Governance Practices in Judicial Context

Abstract

A complexidade e a diversidade da sociedade contemporânea têm um impacto significativo na prestação de serviços públicos. Isso exige que os gestores implementem soluções estratégicas que priorizem os recursos tecnológicos, a fim de atender a uma gama cada vez maior de demandas. Para atingir esses objetivos dentro desse panorama, a governança e a gestão são instrumentos cruciais para transformar o setor público, incluindo o judiciário. A teoria institucional fornece uma estrutura abrangente para analisar esse contexto, particularmente no que diz respeito a estruturas, processos de trabalho e funções gerenciais a partir de uma perspectiva de governança. Essa estrutura pode impactar positivamente o desempenho organizacional, a prestação de serviços e a confiança no judiciário, uma área que ainda é pouco estudada. Esta tese está organizada em três artigos: dois teóricos e um empírico. Seu objetivo é elucidar aspectos relacionados à gestão do judiciário, à governança judicial e à inter-relação entre esses conceitos, propondo inclusive, uma abordagem que situa os dois construtos como sendo duas faces do mesmo fenômeno. Por meio de entrevistas com juízes e funcionários do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ela também busca identificar práticas de governança judicial com base nas percepções dos gestores. Como produto técnico da tese, foi desenvolvido um manual de práticas de governança para a gestão, a fim de ajudar os gestores a compreender e realizar ações relacionadas à gestão de pessoas e processos de trabalho. De acordo com juízes e funcionários, as entrevistas forneceram insights valiosos e contribuições teóricas para o campo, particularmente no aprimoramento da compreensão da governança judicial e na identificação de práticas relacionadas. No entanto, esta pesquisa tem algumas limitações. Primeiro, há potencial para viés devido à predominância de avaliações positivas do TJGO. Isso pode estar relacionado à vasta experiência dos entrevistados em cargos de gestão, muitos dos quais ainda ocupam. Além disso, a ausência de pesquisas de satisfação voltadas para o público em geral sobre a prestação de serviços judiciais, juntamente com o foco exclusivo nos funcionários internos nas entrevistas, pode resultar em respostas predominantemente positivas. Pesquisas futuras devem explorar mais a fundo as novas atividades desenvolvidas pelo judiciário, particularmente a definição e execução de políticas públicas normalmente atribuídas ao poder executivo. Estudos comparativos devem aplicar o questionário a outros tribunais. As implicações da demanda constante por maior rapidez processual na saúde dos juízes e funcionários, bem como o impacto do uso de ferramentas tecnológicas na adjudicação de casos, devem ser analisadas.