Estudo crítico da lei nº 15.190/2025 e da lei estadual nº 20.694/2019 de Goiás sob a perspectiva da proibição de retrocesso ambiental

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Dissertação - Marco Ariel da Silva Galvão - 2026.pdf (49.67 MB)

Data

2026-03-12

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Universidade Federal de Goiás

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Palavras-chave

Princípio da proibição de retrocesso ambiental, Licenciamento ambiental, Competências federativas, Insegurança jurídica, Setor rural, Principe de non-régression en matière environnementale, Licenciement environnemental, Compétences fédératives, Insécurité juridique, Secteur rural

Citação

GALVÃO, M. A. S. Estudo crítico da lei nº 15.190/2025 e da lei estadual nº 20.694/2019 de Goiás sob a perspectiva da proibição de retrocesso ambiental. 2026. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.

URI

https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15232

Coleções

Mestrado em Direito Agrário (FD)