A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020)
dc.contributor.advisor1 | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4265365823959236 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho | |
dc.contributor.referee2 | Souza Filho, Carlos Frederico Mares de | |
dc.contributor.referee3 | Igreja, Rebeca Forattini Altino Machado Lemos | |
dc.creator | Gomes, Fábio Henrique Barbalho | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3894392256704590 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-23T19:53:51Z | |
dc.date.available | 2021-03-23T19:53:51Z | |
dc.date.issued | 2021-02-26 | |
dc.description.abstract | This text aims to discuss the daily genocide of indigenous people in Brazil (1988-2020). The violence and deaths are situated in the historical context that follows the Constitution of 1988 and the guarantees of indigenous territorial rights. The main focus of this work is the importance of demarcation and protection of the indigenous territories as means to the protection of life. In order to do so, the work intends to respond the following questions: a) what are the relations between the ineffectiveness of indigenous territorial rights and the violence and death of indigenous people? b) The violence and deaths approach theoretically and methodologically to the “daily genocide” category? The hypothesis is that the lack of possibilities to satisfy material and spiritual necessities – regarding the guarantee of territorial, identity, cultural and constitutional self-government rights –, the deconstitutionalisation practices and the absence of social policies contributed to “daily genocide”. Furthermore, the major goal is to demonstrate, based on the “historicization of normative concepts method” (Senent de Frutos), and also on the empiric data obtained by the documental analysis of “Indegenous People in Brazil” (“Povos Indígenas no Brasil”) series – created by the Ecumenical Center of Documentation and Information (Cedi) and the Socio-environmental Institute (Isa) –, that the consequences of the Brazilian State’s actions and omissions regarding the ineffectiveness of constitutional guarantees of territorial demarcation and protection contribute to daily genocide. To enlighten the analysis, the theoretical framework is founded in the “indigenist politic” studies (Souza Lima); specific territoriality (Almeida; Shiraishi Neto; Pacheco de Oliveira); indigenous territory (Souza Filho; Martinez de Bringas); genocide (Lemkin) and daily genocide (Clavero). In conclusion, the empirical research demonstrates that the ineffectiveness of indigenous territories rights makes satisfaction, production and reproduction of life impossible, besides the fact that contributes to violence and extermination of people that belong to a specific ethnic group. These practices compose a gradual violence: the daily genocide. | eng |
dc.description.resumo | O presente trabalho trata dos genocídios cotidianos sofridos pelos povos indígenas no Brasil (1988-2020). As violências e as mortes inserem-se no contexto histórico entre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), quando se iniciava o processo político que garantiria os direitos territoriais indígenas, e o ano pandêmico de 2020. O foco central desta discussão é, por um lado, demonstrar a importância da efetividade do direito à demarcação e à proteção aos territórios indígenas, como meio de proteção à vida; e, por outro lado, atestar que a inefetividade desses direitos gera o genocídio cotidiano, que se evidencia pelo “método de historicização dos conceitos normativos”. Para isso, o trabalho volta-se à reflexão e aos possíveis caminhos de solução dos seguintes problemas: a) quais as relações entre a inefetividade dos direitos territoriais indígenas, garantidos pela Constituição de 1988, e as violências e mortes dos povos indígenas entre os anos de 1988 e 2020? b) As violências e as mortes se aproximam, em termos teórico-metodológicos, da categoria de genocídio cotidiano? Após averiguar esses dois problemas, conclui-se que a impossibilidade de satisfação das necessidades materiais e espirituais – relacionada à inefetividade dos direitos territoriais, identitários, culturais e de autogoverno constitucionalizados –, aliada à ausência de políticas sociais e a práticas de desconstitucionalização, contribui para a configuração dos denominados “genocídios cotidianos”. Além disso, procura-se demonstrar, por meio da análise documental, nas séries Povos Indígenas no Brasil (Cedi / ISA) e Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (Cimi), que as consequências das ações e das omissões do Estado brasileiro – ao não efetivar as garantias constitucionais de demarcação e proteção dos territórios – são determinantes para os genocídios cotidianos. Nesse sentido, a análise teórica tem por base os estudos da política indigenista (Souza Lima); territorialidades específicas (Almeida; Shiraishi Neto; Pacheco de Oliveira); identidades e territórios indígenas (Souza Filho; Martinez de Bringas); genocídio (Lemkin) e genocídio cotidiano (Clavero). Conclui-se, por conseguinte, pela a análise documental, que se aproxima da realidade, que a inefetividade dos direitos territoriais indígenas impossibilita a satisfação, a produção e a reprodução da vida, além de que permite práticas variadas de violências e de extermínio das pessoas enquanto pertencentes a um grupo étnico. Essas práticas fazem parte de uma violência exterminadora gradual e paulatina, que configura os genocídios cotidianos. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GOMES, F. H. B. A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020). 2021. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11189 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RG) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito agrário | por |
dc.subject | Direitos territoriais indígenas | por |
dc.subject | Territorialidade | por |
dc.subject | Políticas indigenistas | por |
dc.subject | Genocídios cotidianos | por |
dc.subject | Agrarian right | eng |
dc.subject | Indigenous territorial rights | eng |
dc.subject | Territorialities | eng |
dc.subject | Indigenist politics | eng |
dc.subject | Daily genocide | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A inefetividade dos direitos territoriais indígenas e o genocídio cotidiano dos povos indígenas no Brasil (1988-2020) | pt_BR |
dc.title.alternative | The ineffectiveness of indigenous territorial rights and the daily genocide of indigenous peoples in Brazil (1988-2020) | eng |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
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