Ações afirmativas, educação e efetivação de direitos: convergências e singularidades na inclusão de estudantes afro-brasileiros e afro-mexicanos no ensino superior
| dc.contributor.advisor1 | Dias, Luciana de Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9317426815646934 | |
| dc.contributor.referee1 | Dias, Luciana de Oliveira | |
| dc.contributor.referee2 | Carvalho, Thaís Regina de | |
| dc.contributor.referee3 | Benite, Anna Maria Canavarro | |
| dc.contributor.referee4 | Krstulovic, Rosa Claudia Lora | |
| dc.creator | Oliveira, Igor da Silva Coelho | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0546160474990522 | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T18:20:40Z | |
| dc.date.available | 2025-10-16T18:20:40Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-29 | |
| dc.description.abstract | The development of the research that underpins this dissertation was strongly inspired by the reflections brought about by the tenth anniversary of the enactment of Law No. 12.711, of August 29, 2012 (the Quota Law). This legislation included a provision for its review after ten years of implementation. As this date approached, debates surrounding the importance of affirmative action policies in Brazil were reignited. Amid the controversy between supporters and opponents of racial quotas, scientific research plays a vital role in deepening understanding of the topic and highlighting how such policies are essential for ensuring racial equity. In parallel, an international academic exchange in Mexico sparked a comparative investigation into the affirmative actions implemented at the Federal University of Goiás (UFG) and the Benemérita Universidad Autónoma de Puebla (BUAP). Considering the presented context, my focus was centered on the issue involving how affirmative action policies in higher education promote the educational inclusion of Afro-descendant students in Brazil and Mexico, based on the historical specificities, racial markers, and social configurations of each country. This study aims to comparatively analyze how affirmative action policies in higher education contribute to the educational inclusion of Afro-descendant populations in Brazilian and Mexican societies, taking into account their historical contexts, racial inequalities, and social dynamics. In Brazil, the Quota Law encompasses various social groups that have experienced — and continue to experience — historical discrimination. However, this research focuses specifically on the racial aspect, addressing self-declared Black and Brown individuals in Brazil, and Afro-Mexicans in the Mexican context. The study plays a crucial role in understanding the inclusion policies adopted in both countries. To that end, the research draws on conceptual categories grounded in the work of prominent scholars who have contributed to the theoretical development of public policy (Basso, Ferreira & Oliveira, 2022), racial inequality (Gonzalez, 2018), the Afro-Mexican population (Beltrán, 1981), self-identification (Ávila, 2018), intersectionality (Crenshaw, 2002), inclusion (Carvalho, 2016), affirmative action (Dias, 2012), racial quotas (Carvalho, 2016), and heteroidentification procedures (Nunes, 2018). The aim of this study is to analyze, from a comparative perspective, the social relations present in the Brazilian and Mexican contexts. Furthermore, it conducts a comparative review of inclusion and affirmative action policies for Afro-descendant populations in higher education in both countries. It also analyzes how racial dynamics unfold in the Mexican context in comparison to the Brazilian reality. Lastly, the study seeks to understand how affirmative action policies contribute to access to higher education in both nations. To achieve these objectives, a bibliographic review was conducted on the concepts previously mentioned, along with the collection of documents that allowed for an analysis of the implementation of the right to education for Black populations in Brazil and Mexico. The dissertation also includes a report on the academic exchange experience carried out in the city of Puebla, Mexico, and a case study involving students from both UFG and BUAP.The main findings of the research highlight the divergence between the factors influencing the self-identification of Black students in the two countries; the convergence in the way racism operates in Brazilian and Mexican societies; and the presence of institutional racism within higher education institutions in both national contexts. | eng |
| dc.description.resumo | O desenvolvimento da pesquisa que subsidia esta dissertação foi fortemente inspirado pela inquietação promovida pelo décimo aniversário desde a aprovação da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de cotas). A normativa previu a necessidade de reavaliação depois de completada uma década de sua aplicação. A aproximação da data para essa revisão fez com que fossem retomadas as discussões quanto a importância de aplicar a política de cotas no Brasil. Em meio à controvérsia entre defensores e opositores das cotas, pesquisas científicas podem colaborar para a compreensão do tema e evidenciar o quanto essas políticas são importantes para assegurar equidade racial. Paralelamente, a realização de intercâmbio acadêmico internacional no México, impulsionou uma investigação comparativa entre as ações afirmativas implementadas na Universidade Federal de Goiás (UFG) e na Benemérita Universidad Autónoma de Puebla (BUAP). Considerando o cenário apresentado, minha atenção foi centrada na problemática que envolve a forma como as políticas de ações afirmativas no ensino superior promovem a inclusão educacional de estudantes afrodescendentes no Brasil e no México, com base nas especificidades históricas, nos marcadores raciais e nas configurações sociais de cada país. A pretensão foi compreender, em uma perspectiva comparada, como as políticas de ações afirmativas no ensino superior contribuem para a inclusão educacional de afrodescendentes nas sociedades brasileira e mexicana, considerando o contexto histórico, as desigualdades raciais e as relações sociais em ambos os países. A lei de cotas, no Brasil, abrange diversos grupos sociais que sofreram, ou continuam a sofrer, discriminação no decorrer da história. Todavia, nessa pesquisa pretendese explorar o recorte racial de pessoas negras, sendo contempladas as autodeclaradas pretas e pardas, no contexto brasileiro, e afro-mexicanas, no cenário mexicano. O estudo terá um papel crucial na compreensão das políticas de inclusão adotadas nos contextos brasileiro e mexicano. Para tanto, foi realizada a escolha de categorias conceituais que contemplam autores e autoras de notável relevância, que contribuíram para o desenvolvimento conceitual sobre política pública (Basso, Ferreira e Oliveira, 2022), desigualdade racial (Gonzalez, 2018), população afro-mexicana (Beltran, 1981), autorreconhecimento (Ávila, 2018), interseccionalidade (Crenshaw, 2002), inclusão (Carvalho, 2016), ações afirmativas (Dias, 2012), cotas (Carvalho, 2016) e procedimentos de heteroidentificação (Nunes, 2018). A nossa intensão neste estudo é explicar, a partir de uma perspectiva comparada, as relações sociais presentes na realidade brasileira e mexicana. Ademais, realizar um levantamento comparativo das políticas de inclusão e ações afirmativas para pessoas afrodescendentes, com enfoque no ensino superior, no Brasil e no México. Outrossim, analisar como se dão as relações raciais no contexto mexicano, em comparação com a realidade brasileira. Por fim, compreender como as políticas de ações afirmativas contribuem para o acesso ao ensino superior em ambos os países. Para alcançar a finalidade proposta foi realizado levantamento bibliográfico relativo aos conceitos mencionados anteriormente. Ademais, realizou-se levantamento de documentos que permitam avaliar a implementação do direito à educação de pessoas negras nos cenários brasileiro e mexicano. foi apresentado o relato da experiência de intercâmbio acadêmico internacional realizado na cidade de Puebla, no México. Além disso, estudo de caso com discentes da UFG e BUAP. Destaque-se como principais achados da pesquisa a divergência entre os fatores que influenciam o autorreconhecimento de estudantes negros nos dois países; a convergência quanto à forma de atuação do racismo nas sociedades brasileira e mexicana; e a presença do racismo institucional em instituições de ambos os contextos nacionais. | |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14796 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) | |
| dc.relation.references | OLIVEIRA, I. S.C. Ações afirmativas, educação e efetivação de direitos: convergências e singularidades na inclusão de estudantes afro-brasileiros e afro-mexicanos no ensino superior. 2025. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-Reitora de Pós-Graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Efetivação de direitos | por |
| dc.subject | Inclusão | por |
| dc.subject | Ações afirmativas | por |
| dc.subject | Igualdade racial | por |
| dc.subject | Estudantes negros | por |
| dc.subject | Identidades | por |
| dc.subject | Rights enforcement | eng |
| dc.subject | Inclusion | eng |
| dc.subject | Affirmative action | eng |
| dc.subject | Racial equality | eng |
| dc.subject | Black students | eng |
| dc.subject | Identities | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS | |
| dc.title | Ações afirmativas, educação e efetivação de direitos: convergências e singularidades na inclusão de estudantes afro-brasileiros e afro-mexicanos no ensino superior | |
| dc.title.alternative | Acciones afirmativas, educación y efectivación de derechos: convergencias y singularidades en la inclusión de estudiantes afrobrasileños y afromexicanos en la educación superior | spa |
| dc.type | Dissertação |
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