Por um direito penal humanizado: a inclusão da avaliação psicossocial na dosimetria da pena como possível instrumento garantidor da efetividade do princípio da individualização da pena e dos direitos humanos
| dc.contributor.advisor-co1 | Cardoso, Franciele Silva | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3906911979682226 | |
| dc.contributor.advisor-co1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9094-6008 | |
| dc.contributor.advisor1 | Cerise de Castro Campos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9109822142576433 | |
| dc.contributor.referee1 | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8128417861243933 | |
| dc.contributor.referee1Orcid | https://orcid.org/0009-0005-4060-0304 | |
| dc.contributor.referee2 | Leitao, Rosani Moreira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1983245441436723 | |
| dc.contributor.referee3 | Faria, Margareth Regina Gomes Veríssimo de | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0726485527435503 | |
| dc.contributor.referee3Orcid | https://orcid.org/0000-0001-5825-2364 | |
| dc.contributor.referee4 | Cavalcante, Jessica Painkow Rosa | |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/4024280261959707 | |
| dc.contributor.referee4Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6325-5735 | |
| dc.creator | Cruz Neto, Manoel Pereira da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2284107965720593 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-03T16:39:04Z | |
| dc.date.available | 2026-09-03T16:39:04Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-05 | |
| dc.description.abstract | This thesis investigates the extent to which psychosocial assessment, systematically integrated into the first phase of sentencing, can serve as an instrument to guarantee the effectiveness of the principle of individualization of punishment and the protection of human rights in the Brazilian criminal justice system. The general objective is to analyze the theoretical, normative, and operational feasibility of including an intersectional psychosocial assessment in sentencing, focusing on the “personality of the agent” and “social conduct” factors established in Article 59 of the Brazilian Penal Code. The research adopts a qualitative and interdisciplinary approach, combining theoretical-conceptual analysis, drawing on Freudian psychoanalysis, critical criminology (Baratta, Foucault, Zaffaroni), moral philosophy (Lévinas, Jonas, Ricoeur, Brugère), and intersectionality theory (Crenshaw, Collins), documentary research on legal provisions and landmark decisions of the Superior Courts (STJ and STF), and critical analysis of official data from SISDEPEN (2024), the Ethnic-Racial Diagnosis of the Judiciary (CNJ, 2023), IBGE (2022), and the Federal Councils of Psychology, Social Work, and Medicine. The results demonstrate that: (a) the absence of technical instruments for evaluating the subjective factors of Article 59 transforms sentencing into a space for the projection of racial, class, and gender prejudices by judges; (b) the Brazilian prison population, composed of approximately 67% to 68% Black individuals, is judged by a judiciary in which only 14% self-identify as Black, revealing a structural asymmetry reproduced in sentencing rationales; (c) the jurisprudence of the Superior Courts, despite advances in prohibiting abusive practices (Precedent 444/STJ, Theme 1077, ADPF 347), still does not require technical reports for the assessment of personality and social conduct; and (d) psychosocial assessment, when guided by an intersectional perspective, ethics of commitment, and guarantist safeguards, can function as a counter-device of resistance to penal selectivity. As an original contribution, the thesis proposes a practical protocol and application guidelines organized in seven sections, principles of analysis, a layered application model (optional, mandatory, and prohibited), analysis of paradigmatic crimes, ethical and operational safeguards, grounding in the Ethics of Commitment, profile and training of multidisciplinary teams, and implementation considerations —, constituting an unprecedented instrument in Brazilian legal and interdisciplinary literature for the humanization of sentencing. | eng |
| dc.description.resumo | A presente tese investiga em que medida a avaliação psicossocial, integrada de forma sistemática à primeira fase da dosimetria da pena, pode constituir instrumento de garantia da efetividade do princípio da individualização da pena e da proteção dos direitos humanos no processo penal brasileiro. O objetivo geral consiste em analisar a viabilidade teórica, normativa e operacional da inclusão de uma avaliação psicossocial interseccional na dosimetria da pena, com foco nos elementos “personalidade do agente” e “conduta social” previstos no artigo 59 do Código Penal. A investigação adota abordagem qualitativa e interdisciplinar, combinando análise teórico-conceitual, a partir da psicanálise freudiana, da criminologia crítica (Baratta, Foucault, Zaffaroni), da filosofia moral (Lévinas, Jonas, Ricoeur, Brugère) e da teoria da interseccionalidade (Crenshaw, Collins), pesquisa documental de dispositivos legais e decisões judiciais paradigmáticas dos tribunais superiores (STJ e STF), e leitura crítica de dados oficiais do SISDEPEN (2024), do Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário (CNJ, 2023), do IBGE (2022) e dos conselhos federais de Psicologia, Serviço Social e Medicina. Os resultados demonstram que: (a) a ausência de instrumentos técnicos para a valoração dos vetores subjetivos do artigo 59 converte a dosimetria em espaço de projeção de preconceitos raciais, de classe e de gênero por parte do julgador; (b) a população carcerária brasileira, composta por aproximadamente 67% a 68% de pessoas negras, é julgada por uma magistratura em que apenas 14% se autodeclaram negros, evidenciando assimetria estrutural que se reproduz na fundamentação das sentenças; (c) a jurisprudência dos tribunais superiores, embora tenha avançado na vedação de práticas abusivas (Súmula 444/STJ, Tema 1077, ADPF 347), ainda não exige laudos técnicos para a avaliação da personalidade e da conduta social; e (d) a avaliação psicossocial, quando orientada por perspectiva interseccional, ética do compromisso e salvaguardas garantistas, pode funcionar como contra-dispositivo de resistência à seletividade penal. Como contribuição original, a tese propõe um protocolo prático e diretrizes de aplicação organizados em sete seções, princípios de análise, modelo de aplicação em camadas (facultativa, obrigatória e vedada), análise de crimes paradigmáticos, salvaguardas éticas e operacionais, fundamentação na Ética do Compromisso, perfil e formação das equipes multidisciplinares, e considerações sobre implementação, constituindo instrumento inédito na literatura jurídica e interdisciplinar brasileira para a humanização da dosimetria da pena. | por |
| dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás | |
| dc.identifier.citation | CRUZ NETO, Manoel Pereira da. Por um direito penal humanizado: a inclusão da avaliação psicossocial na dosimetria da pena como possível instrumento garantidor da efetividade do princípio da individualização da pena e dos direitos humanos. 2026. 193 f. Tese (Doutorado em Direitos Humanos), Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15653 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Avaliação psicossocial | por |
| dc.subject | Dosimetria da pena | por |
| dc.subject | Individualização da pena | por |
| dc.subject | Artigo 59 do Código PenaL | por |
| dc.subject | Interseccionalidade | por |
| dc.subject | Direitos humanos | por |
| dc.subject | Criminologia crítica | por |
| dc.subject | Seletividade penal | por |
| dc.subject | Equipe multidisciplinar | por |
| dc.subject | Ética do compromisso | por |
| dc.subject | Psychosocial assessment | eng |
| dc.subject | Sentencing | eng |
| dc.subject | Individualization of punishment | eng |
| dc.subject | Article 59 of the Penal Code | eng |
| dc.subject | Intersectionality | eng |
| dc.subject | Human rights | eng |
| dc.subject | Critical criminology | eng |
| dc.subject | Penal selectivity | eng |
| dc.subject | Multidisciplinary team | eng |
| dc.subject | Ethics of commitment | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS | |
| dc.title | Por um direito penal humanizado: a inclusão da avaliação psicossocial na dosimetria da pena como possível instrumento garantidor da efetividade do princípio da individualização da pena e dos direitos humanos | |
| dc.title.alternative | Towards a humanized criminal law: the inclusion of psychosocial assessment in sentencing as a possible instrument for ensuring the effectiveness of the principle of individualization of punishment and human rights | eng |
| dc.type | doctoral thesis |
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