Avaliação da gestão por organizações sociais como instrumento da política pública de educação profissional: diagnóstico crítico da experiência do estado de Goiás na perspectiva do constitucionalismo democrático

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dc.contributor.advisor1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725961067847325pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.referee2Carvalho, Luciani Coimbra de
dc.contributor.referee3Tavares Neto, José Querino
dc.creatorBarros, Renata Campos Bernardes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0473201432070070pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T14:08:56Z
dc.date.available2021-08-16T14:08:56Z
dc.date.issued2020-12-16
dc.description.abstractThis article is part of the collaborative insertion of organized civil society in the management of public services, a phenomenon that started in Brazil with the State Reform. We focus on the experience of the State of Goiás in the management of professional education, in the face of the problem of the lack of a practice of monitoring and evaluating the results of this public choice and its effects on public policy on professional education. With the objective of constructing theoretical and methodological subsidies for structuring a diagnosis of this phenomenon, a research promoted a study on the process of managerial administrative management, focusing on the Brazilian experience of education management and emphasizing an analysis of the possibility conditions for the constitutional adequacy of this management choice, in view of public policy objectives. There was also a mapping of the experience of the Rede ITEGO, a structure of the Goiás government focused on offering professional education, in order to characterize its modus operandi and the insertion of social associations in this context, with an emphasis on the analysis of failures in terms of preparation, regulation and planning of contract monitoring and evaluation routines. At the end, it presents a first diagnosis of the performance of these associations, focusing on a legal analysis of public policy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2021-08-16T02:21:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Campos Bernardes Barros - 2020.pdf: 4437519 bytes, checksum: 0e5badf2b4cbb23835d959fdddecdb66 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO presente artigo se insere no contexto colaboração da sociedade civil organizada na gestão de serviços públicos, fenômeno iniciado no Brasil com a Reforma do Estado. Enfoca-se a experiência do Estado de Goiás na gestão da educação profissional, frente ao problema da ausência de uma prática de monitoramento e avaliação dos resultados dessa escolha pública e de seus efeitos na política pública de educação profissional. Com o objetivo de construir os subsídios teóricos e metodológicos para a estruturação de um diagnóstico desse fenômeno, a pesquisa promoveu um estudo acerca do processo de transição administrativa gerencial, com enfoque na experiência brasileira de gestão da educação, enfatizando a análise das condições de possibilidade para a adequação constitucional dessa escolha gerencial, frente aos objetivos constitucionalmente identificáveis da política pública de educação profissional. Realizou-se também um mapeamento da experiência da Rede ITEGO, estrutura do governo goiano voltada à oferta de educação profissional, de modo a caracterizar seu modus operandi e a inserção das organizações sociais nesse contexto, com ênfase na análise das falhas em termos de elaboração, regulação e planejamento de rotinas de monitoramento e avaliação dos contratos. Apresenta, ao final, um primeiro diagnóstico do desempenho dessas organizações, com enfoque numa análise jurídica da política pública.pt_BR
dc.identifier.citationBARROS, R. C. B. Avaliação da gestão por organizações sociais como instrumento da política pública de educação profissional: diagnóstico crítico da experiência do estado de Goiás na perspectiva do constitucionalismo democrático. 2020. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11551
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectEducação profissionalpor
dc.subjectOrganizações sociaispor
dc.subjectAvaliação de políticas públicaspor
dc.subjectAnálise jurídica de políticas públicaspor
dc.subjectProfessional educationeng
dc.subjectSocial organizationseng
dc.subjectPublic policy evaluationeng
dc.subjectLegal analysis of public policieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAvaliação da gestão por organizações sociais como instrumento da política pública de educação profissional: diagnóstico crítico da experiência do estado de Goiás na perspectiva do constitucionalismo democráticopt_BR
dc.title.alternativeEvaluation of management by social organisations such as instrument of public policy on vocational education: critical diagnosis of the experience of the state of goiás in perspective of democratic constitutionalismeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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