Entre Dizer e Ferir: discurso de ódio, direito e linguagem
dc.contributor.advisor1 | Pagliaro, Heitor de Carvalho | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7702958081106244 | |
dc.contributor.referee1 | Pagliaro, Heitor de Carvalho | |
dc.contributor.referee2 | Tavares, Silvana Beline | |
dc.contributor.referee3 | Moura, Rafael Soares Duarte de | |
dc.creator | Borges, Rafael Gonçalves Santana | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2836569150336335 | |
dc.date.accessioned | 2025-09-12T13:40:02Z | |
dc.date.available | 2025-09-12T13:40:02Z | |
dc.date.issued | 2025-08-22 | |
dc.description.abstract | This study investigates the definition of hate speech adopted by the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality by Omission No. 26 (ADO 26), in which homophobia and transphobia were equated with the crime of racism. The research starts from the hypothesis that the concept established by the Court, although relevant, presents a high degree of indeterminacy, making its uniform and predictable application difficult. A qualitative approach is adopted, combining documentary analysis, bibliographic research, and a case study, through a dialogue between constitutional law, international human rights instruments, and the theory of language performativity, with emphasis on J. L. Austin, Critical Race Theory, Jeremy Waldron, and Judith Butler. The investigation shows that the notion of incitement in the STF’s definition limits the understanding of the phenomenon by disregarding that speech can perform, at the very moment of its utterance, discrimination or symbolic violence. It is proposed to replace the criterion of inciting with that of performing, understanding that such performance occurs only when social and historical structures of discrimination — such as racism, patriarchy, or LGBTphobia — are effectively mobilized (and not merely touched upon) to degrade the dignity and assurance of individuals as members of vulnerable groups. From this perspective, the attack must target the person in their political and civic condition, and not merely offend their subjectivity or personal beliefs. It is concluded that hate speech should be defined as a speech act that performs discrimination or symbolic violence. Its identification requires the analysis of the felicity conditions of the performative act, in order to verify whether the necessary elements are present for it to produce immediate social effects on the dignity and assurance of individuals. The proposed concept, although more concise than that adopted by the STF, offers greater conceptual density and legal certainty by requiring the analysis of the linguistic content, the social context, and the conventional force that sustains the act, reducing the margin of subjectivity and promoting a balanced protection between freedom of expression and the prohibition of discrimination. | eng |
dc.description.resumo | O presente estudo investiga a definição de discurso de ódio adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 (ADO 26), no qual a homotransfobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo. Parte-se da hipótese de que a conceituação estabelecida pela Corte, embora relevante, apresenta elevado grau de indeterminação, dificultando sua aplicação uniforme e previsível. Adota-se abordagem qualitativa, combinando análise documental, pesquisa bibliográfica e estudo de caso, a partir de um diálogo entre o direito constitucional, os instrumentos internacionais de direitos humanos e a teoria da performatividade da linguagem, com destaque para J. L. Austin, a Critical Race Theory, Jeremy Waldron e Judith Butler. A investigação demonstra que a noção de incitação presente na definição do STF limita a compreensão do fenômeno, ao desconsiderar que o discurso pode performar, no ato da enunciação, discriminação ou violência simbólica. Propõe-se substituir o critério de incitar pelo de performar, compreendendo-se que tal performance ocorre apenas quando estruturas sociais e históricas de discriminação – como racismo, patriarcalismo ou LGBTfobia – são efetivamente mobilizadas (e não apenas tangenciadas) para degradar a dignidade e o assurance de indivíduos enquanto membros de grupos vulneráveis. Nessa perspectiva, o ataque deve atingir o sujeito em sua condição política e cidadã, e não apenas ofender sua subjetividade ou crenças pessoais. Conclui-se que o discurso de ódio deve ser conceituado como ato de fala que performe discriminação ou violência simbólica. Sua identificação requer a análise das condições de felicidade do ato performativo, de modo a verificar se estão presentes os elementos necessários para que produza efeitos sociais imediatos sobre a dignidade e o assurance de indivíduos. O conceito proposto, apesar de mais conciso que o adotado pelo STF, oferece maior densidade conceitual e segurança jurídica, ao exigir a análise do conteúdo linguístico, do contexto social e da força convencional que sustenta o ato, reduzindo a margem de subjetividade e promovendo uma proteção equilibrada entre liberdade de expressão e proibição de discriminação. | |
dc.identifier.citation | BORGES, R. G. S. Entre Dizer e Ferir: discurso de ódio, direito e linguagem. 2025. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14679 | |
dc.language | Português | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
dc.publisher.initials | UFG | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) | |
dc.rights | Acesso Restrito | |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Discurso de ódio | por |
dc.subject | Performatividade da linguagem | por |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | por |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | Freedom of expression | eng |
dc.subject | Hate speech | eng |
dc.subject | Language performativity | eng |
dc.subject | Brazilian Supreme Federal Court | eng |
dc.subject | Human rights | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Entre Dizer e Ferir: discurso de ódio, direito e linguagem | |
dc.title.alternative | Between Saying and Hurting: hate speech, law and language | eng |
dc.type | Dissertação |
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