Judicialização da educação infantil no estado de Goiás no período 2009-2019: análises e desafios

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dc.contributor.advisor-co1Carvalho, Renata Ramos da Silva
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9139962889438722pt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Daniela da Costa Britto Pereira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2278807353455371pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Daniela da Costa Britto Pereira
dc.contributor.referee2Carvalho, Renata Ramos da Silva
dc.contributor.referee3Dourado, Luiz Fernandes
dc.contributor.referee4Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee5Reis, Marlene Barbosa de Freitas
dc.creatorMachado, Elka Cândida de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8455445853892259pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-15T13:19:46Z
dc.date.available2022-06-15T13:19:46Z
dc.date.issued2021-11-29
dc.description.abstractThis study is part of the theme of judicialization of education. Its main objective is to analyze the way and measure of action of the Judiciary in the State of Goiás in relation to the right to early childhood education. Associated with this observation, the objective is to examine the national context of the right to early childhood education, as well as the trajectory of this educational stage and the norms for the construction of public policies; understand the phenomenon of judicialization of public policies, recognizing its limits and possibilities; inventory and analyze local data on the supply of vacancies and the jurisprudence of the Court of Justice of Goiás (TJGO) regarding early childhood education when required to render decisions in this domain. Qualitative research, of an empirical nature, is bibliographic and documentary, built on the basis of an understanding of: the right to education and the theory of fundamental rights (BARCELLOS, 2011; BOBBIO, 2004; CURY, 1998; DIMOULIS; MARTINS, 2014; SARLET, 2012); the trajectory of early childhood education (BARBOSA, 2008; KUHLMANN JR., 2015; OLIVEIRA, Z., 2011; VALDEZ, 2002); the judicialization of politics (BARROSO, 2003; HIRSCHL, 2009; SANTOS, 2011; TATE; VALLINDER, 1995; TAYLOR, 2007); judicial control of public policies (BARCELLOS, 2008; BARREIRO; FURTADO, 2015; COSTA, S., 2016; RODRÍGUEZ GARAVITO, 2017; VALLE, 2016); the judicialization of education (GOTTI, 2017; RANIERI, 2017; XIMENES; SILVEIRA, 2017; SILVEIRA, A., 2010, 2013) and the judicialization of early childhood education (CÔRREA, 2014; XIMENES; OLIVEIRA; SILVA, 2017). On the website of the Court of Justice of Goiás, judgments were raised that discussed the offer of vacancies individually and collectively between the years 2009 and 2019. characterization and mapping by year, region, author, arguments of municipalities and content of decisions. Identified the trend of judgments for the inclusion of children in day care centers and preschools, the analysis of the participation of the Judiciary Power of Goiás, through collective actions, in the public policy of the provision of early childhood education in the municipalities of: Goianira, Silvânia, Catalão, Rio Verde, Valparaíso, Pires do Rio and Aparecida de Goiânia. This research evidences the TJGO's favorable position on the right to early childhood education both from the perspective of individual and collective access between 2009 and 2019, following the decision handed down by the STF in 2005, through the Extraordinary Appeal - RE-AgR nº 410.715- 5/SP. Due to the time taken to process collective cases, sometimes the judicialization was not able to promote the care of children who were at the time on waiting lists, despite the expansion in the number of vacancies during the period of judicial discussion. About the materialization of the law, it demonstrates that although there is progress in the implementation of public policies, judicialization can be seen as a last but not definitive instrument in solving problems, since public policies are composed of complex variables and not linear. In the state of Goiás, the judicialization of early childhood education showed new designs and challenges to public policies. It was found that, in some cases, judicial decisions corroborated the distance between the stages (nursery and preschool). In addition, the judicial action revealed that, in the impossibility of offering vacancies by the state power, there is the possibility of allocating the fund to private institutions, erecting, at this point, an interpenetration between the public and the private with variants of appropriation of the fund. public by the private due to the absence of educational provision by the State.eng
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dc.description.resumoEste estudo insere-se na temática judicialização da educação. Seu principal objetivo é analisar o modo e a medida de atuação do Poder Judiciário no Estado de Goiás em relação ao direito à educação infantil. Associada a esta observação objetiva-se examinar o contexto nacional do direito à educação infantil, bem como a trajetória desta etapa educacional e as normatizações para a construção de políticas públicas; compreender o fenômeno da judicialização das políticas públicas, reconhecendo seus limites e possibilidades; inventariar e analisar os dados locais sobre a oferta de vagas e da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) referentes à educação infantil quando demandado a proferir decisões neste domínio. A pesquisa qualitativa, de natureza empírica, é do tipo bibliográfica e documental, construída com fundamentos na compreensão sobre: o direito à educação e teoria dos direitos fundamentais (BARCELLOS, 2011; BOBBIO, 2004; CURY, 1998; DIMOULIS; MARTINS, 2014; SARLET, 2012); a trajetória da educação infantil (BARBOSA, 2008; KUHLMANN JR., 2015; OLIVEIRA, Z., 2011; VALDEZ, 2002); a judicialização da política (BARROSO, 2003; HIRSCHL, 2009; SANTOS, 2011; TATE; VALLINDER, 1995; TAYLOR, 2007); o controle judicial de políticas públicas (BARCELLOS, 2008; BARREIRO; FURTADO, 2015; COSTA, S., 2016; RODRÍGUEZ GARAVITO, 2017; VALLE, 2016); a judicialização da educação (GOTTI, 2017; RANIERI, 2017; XIMENES; SILVEIRA, 2017; SILVEIRA, A., 2010, 2013) e a judicialização da educação infantil (CÔRREA, 2014; XIMENES; OLIVEIRA; SILVA, 2017). No site do Tribunal de Justiça de Goiás foram levantados acórdãos que discutiram a oferta de vagas de forma individual e coletiva entre os anos de 2009 e 2019. Constituíram o corpus de análise, 929 ações individuais e 7 ações coletivas, incluídas em banco de dados para caracterização e mapeamento por ano, comarca, autor, argumentos dos municípios e conteúdo das decisões. Identificada a tendência dos julgados para inclusão de crianças em creches e pré-escolas, passou-se à análise da participação do Poder Judiciário goiano, por meio das ações coletivas, na política pública da oferta de educação infantil nos municípios de: Goianira, Silvânia, Catalão, Rio Verde, Valparaíso, Pires do Rio e Aparecida de Goiânia. Esta pesquisa evidencia o posicionamento favorável do TJGO ao direito à educação infantil tanto na perspectiva de acesso individual como coletivo entre os anos de 2009 e 2019, seguindo a decisão proferida pelo STF em 2005, por meio do Recurso Extraordinário - RE-AgR nº 410.715-5/SP. Em virtude do tempo de tramitação dos processos coletivos, por vezes, a judicialização não foi capaz de promover o atendimento das crianças que se encontravam à época em listas de espera, ainda que constatada a expansão no número de vagas no período da discussão judicial. No que se refere à materialização do direito, demonstra que embora haja um avanço na implementação das políticas públicas, a judicialização pode ser visualizada como um instrumento último, mas não definitivo na resolução de problemas, pois as políticas públicas são compostas por variáveis complexas e não lineares. No estado de Goiás, a judicialização da educação infantil demonstrou novos delineamentos e desafios às políticas públicas. Constatou-se que, em alguns casos, as decisões judiciais corroboraram para o distanciamento entre as etapas (creche e pré-escola). Ademais, a atuação judicial revelou que, na impossibilidade de oferecimento de vagas pelo poder estatal, há a possibilidade de destinação do fundo para instituições privadas, erigindo-se, neste ponto, uma interpenetração entre o público e o privado com variantes de apropriação do fundo público pelo privado pela ausência da prestação educacional pelo Estado.pt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, E. C. O. Judicialização da educação infantil no Estado de Goiás no período 2009-2019: análises e desafios. 2022. 324 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12124
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectEducação infantilpor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectJudicialização da educação infantilpor
dc.subjectEstado de Goiáspor
dc.subjectEarly childhood educationeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectJudicialization of early childhood educationeng
dc.subjectGoiás stateeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleJudicialização da educação infantil no estado de Goiás no período 2009-2019: análises e desafiospt_BR
dc.title.alternativeJudicialization of early childhood education in the state of Goiás in the period 2009-2019: analyzes and challengeseng
dc.typeTesept_BR

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