Implementação de medidas de compliance no setor público e desempenho financeiro: um estudo sobre o Estado de Goiás
dc.contributor.advisor1 | Machado, Michele Rilany Rodrigues | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8001352972115912 | |
dc.contributor.referee1 | Machado, Michele Rilany Rodrigues | |
dc.contributor.referee2 | Silva, Gilberto Crispim da | |
dc.contributor.referee3 | Lima, Diana Vaz de | |
dc.creator | Pereira, Jonathan Ennes | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5624662880574232 | |
dc.date.accessioned | 2025-03-21T15:54:31Z | |
dc.date.available | 2025-03-21T15:54:31Z | |
dc.date.issued | 2024-10-28 | |
dc.description.abstract | The objective of this research was to investigate the relationship between the adoption of Public Compliance Programs (PCP) and the economic-financial performance of state public agencies in Goiás. Given the growing relevance of governance and compliance policies in public administration, the study seeks to examine the relationship between the implementation of the Public Compliance Program (PCP) in Goiás and the economic-financial performance of the state's public agencies. The methodology used was quantitative in nature, involving panel data analysis of 33 state public agencies over an eight-year period, from 2016 to 2023. The dependent variables analyzed included Financial Surplus (FS), Revenue Performance (RP), Executed Expenditure in Relation to Budgeted Expenditure (EEBE), and the Additional Credits Indicator (ACI). To this end, econometric regression models were applied, with tests such as Chow, Breusch-Pagan, and Hausman to determine the most appropriate approach, whether through fixed effects or pooled models. In the EEBE model, a positive and significant relationship was identified between the PCP and budget execution efficiency, indicating that the adoption of compliance practices can contribute to better governance, allowing agencies to align their planned expenditures more accurately with their executed expenditures. This finding is consistent with the literature, which highlights the benefits of improved governance through regulatory compliance. However, in the models analyzing FS and RP, the results did not show significant coefficients for the PCP, suggesting that other factors not captured by the models may be influencing these areas of financial performance. In contrast, the ACI model results highlighted the importance of the Operational Cash Position (OCP), demonstrating that efficient cash control can reduce the need for additional credits, reflecting greater budget efficiency. Based on the presented results, it is suggested that the Public Compliance Program has the potential to contribute to improving budget efficiency and governance in public agencies, although its impact on financial performance varies depending on the analyzed aspect. While some areas, such as budget execution, showed positive results, others, such as financial surplus and revenue collection, still require deeper investigation to understand the role of compliance. It is recommended that future research incorporate qualitative variables, such as the perception of public managers, and extend the analysis period to capture possible long-term effects, providing a more comprehensive view of the impact of the PCP in public administration. The relevance of this investigation lies in understanding how the implementation of compliance measures can strengthen efficiency, governance, and transparency in public resource management, especially in crisis contexts, such as the COVID-19 pandemic. | eng |
dc.description.resumo | Objetivou-se com esta pesquisa investigar a relação entre a adoção de Programas de Compliance Público (PCP) e o desempenho econômico-financeiro dos órgãos públicos estaduais de Goiás. Diante da crescente relevância das políticas de governança e conformidade na administração pública, o estudo busca investigar a relação entre a implantação do Programa de Compliance Público (PCP) em Goiás e o desempenho econômico-financeiro dos órgãos públicos do Estado de Goiás. A metodologia utilizada foi de natureza quantitativa, envolvendo a análise de dados em painel de 33 órgãos públicos estaduais ao longo de um período de oito anos, compreendido entre 2016 e 2023. As variáveis dependentes analisadas incluíram o Superávit Financeiro (SF), o Desempenho da Arrecadação (DA), a Despesa Executada em Relação à Despesa Orçada (DDO) e o Indicador de Créditos Adicionais (ICA). Para isso, foram aplicados modelos econométricos de regressão, com testes como o de Chow, Breusch-Pagan e Hausman, para determinar a abordagem mais adequada, seja ela por meio de efeitos fixos ou pooled. No modelo de DDO, identificou-se relação positiva e significativa entre o PCP e a eficiência na execução orçamentária, indicando que a adoção de práticas de compliance pode contribuir para uma melhor governança, permitindo que os órgãos alinhem mais precisamente suas despesas planejadas com as despesas executadas. Esse achado é coerente com a literatura que aponta para os benefícios de uma governança aprimorada através da conformidade normativa. No entanto, nos modelos que analisaram o SF e o DA, os resultados não apresentaram coeficientes significativos para o PCP, sugerindo que outros fatores não capturados pelos modelos podem estar influenciando essas áreas do desempenho financeiro dos órgãos. Já no modelo de ICA, os resultados destacaram a importância da Posição Operacional de Caixa (POC), Demonstrando que um controle eficiente de caixa pode reduzir a necessidade de créditos adicionais, refletindo maior eficiência orçamentária. Com base nos resultados apresentados, sugere-se que o Programa de Compliance Público tem potencial para contribuir para a melhoria da eficiência orçamentária e da governança dos órgãos públicos, embora seu impacto sobre o desempenho financeiro varie conforme o aspecto analisado. Enquanto algumas áreas, como a execução orçamentária, mostraram resultados positivos, outras, como o superávit financeiro e a arrecadação, ainda demandam investigações mais profundas para compreender o papel do compliance. Sugere-se que pesquisas futuras incorporem variáveis qualitativas, como a percepção dos gestores públicos, e ampliem o período de análise para capturar possíveis efeitos de longo prazo, proporcionando uma visão mais abrangente sobre o impacto do PCP na administração pública. A relevância dessa investigação reside na compreensão de como a implementação de medidas de compliance pode fortalecer a eficiência, a governança e a transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em contextos de crise, como foi o caso da pandemia de COVID-19. | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13973 | |
dc.language | Português | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG) | |
dc.publisher.initials | UFG | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE) | |
dc.relation.references | PEREIRA, J. E. Implementação de medidas de compliance no setor público e desempenho financeiro: um estudo sobre o Estado de Goiás. 2024. 57 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2024. | |
dc.rights | Acesso Embargado | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Compliance no setor público | por |
dc.subject | Desempenho financeiro | por |
dc.subject | Administração pública | por |
dc.subject | Governança | por |
dc.subject | Public sector compliance | eng |
dc.subject | Financial performance | eng |
dc.subject | Public administration | eng |
dc.subject | Governance | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | |
dc.title | Implementação de medidas de compliance no setor público e desempenho financeiro: um estudo sobre o Estado de Goiás | |
dc.type | Dissertação |