Agrobiodiversidade, sementes crioulas e contaminação genética: caminhos jurídicos e institucionais para uma proteção estrutural
dc.contributor.advisor1 | Rocha, Eduardo Gonçalves | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4663157234421208 | |
dc.contributor.referee1 | Rocha, Eduardo Gonçalves | |
dc.contributor.referee2 | Arruda, Andre Felipe Soares de | |
dc.contributor.referee3 | Ruiz, Haravi Eloisa | |
dc.creator | Porto, Raul Oliveira | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7753942007534611 | |
dc.date.accessioned | 2025-05-20T15:55:58Z | |
dc.date.available | 2025-05-20T15:55:58Z | |
dc.date.issued | 2025-03-31 | |
dc.description.abstract | This study analyzes the contemporary legal challenges arising from the genetic contamination of landrace seeds by genetically modified organisms (GMOs), through the lens of strict liability and the integral risk theory in Brazilian environmental law. The focus lies on state omission and the inefficacy of public policies aimed at protecting traditional agricultural genetic heritage. The central hypothesis investigates whether the current Brazilian legal framework is capable of addressing the diffuse and irreversible risks associated with biotechnology, especially in contexts marked by socio-environmental inequality. It is argued that the absence of specific regulations weakens prevention, compensation, and accountability mechanisms, demanding a new regulatory paradigm grounded in the principles of precaution and environmental justice. The qualitative methodology employed allowed for the analysis of constitutional provisions, statutory laws, judicial decisions, and doctrinal sources, with special emphasis on the theoretical framework of the risk society. The study proposes structural and judicial measures as means to ensure the effective protection of landrace seeds and food sovereignty. | eng |
dc.description.resumo | Este estudo analisa os desafios jurídicos contemporâneos decorrentes da contaminação genética de sementes crioulas por organismos geneticamente modificados (OGMs), sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e do risco integral no direito ambiental brasileiro. O foco está na omissão estatal e na ineficácia das políticas públicas de proteção ao patrimônio genético agrícola tradicional. A hipótese central investiga se a atual estrutura normativa brasileira é capaz de enfrentar os riscos difusos e irreversíveis associados à biotecnologia, especialmente em contextos de desigualdade socioambiental. Sustenta-se que a ausência de regulamentações específicas fragiliza os mecanismos de prevenção, compensação e responsabilização, exigindo um novo paradigma regulatório baseado na precaução e na justiça ambiental. A metodologia qualitativa adotada permitiu a análise de dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional, decisões judiciais e referências doutrinárias, com destaque para o marco teórico da sociedade de risco. O estudo propõe medidas estruturais e judiciais como forma de garantir a proteção efetiva das sementes crioulas e da soberania alimentar. | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14341 | |
dc.language | Português | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD (RMG) | |
dc.publisher.initials | UFG | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) | |
dc.relation.references | PORTO, R. O. Agrobiodiversidade, sementes crioulas e contaminação genética: caminhos jurídicos e institucionais para uma proteção estrutural. 2025. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Sementes crioulas | por |
dc.subject | Contaminação genética | por |
dc.subject | Sociedade de risco | por |
dc.subject | Responsabilidade civil objetiva | por |
dc.subject | Políticas públicas ambientais | por |
dc.subject | Landrace seeds | eng |
dc.subject | Genetic contamination | eng |
dc.subject | Risk society | eng |
dc.subject | Strict liability | eng |
dc.subject | Environmental public policies | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Agrobiodiversidade, sementes crioulas e contaminação genética: caminhos jurídicos e institucionais para uma proteção estrutural | |
dc.title.alternative | Agrobiodiversity, creole seeds and genetic contamination: legal and institutional pathways for structural protection | eng |
dc.type | Dissertação |