Agrobiodiversidade, sementes crioulas e contaminação genética: caminhos jurídicos e institucionais para uma proteção estrutural

dc.contributor.advisor1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4663157234421208
dc.contributor.referee1Rocha, Eduardo Gonçalves
dc.contributor.referee2Arruda, Andre Felipe Soares de
dc.contributor.referee3Ruiz, Haravi Eloisa
dc.creatorPorto, Raul Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7753942007534611
dc.date.accessioned2025-05-20T15:55:58Z
dc.date.available2025-05-20T15:55:58Z
dc.date.issued2025-03-31
dc.description.abstractThis study analyzes the contemporary legal challenges arising from the genetic contamination of landrace seeds by genetically modified organisms (GMOs), through the lens of strict liability and the integral risk theory in Brazilian environmental law. The focus lies on state omission and the inefficacy of public policies aimed at protecting traditional agricultural genetic heritage. The central hypothesis investigates whether the current Brazilian legal framework is capable of addressing the diffuse and irreversible risks associated with biotechnology, especially in contexts marked by socio-environmental inequality. It is argued that the absence of specific regulations weakens prevention, compensation, and accountability mechanisms, demanding a new regulatory paradigm grounded in the principles of precaution and environmental justice. The qualitative methodology employed allowed for the analysis of constitutional provisions, statutory laws, judicial decisions, and doctrinal sources, with special emphasis on the theoretical framework of the risk society. The study proposes structural and judicial measures as means to ensure the effective protection of landrace seeds and food sovereignty.eng
dc.description.resumoEste estudo analisa os desafios jurídicos contemporâneos decorrentes da contaminação genética de sementes crioulas por organismos geneticamente modificados (OGMs), sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e do risco integral no direito ambiental brasileiro. O foco está na omissão estatal e na ineficácia das políticas públicas de proteção ao patrimônio genético agrícola tradicional. A hipótese central investiga se a atual estrutura normativa brasileira é capaz de enfrentar os riscos difusos e irreversíveis associados à biotecnologia, especialmente em contextos de desigualdade socioambiental. Sustenta-se que a ausência de regulamentações específicas fragiliza os mecanismos de prevenção, compensação e responsabilização, exigindo um novo paradigma regulatório baseado na precaução e na justiça ambiental. A metodologia qualitativa adotada permitiu a análise de dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional, decisões judiciais e referências doutrinárias, com destaque para o marco teórico da sociedade de risco. O estudo propõe medidas estruturais e judiciais como forma de garantir a proteção efetiva das sementes crioulas e da soberania alimentar.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14341
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesPORTO, R. O. Agrobiodiversidade, sementes crioulas e contaminação genética: caminhos jurídicos e institucionais para uma proteção estrutural. 2025. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectSementes crioulaspor
dc.subjectContaminação genéticapor
dc.subjectSociedade de riscopor
dc.subjectResponsabilidade civil objetivapor
dc.subjectPolíticas públicas ambientaispor
dc.subjectLandrace seedseng
dc.subjectGenetic contaminationeng
dc.subjectRisk societyeng
dc.subjectStrict liabilityeng
dc.subjectEnvironmental public policieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAgrobiodiversidade, sementes crioulas e contaminação genética: caminhos jurídicos e institucionais para uma proteção estrutural
dc.title.alternativeAgrobiodiversity, creole seeds and genetic contamination: legal and institutional pathways for structural protectioneng
dc.typeDissertação

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