Estudo crítico da lei nº 15.190/2025 e da lei estadual nº 20.694/2019 de Goiás sob a perspectiva da proibição de retrocesso ambiental

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dc.contributor.advisor1Godoi , Emiliano Lôbo de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8611506009093617
dc.contributor.referee1Godoi , Emiliano Lôbo de
dc.contributor.referee2Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.referee3Barbosa, Ycarim Melgaço
dc.creatorGalvão, Marco Ariel da Silva
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9475641082981202
dc.date.accessioned2026-04-15T14:17:10Z
dc.date.available2026-04-15T14:17:10Z
dc.date.issued2026-03-12
dc.description.abstractEmbargopor
dc.description.resumoEmbargo
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15232
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesGALVÃO, M. A. S. Estudo crítico da lei nº 15.190/2025 e da lei estadual nº 20.694/2019 de Goiás sob a perspectiva da proibição de retrocesso ambiental. 2026. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.rightsAcesso Embargado
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPrincípio da proibição de retrocesso ambientalpor
dc.subjectLicenciamento ambientalpor
dc.subjectCompetências federativaspor
dc.subjectInsegurança jurídicapor
dc.subjectSetor ruralpor
dc.subjectPrincipe de non-régression en matière environnementalefra
dc.subjectLicenciement environnementalfra
dc.subjectCompétences fédérativesfra
dc.subjectInsécurité juridiquefra
dc.subjectSecteur ruralfra
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleEstudo crítico da lei nº 15.190/2025 e da lei estadual nº 20.694/2019 de Goiás sob a perspectiva da proibição de retrocesso ambiental
dc.typeDissertação

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