O âmbito de aplicação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios para consumidores financeiros: Perspectivas da UE e do Brasil

dc.contributor.advisor1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725961067847325
dc.contributor.referee1Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.referee2Poillot, Elise
dc.contributor.referee3Carvalho, Diógenes Faria de
dc.contributor.referee4Riassetto, Isabelle
dc.contributor.referee5Jaluzot, Béatrice
dc.creatorSilva, Frederico Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4504434861589838
dc.date.accessioned2025-10-06T15:20:29Z
dc.date.available2025-10-06T15:20:29Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.description.abstractIn the European Union, the protection of consumers of financial services is often based on the interaction between consumer law and financial legislation and regulation, which depends on the coordination of the personal and material scopes of the two areas. However, this coordination is not always achieved, creating challenges for the fair and equal treatment of consumers dealing with financial institutions. Directive 2013/11/EU on alternative dispute resolution (ADR) illustrates this limitation, as persons who enter into contracts for financial services, but who are not considered “consumers” under the Directive, are excluded from its facilitated out-of-court redress mechanisms. In this context, this study examines whether the personal and material scope of Directive 2013/11/EU is sufficient to provide access to redress for consumers of financial services. Using a legal-theoretical methodology, including doctrinal analysis, case law interpretation and functional comparison, the study interprets the Directive in the light of consumers’ right to access to justice through ADR mechanisms, with a particular focus on the definitions of “consumer,” “trader,” and “contractual obligations,” which determine the scope of the Directive. The functional comparison is first conducted between the EU and its Member States, and then extended to Brazilian law as an international jurisdiction. The Brazilian approach to consumer ADR is based on the protection of consumers by the State as a fundamental constitutional right, complemented by the right of access to justice. Furthermore, this jurisdiction is particularly relevant due to its distinctive online dispute resolution (ODR) framework, geographical representativeness, and status as a developing economy. As an underlying normative intention, the study offers a purposive interpretation of the personal and material scope of the Directive, consistent with the case law of the Court of Justice of the European Union, yet flexible for coherent implementation by Member States. Accordingly, the study constitutes a multi-level, international, and intradisciplinary analysis of Directive 2013/11/EU in relation to consumers’ access to justice in the field of financial services.eng
dc.description.abstractDans l’Union européenne, la protection des consommateurs de services financiers repose souvent sur l’articulation entre le droit de la consommation et la législation et la réglementation financières, laquelle nécessite une coordination des champs d’application personnel et matériel de ces deux domaines. Cependant, cette coordination n’est pas toujours assurée, ce qui pose des défis en termes d’équité et d’égalité de traitement des consommateurs en relation avec les institutions financières. La directive 2013/11/UE relative au règlement extrajudiciaire des litiges (REL) illustre cette problématique, dans la mesure où les personnes qui concluent des contrats de services financiers sans être qualifiées de « consommateurs » au sens de ladite directive sont exclues de ses mécanismes de recours extrajudiciaire facilités. Dans ce contexte, la présente étude examine si le champ d’application personnel et matériel de la directive 2013/11/UE est suffisant pour garantir un accès aux recours extrajudiciaires aux consommateurs de services financiers. L’étude interprète la directive à la lumière du droit des consommateurs à l’accès à la justice par le biais des mécanismes de REL, en se concentrant particulièrement sur les notions de « consommateur », « professionnel » (« trader ») et « obligations contractuelles », qui déterminent le champ d’application de la directive, à l’aide d’une méthodologie juridique théorique comprenant l’analyse doctrinale, l’interprétation de la jurisprudence et la comparaison fonctionnelle. Cette comparaison fonctionnelle est d’abord menée entre l’Union européenne et ses États membres, puis étendue au droit brésilien en tant que juridiction internationale pertinente. L’approche brésilienne du REL en matière de consommation repose sur la protection des consommateurs par l’État, qui est un droit constitutionnel fondamental, complétée par le droit d’accès à la justice. Cette juridiction présente un intérêt particulier en raison de son cadre spécifique de règlement en ligne des litiges (RLL), de sa représentativité géographique et de son statut d’économie en développement. Dans une perspective normative, l’étude propose une interprétation téléologique du champ d’application personnel et matériel de la directive, conforme à la jurisprudence de la Cour de justice de l’Union européenne, tout en permettant une mise en œuvre cohérente et souple par les États membres. Cette recherche constitue ainsi une analyse multiniveau, internationale et intradisciplinaire de la directive 2013/11/UE en lien avec l’accès des consommateurs à la justice dans le domaine des services financiers.fra
dc.description.resumoNa União Europeia, a proteção dos consumidores de serviços financeiros frequentemente depende da interação entre o direito do consumidor e a legislação e regulação financeira, o que requer a coordenação dos campos de aplicação pessoal e material de ambas as áreas do direito. No entanto, essa coordenação nem sempre é alcançada, o que gera desafios para o tratamento justo e igualitário dos consumidores que se relacionam com instituições financeiras. A Diretiva 2013/11/UE, sobre resolução alternativa de litígios (alternative dispute resolution – ADR), ilustra essa limitação, ao excluir as pessoas que contratam serviços financeiros, mas que não são consideradas “consumidores” nos termos da referida diretiva, de seus mecanismos facilitados de resolução extrajudicial. Nesse contexto, o presente estudo investiga se os campos de aplicação pessoal e material da Diretiva 2013/11/UE são suficientes para garantir o acesso de consumidores de serviços financeiros à resolução extrajudicial de conflitos. Com base em uma metodologia jurídico-teórica, incluindo análise doutrinária, análise de decisões judiciais e comparação funcional, o estudo interpreta a Diretiva à luz do direito dos consumidores ao acesso à justiça por meio de mecanismos de ADR, com foco especial nas definições de “consumidor”, “fornecedor” (“trader”) e “obrigações contratuais”, que delimitam seu campo de aplicação. A comparação funcional é realizada, inicialmente, entre a União Europeia e Estados-Membros selecionados, sendo posteriormente estendida ao direito brasileiro, considerado como uma jurisdição internacional relevante. A abordagem brasileira de ADR em matéria de consumo baseia-se na proteção do consumidor pelo Estado como direito constitucional fundamental, complementado pelo direito de acesso à justiça. Ademais, essa jurisdição é particularmente relevante devido ao seu modelo específico de resolução online de disputas (online dispute resolution – ODR), à sua representatividade geográfica e ao seu status de economia em desenvolvimento. Como proposição normativa subjacente, o estudo apresenta uma interpretação teleológica do escopo pessoal e material da Diretiva, de modo consistente com a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia, mas suficientemente flexível para permitir uma implementação coerente pelos EstadosMembros. Assim, a pesquisa configura uma análise multinível, internacional e intradisciplinar da Diretiva 2013/11/UE no que se refere ao acesso dos consumidores à justiça no âmbito dos serviços financeiros.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationSILVA, F. O. The Scope of Application of Alternative Dispute Resolution Mechanisms for Financial Consumers: Insights from the EU and Brazil. 2025. 333 f. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós Graduação, Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito, Economia e Finanças, Universidade do Luxemburgo, Luxemburgo, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14762
dc.languageeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Restrito
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDiretiva 2013/11/UEpor
dc.subjectResolução alternativa de litígios de consumopor
dc.subjectConsumidor de serviços financeirospor
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectDireito brasileiropor
dc.subjectDirective 2013/11/UEfra
dc.subjectRèglement extrajudiciaire des litiges de consommationfra
dc.subjectServices financiersfra
dc.subjectAccès à la justicefra
dc.subjectDirective 2013/11/EUeng
dc.subjectConsumer alternative dispute resolutioneng
dc.subjectFinancial services consumereng
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subjectBrazilian laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA
dc.titleO âmbito de aplicação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios para consumidores financeiros: Perspectivas da UE e do Brasil
dc.title.alternativeThe Scope of Application of Alternative Dispute Resolution Mechanisms for Financial Consumers: Insights from the EU and Brazieng
dc.typeTese

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