Autonomia da perícia criminal do Piauí: desafios frente ao programa nacional de direitos humanos (PNDH 3)

dc.contributor.advisor1Sandes , Wilquerson Felizardo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8263341789855188
dc.contributor.advisor1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0540-0324
dc.contributor.referee1Sandes, Wilquerson Felizardo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8263341789855188
dc.contributor.referee1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0540-0324
dc.contributor.referee2Reis, Helena Esser dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1045681574037243
dc.contributor.referee2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1367-4763
dc.contributor.referee3Campos, Joara de Paula
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7078814663839361
dc.contributor.referee4Sousa, Douglas Rodrigues de
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8395184684763190
dc.contributor.referee4Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3109-8074
dc.creatorSoares Júnior, José Itamar
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8054156008199622
dc.creator.Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8830-7853
dc.date.accessioned2026-09-14T18:05:36Z
dc.date.available2026-09-14T18:05:36Z
dc.date.issued2026-08-14
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the compatibility between the institutional autonomy of the Criminal Forensic Services of the State of Piauí and the guidelines of the National Human Rights Program – PNDH-3, considering their implications for the production of forensic evidence and the realization of human rights. The research adopted a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on documentary and normative analysis. National and state regulations, administrative acts, and institutional documents concerning the organization and operation of criminal forensic services in Piauí were examined. Institutional autonomy was assessed through its technical, functional, and administrative-institutional dimensions, using an analytical matrix composed of normative criteria, levels of documentary evidence, and compatibility judgments. The results indicated the existence of a relevant normative and organizational framework, including formal recognition of technical, scientific, and functional autonomy, a specialized structure, and mechanisms aimed at safeguarding the integrity of forensic evidence. However, administrative, material, territorial, and governance-related limitations were identified, particularly those associated with institutional linkage to the Civil Police, dependence on broader budgetary and managerial decisions, and the unequal distribution of personnel, equipment, and infrastructure. The study concluded that the institutional autonomy of the Criminal Forensic Services of the State of Piauí is partially compatible with the guidelines of the PNDH-3 and requires stronger governance, planning, and institutional capacity to ensure reliable forensic evidence consistent with due process of law and the right to evidence.eng
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a compatibilidade entre a autonomia institucional da Perícia Criminal do Estado do Piauí e as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, considerando seus reflexos sobre a produção da prova pericial e a efetivação dos direitos humanos. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com delineamento documental-normativo. Foram examinadas normas nacionais e estaduais, atos administrativos e documentos institucionais relacionados à organização e ao funcionamento da perícia criminal piauiense. A autonomia institucional foi analisada nas dimensões técnica, funcional e administrativa-institucional, mediante matriz composta por critérios normativos, níveis de evidência documental e juízos de compatibilidade. Os resultados indicaram a existência de base normativa e organizacional relevante, com reconhecimento da autonomia técnica, científica e funcional, estrutura especializada e mecanismos de proteção da integridade da prova. Contudo, foram identificadas limitações administrativas, materiais, territoriais e de governança, relacionadas à vinculação à Polícia Civil, à dependência de decisões orçamentárias e gerenciais e à distribuição desigual de pessoal, equipamentos e infraestrutura. Concluiu-se que a autonomia institucional da Perícia Criminal do Estado do Piauí apresenta compatibilidade parcial com as diretrizes do PNDH-3, demandando fortalecimento da governança, do planejamento e da capacidade institucional para assegurar prova pericial confiável e compatível com o devido processo legal, resguardando os direitos humanos.por
dc.identifier.citationSOARES JÚNIOR, José Itamar. Autonomia da Perícia Criminal do Piauí: desafios frente ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). 2026. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Pró-reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15659
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Embargado
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPerícia criminalpor
dc.subjectautonomia institucionalpor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectPNDH - 3por
dc.subjectprova pericialpor
dc.subjectcriminal forensicseng
dc.subjectinstitutional autonomyeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjectPNDH-3eng
dc.subjectforensic evidenceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.titleAutonomia da perícia criminal do Piauí: desafios frente ao programa nacional de direitos humanos (PNDH 3)
dc.title.alternativeAutonomy of criminal forensics in Piauí: challenges in light of the national human rights program (PNDH-3)por
dc.typemaster thesis

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