As políticas públicas e o problema da concretização dos direitos quilombolas no Brasil: o exemplo Kalunga

dc.contributor.advisor-co1Salles, Bruno Tadeu
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5145308229098035por
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934por
dc.contributor.referee1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.contributor.referee3Xavier, Glauber Lopes
dc.creatorDalosto, Cássius Dunck
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3530002460187885por
dc.date.accessioned2016-08-29T13:01:08Z
dc.date.issued2016-06-15
dc.description.abstractThis dissertation has as object of analysis the current public politics from the federal government destined to Brazilian quilombo communities. A study on what were the quilombo communities and their legal concept during the colonial period and also on the redefinition process of the concept of quilombo on that period to the present day is done. Therefore, this is the process of fighting of the former captives and also the black population and free mixed race from the time of the Empire to the present day, particularly against racism and against the blockade of access to land imposed by the State, as well as the genealogy of Art. 68 from the Acts of the Constitutional Transitional Dispositions and public policy from the federal government intended for these communities. It discusses about the effectiveness of these federal public policies within the social reality, seeking to identify major problems in its implementation, especially in the Kalunga quilombo community, which is used as a case study.eng
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objeto de análise as atuais políticas públicas do governo federal destinadas às comunidades quilombolas brasileiras. É feito um estudo sobre o que eram as comunidades quilombolas e o seu conceito legal durante o período colonial e também sobre o processo de ressignificação do conceito de quilombo desse período até a atualidade. Para tanto, trata-se do processo de luta dos ex-cativos e também da população negra e mestiça livre da época do império até os dias atuais, em especial contra o racismo e contra o bloqueio de acesso à terra imposto pelo Estado, assim como da genealogia do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e das políticas públicas do governo federal destinadas a essas comunidades. Discute-se acerca da efetividade dessas políticas públicas federais na realidade social, buscando apontar os principais problemas na sua execução, sobretudo na comunidade quilombola Kalunga, que é utilizada como estudo de caso.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationDALOSTO, Cássius Dunck. As políticas públicas e o problema da concretização dos direitos quilombolas no Brasil: o exemplo Kalunga. 2016. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6013
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectComunidades quilombolaspor
dc.subjectCampesinatopor
dc.subjectRacismopor
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectPublic policieseng
dc.subjectQuilombo communitieseng
dc.subjectPeasantryeng
dc.subjectRacismeng
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAs políticas públicas e o problema da concretização dos direitos quilombolas no Brasil: o exemplo Kalungapor
dc.title.alternativeThe public politics and the problems of rigth concretization of the quilombolas in Brazil: Kalunga exampleeng
dc.typeDissertaçãopor

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