Estudo crítico da lei nº 15.190/2025 e da lei estadual nº 20.694/2019 de Goiás sob a perspectiva da proibição de retrocesso ambiental

Arquivos

Dissertação - Marco Ariel da Silva Galvão - 2026.pdf (49.67 MB)

Data

Autores

Galvão, Marco Ariel da Silva

Editor

Universidade Federal de Goiás

Resumo

Embargo

Palavras-chave

Princípio da proibição de retrocesso ambiental, Licenciamento ambiental, Competências federativas, Insegurança jurídica, Setor rural, Principe de non-régression en matière environnementale, Licenciement environnemental, Compétences fédératives, Insécurité juridique, Secteur rural

URI

https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15232

Coleções

Mestrado em Direito Agrário (FD)

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