A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020)

dc.contributor.advisor1Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265365823959236pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Mares de
dc.contributor.referee3Igreja, Rebeca Forattini Altino Machado Lemos
dc.creatorGomes, Fábio Henrique Barbalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3894392256704590pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-23T19:53:51Z
dc.date.available2021-03-23T19:53:51Z
dc.date.issued2021-02-26
dc.description.abstractThis text aims to discuss the daily genocide of indigenous people in Brazil (1988-2020). The violence and deaths are situated in the historical context that follows the Constitution of 1988 and the guarantees of indigenous territorial rights. The main focus of this work is the importance of demarcation and protection of the indigenous territories as means to the protection of life. In order to do so, the work intends to respond the following questions: a) what are the relations between the ineffectiveness of indigenous territorial rights and the violence and death of indigenous people? b) The violence and deaths approach theoretically and methodologically to the “daily genocide” category? The hypothesis is that the lack of possibilities to satisfy material and spiritual necessities – regarding the guarantee of territorial, identity, cultural and constitutional self-government rights –, the deconstitutionalisation practices and the absence of social policies contributed to “daily genocide”. Furthermore, the major goal is to demonstrate, based on the “historicization of normative concepts method” (Senent de Frutos), and also on the empiric data obtained by the documental analysis of “Indegenous People in Brazil” (“Povos Indígenas no Brasil”) series – created by the Ecumenical Center of Documentation and Information (Cedi) and the Socio-environmental Institute (Isa) –, that the consequences of the Brazilian State’s actions and omissions regarding the ineffectiveness of constitutional guarantees of territorial demarcation and protection contribute to daily genocide. To enlighten the analysis, the theoretical framework is founded in the “indigenist politic” studies (Souza Lima); specific territoriality (Almeida; Shiraishi Neto; Pacheco de Oliveira); indigenous territory (Souza Filho; Martinez de Bringas); genocide (Lemkin) and daily genocide (Clavero). In conclusion, the empirical research demonstrates that the ineffectiveness of indigenous territories rights makes satisfaction, production and reproduction of life impossible, besides the fact that contributes to violence and extermination of people that belong to a specific ethnic group. These practices compose a gradual violence: the daily genocide.eng
dc.description.resumoO presente trabalho trata dos genocídios cotidianos sofridos pelos povos indígenas no Brasil (1988-2020). As violências e as mortes inserem-se no contexto histórico entre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), quando se iniciava o processo político que garantiria os direitos territoriais indígenas, e o ano pandêmico de 2020. O foco central desta discussão é, por um lado, demonstrar a importância da efetividade do direito à demarcação e à proteção aos territórios indígenas, como meio de proteção à vida; e, por outro lado, atestar que a inefetividade desses direitos gera o genocídio cotidiano, que se evidencia pelo “método de historicização dos conceitos normativos”. Para isso, o trabalho volta-se à reflexão e aos possíveis caminhos de solução dos seguintes problemas: a) quais as relações entre a inefetividade dos direitos territoriais indígenas, garantidos pela Constituição de 1988, e as violências e mortes dos povos indígenas entre os anos de 1988 e 2020? b) As violências e as mortes se aproximam, em termos teórico-metodológicos, da categoria de genocídio cotidiano? Após averiguar esses dois problemas, conclui-se que a impossibilidade de satisfação das necessidades materiais e espirituais – relacionada à inefetividade dos direitos territoriais, identitários, culturais e de autogoverno constitucionalizados –, aliada à ausência de políticas sociais e a práticas de desconstitucionalização, contribui para a configuração dos denominados “genocídios cotidianos”. Além disso, procura-se demonstrar, por meio da análise documental, nas séries Povos Indígenas no Brasil (Cedi / ISA) e Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (Cimi), que as consequências das ações e das omissões do Estado brasileiro – ao não efetivar as garantias constitucionais de demarcação e proteção dos territórios – são determinantes para os genocídios cotidianos. Nesse sentido, a análise teórica tem por base os estudos da política indigenista (Souza Lima); territorialidades específicas (Almeida; Shiraishi Neto; Pacheco de Oliveira); identidades e territórios indígenas (Souza Filho; Martinez de Bringas); genocídio (Lemkin) e genocídio cotidiano (Clavero). Conclui-se, por conseguinte, pela a análise documental, que se aproxima da realidade, que a inefetividade dos direitos territoriais indígenas impossibilita a satisfação, a produção e a reprodução da vida, além de que permite práticas variadas de violências e de extermínio das pessoas enquanto pertencentes a um grupo étnico. Essas práticas fazem parte de uma violência exterminadora gradual e paulatina, que configura os genocídios cotidianos.pt_BR
dc.identifier.citationGOMES, F. H. B. A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020). 2021. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11189
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectDireitos territoriais indígenaspor
dc.subjectTerritorialidadepor
dc.subjectPolíticas indigenistaspor
dc.subjectGenocídios cotidianospor
dc.subjectAgrarian righteng
dc.subjectIndigenous territorial rightseng
dc.subjectTerritorialitieseng
dc.subjectIndigenist politicseng
dc.subjectDaily genocideeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020)pt_BR
dc.title.alternativeThe ineffectiveness of indigenous territorial rights and the daily genocide of indigenous peoples in Brazil (1988-2020)eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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