Posse, território e regularização fundiária na região geográfica imediata de Redenção Estado do Pará

dc.contributor.advisor1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9378173702157899
dc.contributor.referee1Maia, Cláudio Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9378173702157899
dc.contributor.referee2Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934
dc.contributor.referee3Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2363520289946658
dc.contributor.referee4Vieira Neto, Levindo Ramos
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6806872406377806
dc.contributor.referee5Worm, Naima
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7390888896240163
dc.creatorHamdy, Nile William Fernandes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4999236172744968
dc.date.accessioned2025-08-08T18:14:04Z
dc.date.available2025-08-08T18:14:04Z
dc.date.issued2025-04-22
dc.description.abstractThis study investigates the determining factors behind the implementation of land regularization policies in the area now corresponding to the Immediate Geographic Region of Redenção, in the state of Pará, Brazil. The central question is whether land regularization ensures rights for land occupants or for capital. To address this, a critical literature review is conducted under the lens of Éric Millardi’s legal realism, focusing on the dogmatics of Brazilian Agrarian Law, in which agrarian possession is the central analytical paradigm. The study also includes an analysis of the main possession theories present in legislation and legal doctrine, highlighting the enduring colonial perspective of the possession/property binary. The research further involves the collection and analysis of data on demographic variation, the expansion of agricultural exploitation areas, the evolution of private property mapping, fluctuations in cattle prices, and the agricultural GDP during the formation period of private land tenure in the region. In addition, all relevant legal norms are surveyed and examined, from the Land Law to the consolidation of private property as the dominant territorial model. The findings show the complete ineffectiveness of land regularization norms until the arrival of intensive cattle ranching geared toward export, transforming land into a commodity. Land regularization takes place at the point where the pioneering frontier overlaps with the presence of land occupants—those on the expansion front and those beyond the frontier. The study concludes that land regularization legitimizes business transactions, not rights. It is thus asserted that land regularization plays a strategic and instrumental role in consolidating private property as the legal and territorial foundation for capital expansion by providing legal security for the globalization of agricultural production chains.eng
dc.description.resumoO presente trabalho investiga quais fatores foram determinantes para a realização de políticas de regularização fundiária na área que hoje corresponde à Região Geográfica Imediata de Redenção, no Estado do Pará, tendo como questão central se a regularização fundiária assegura direitos aos ocupantes ou ao capital. Para isso, realiza-se uma revisão crítica de literatura à luz do realismo jurídico de Éric Millardi, com enfoque no conteúdo da dogmática do Direito Agrário Brasileiro, cujo paradigma é a posse agrária. Procede-se também à análise das principais teorias possessórias presentes na legislação e na doutrina, com atenção à persistência da perspectiva colonial do binômio posse/propriedade. A pesquisa envolve ainda a coleta e análise de dados sobre variações demográficas, expansão das áreas de exploração agrária, evolução da representação gráfica das propriedades privadas, oscilação da arroba do boi gordo e do PIB agropecuário no período formativo da propriedade privada na região. Soma-se a isso o levantamento e exame das normas jurídicas incidentes, da Lei de Terras até o marco da consagração da propriedade privada como forma hegemônica na região. Verifica-se a completa ineficácia das normas relativas à regularização fundiária até o momento da chegada da exploração intensiva da pecuária bovina voltada à exportação como commodity. A regularização fundiária ocorre no ponto de interseção entre o avanço da frente pioneira e a presença de sujeitos já ocupantes da terra: os da frente de expansão e os além da fronteira. Conclui-se que a regularização fundiária regulariza negócios, não direitos. Nesse sentido, afirma-se que ela cumpre papel estratégico e instrumental para a consolidação da propriedade privada como base jurídica e territorial da expansão do capital, ao garantir segurança jurídica para a globalização das cadeias produtivas agrícolas
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationHAMDY, Nile William Fernandes. Posse, território e regularização fundiária na região geográfica imediata de Redenção Estado do Pará. 2025. 203 f. Tese (Doutorado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14587
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectRegularização fundiáriapor
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectPropriedade privadapor
dc.subjectLand regularizationeng
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectPrivate propertyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titlePosse, território e regularização fundiária na região geográfica imediata de Redenção Estado do Pará
dc.typeTese

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