Cadeia dominial e processo de desapropriação da Fazenda Acaba vida, Niquelândia-GO (1756 a 2021)

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dc.contributor.advisor1Corcioli, Graciella
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838446995807079pt_BR
dc.contributor.referee1Corcioli, Graciella
dc.contributor.referee2Cruz, Fabiana Thomé da
dc.contributor.referee3Oliveira, Ariovaldo Umbelino de
dc.contributor.referee4Arrais, Cristiano Pereira Alencar
dc.contributor.referee5Oliveira, Adriano Rodrigues de
dc.creatorFerretti, Kleber Destefani
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8817049751243982pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-01T12:00:09Z
dc.date.available2021-06-01T12:00:09Z
dc.date.issued2021-03-22
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze legal points that permeate rural expropriation for land reform. It analyzes the agrarian reform model and who benefits from it in the expropriation process, based on the expropriation of Fazenda Acaba Vida, located in Niquelândia-GO. It aims to demonstrate, based on the documents of the property, that goes from its origin to the current situation, and the administrative and judicial processes, to argue that the State privileges the great rural owner in all stages of land tenure regularization and, consequently, harms Brazilian society. In order to carry out these analyzes, the methodology used was the case study, based on the sesmarias records of the Overseas Historical Archive of Portugal, on the property transfer certificates of the Niquelândia- GO Property Registry Office, as well as information contained in the processes, administrative at INCRA, located in Goiânia-GO and judicial at the 4ª Federal Court of Goiânia-GO. With this collected documentary framework it was possible to verify that: 1. The lands are donated by sesmaria; 2. About 65% of the land in the property results from the illegal appropriation of vacant lands legalized by the judiciary; 3. The owner failed to fulfill the social function; 4. There were landless families in the place with the possibility of usucapir, and; 5. The expropriation action has lasted for more than 30 years. Finally, it is shown that the State had losses that pervade: 1. The sesmarial donation; 2. The loss of unoccupied land; 3. Compensation that the expropriated should not receive; 4. The acquisition of land unfit for agrarian reform. The results also show that the value of the property, which used to be R$ 19.979.746,77, went to R$ 63.003.562,36, in benefit of the expropriated property.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2021-05-31T18:12:36Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kleber Destefani Ferretti​ - 2021.pdf: 12400115 bytes, checksum: 2f9672ec13e1e0e2554b83826c06578b (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoEste trabalho busca analisar pontos jurídicos que permeiam a desapropriação rural para reforma agrária. Analisa a forma de reforma agrária aplicada e quem se beneficia com ela no processo de desapropriação, tendo como base a desapropriação da Fazenda Acaba Vida, localizada em Niquelândia-GO. Objetiva demonstrar, com base nos documentos do imóvel, que vai desde a sua origem até a situação atual, e dos processos administrativo e judicial, para arguir que o Estado privilegia o grande proprietário rural em todas as etapas da regularização fundiária e, por consequência, prejudica a sociedade brasileira. Para realizar essas análises, a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com base nos registos de sesmarias do Arquivo Histórico Ultramarino de Portugal, nas certidões de transmissão do imóvel do Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia-GO, como também informações contidas nos processos, administrativo do INCRA, localizado em Goiânia-GO e judiciário na 4ª Vara da Justiça Federal de Goiânia-GO. Com esse arcabouço documental coletado foi possível constatar que: 1. as terras são de doações por sesmaria; 2. cerca de 65% da terra no imóvel, decorre de apropriação ilícita de terras devolutas legalizadas pelo judiciário; 3. o proprietário descumpria a função social; 4. existiam famílias sem-terra no local com possibilidade de usucapir, e; 5. a ação de desapropriação perdura há mais de 30 anos. Por fim, demonstra-se que o Estado teve prejuízos que perpassam: 1. a doação sesmarial; 2. a perda de terras devolutas; 3. a indenização que o desapropriado não deveria receber; 4. a aquisição de terras impróprias para reforma agrária. Os resultados apresentam também que o valor do imóvel, que antes era de R$ 19.979.746,77, passou para R$ 63.003.562,36, em benefício do desapropriado.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationFERRETTI, K. D. Cadeia dominial e processo de desapropriação da Fazenda Acaba vida, Niquelândia-GO (1756 a 2021). 2021. 158 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11410
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Agronomia - EA (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Agronegócio (EA)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPropriedadepor
dc.subjectFunção social da terrapor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectDesapropriação ruralpor
dc.subjectTerra devolutapor
dc.subjectPropertyeng
dc.subjectEarth's social functioneng
dc.subjectLand reformeng
dc.subjectRural expropriationeng
dc.subjectWastelandeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIApt_BR
dc.titleCadeia dominial e processo de desapropriação da Fazenda Acaba vida, Niquelândia-GO (1756 a 2021)pt_BR
dc.title.alternativeDomain chain and depropriation process the Fazenda Acaba vida, Niquelândia-GO(1756-2021)eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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