:23:11Z
dc.date.issued2017-09-29
dc.description.abstractPublic policy councils exist in the structure of the Brazilian State with the function of controlling and deliberating the implemented actions. Faced with the exhaustion of political science literature regarding democratic deepening and gaps regarding the implementation of the policies managed by the councils, it is questioned to what extent the Councils of Rights of the Children and Adolescents of Goias and the Federal District have performed their functions for the implementation of policies foreseen by the Statute of the Child and Adolescent in the period from 2012 to 2016. The study was based on the analysis of Council documents verifying how the institutional design facilitates the implementation. The analysis of the resolutions of the State Council for the Rights of the Child and Adolescent of Goiás and of the District Council for the Rights of Children and Adolescents of the Federal District underwent the stage of categorization and analysis according to policies for children to identify relationships between institutional design, outputs and the impact on implementation. Finally, a methodology of comparative performance analysis was used, with criteria established according to the implementation literature, assigning performance values (High Performance DEA, Medium Effective Performance - DEM and Low Effective Performance - DEB) applied to each one of the Councils to measure analytically the productivity of these councils with regard to the implementation of ECA policies. In summary, we can affirm that the results obtained indicate that the CEDCA-GO has a low performance in the impact of the implementation of these policies, while the CDCA-DF has a higher performance in the implementation.eng
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dc.description.resumoConselhos de políticas públicas existem na estrutura do Estado Brasileiro com a função de controlar e deliberar as ações implementadas. Diante do esgotamento da literatura de ciência política a respeito do aprofundamento democrático e lacunas a respeito da implementação das políticas gerenciadas pelos conselhos, problematiza-se em que medida os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás e do Distrito Federal tem desempenhado suas funções para implementação de políticas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no período de 2012 a 2016. O estudo foi construído a partir da análise de documentos do Conselho verificando como o desenho institucional propicia a implementação. A análise das resoluções do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás e do Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal passou pela etapa de categorização e análise conforme as políticas para infância, para identificar relações entre o desenho institucional, as produções e o impacto na implementação. Por fim, empregou-se uma metodologia de análise de desempenho comparada, com critérios estabelecidos conforme a literatura de implementação, atribuindo valores de desempenho (Desempenho Efetivo Alto – DEA; Desempenho Efetivo Médio – DEM; e Desempenho Efetivo Baixo - DEB) aplicados a cada um dos Conselhos para mensurar analiticamente a produtividade desses conselhos no que concerne à implementação das políticas do ECA. Em síntese, podemos afirmar que os resultados obtidos apontam que o CEDCA-GO tem uma baixa performance no impacto da implementação dessas políticas, enquanto o CDCA-DF tem atuação mais alta na implementação.eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationLOZANO, R. B. Para além da deliberação: desempenho dos conselhos de direitos na implementação de políticas para infância e adolescência em Goiás e no Distrito Federal (2012-2016). 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10056
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectConselhospor
dc.subjectDireitos de crianças e adolescentespor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectCouncilseng
dc.subjectChildhood rightseng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subject.cnpqCIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASeng
dc.titlePara além da deliberação: desempenho dos conselhos de direitos na implementação de políticas para infância e adolescência em Goiás e no Distrito Federal (2012-2016)eng
dc.title.alternativeBeyond deliberation: performance of concils of children’s rights in implementation of policies for childhood in Goias and Federal District (2012-2016)eng
dc.typeDissertaçãoeng

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