Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano

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dc.contributor.advisor1Solazzi, José Luís
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8633725753223725pt_BR
dc.contributor.referee1Solazzi, José Luís
dc.contributor.referee2Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee3Soares, Leopoldo Rocha
dc.creatorDamasceno, Mayron Morais
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9834320167720231pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-12T13:35:40Z
dc.date.available2022-08-12T13:35:40Z
dc.date.issued2022-05-31
dc.description.abstractThe present work seeks to explain the contemporary condition of territorial rights and its relationship with the Brazilian justice system and the ethnification processes of the Quilombola do Cedro Community, located in the city of Mineiros, southwest of Goiás. The relevance of this research is anchored in the fact that the cedars, since their origins, maintain the continuity of their ways of living on their traditionally occupied territory. As a hypothesis to be investigated, it will be verified the way in which the justice system relates to and makes effective the ethnification processes, through the guarantee of identity recognition and the process of territorial regulation. In turn, its central objective is to understand the legal relationship between the demarcation of the claimed territory and the forms of protection of its territorial rights. The specific objectives consist of critically discussing the historical-political context of the formation of Quilombola Communities in the Brazilian scenario, analyzing the influence of the main economic cycles. To understand the study of quilombola territorial issues as an emergency evidenced by the processes of ethnification that deserves to be deepened in the field of studies of Agrarian Law. To describe the territorial formation of the city of Mineiros and the Quilombola Community of Cedro, understanding its historical and social evolution, as well as its spatialities and ethnic identity. Finally, to discuss territorial issues in the face of the process of ethnification of the Cedars and their relationship with the justice system through the interpretation of Public Civil Action n. 0000581-43.2016.4.01.3507 and the Administrative Procedure for Territorial Demarcation with INCRA, proposing a multicultural vision about quilombola tenure. The construction of a critical view, through the dialogue between processes of ethnification, possession and property from the perspective of Agrarian Law and Anthropology, aims to understand and deepen the emergence of a group in the fight for the protection of its territorial rights, cultural and identity. The methodological construction of this qualitative research will be carried out based on the bibliographic review and the analysis of information extracted from books, theses/dissertations, academic works, scientific articles and electronic sites of public agencies, as well as the study of a concrete case.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Leandro Machado (leandromachado@ufg.br) on 2022-08-12T12:23:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mayron Morais Damasceno - 2022.pdf: 2018536 bytes, checksum: 0596548ec5af31393645da0d070e5f93 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO presente trabalho busca explanar sobre a condição contemporânea dos direitos territoriais e sua relação com o sistema de justiça brasileiro e os processos de etnificação da Comunidade Quilombola do Cedro, localizada na cidade de Mineiros, sudoeste de Goiás. A relevância desta pesquisa encontra-se ancorada no fato de os cedrinos, desde as suas origens, manterem a continuidade de suas formas de viver sobre seu território tradicionalmente ocupado. Enquanto hipótese a ser investigada, será verificada a forma como o sistema de justiça se relaciona e efetiva os processos de etnificação, mediante a garantia do reconhecimento identitário e do processo de regulação territorial. Por sua vez, o seu objetivo central está em compreender a relação jurídica entre a demarcação do território reivindicado e as formas de proteção dos seus direitos territoriais. Os objetivos específicos consistem em discorrer de forma crítica sobre o contexto histórico-político da formação das Comunidades Quilombolas no cenário brasileiro, analisando a influência dos principais ciclos-econômicos. Entender o estudo das questões territoriais quilombolas enquanto uma emergência evidenciada pelos processos de etnificação que merece aprofundada no campo de estudos do Direito Agrário. Descrever sobre a formação territorial da cidade de Mineiros e da Comunidade Quilombola do Cedro, entendendo sua evolução histórica e social, bem como as suas espacialidades e identidade étnica. Por fim, dissertar sobre as questões territoriais ante o processo de etnificação dos cedrinos e sua relação com o sistema de justiça mediante a interpretação da Ação Civil Pública n. 0000581-43.2016.4.01.3507 e do Procedimento Administrativo de Demarcação Territorial junto ao INCRA, propondo uma visão multicultural acerca da posse quilombola. A construção de uma visão crítica, por meio do diálogo entre processos de etnificação, de posse e de propriedade sob a ótica do Direito Agrário e da Antropologia, visa compreender e aprofundar as emergências próprias de um grupo na luta pela proteção dos seus direitos territoriais, culturais e identitários. A construção metodológica desta pesquisa qualitativa será realizada com base na revisão bibliográfica e na análise de informações extraídas de livros, teses/dissertações, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e sítios eletrônicos de órgãos públicos, bem como fará o estudo de um caso concreto.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationDAMASCENO, M. M. Os direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goiano. 2022. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12261
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectDemarcação territorialpor
dc.subjectComunidades quilombolaspor
dc.subjectProcessos de etnificaçãopor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectTerritorial demarcationeng
dc.subjectQuilombola communitieseng
dc.subjectEthnification processespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleOs direitos territoriais e as territorialidades quilombolas: o caso da comunidade quilombola do Cedro, em Mineiros, sudoeste goianopt_BR
dc.title.alternativeTerritorial rights and quilombola territorialities: the case of the quilombola community of Cedro, in Mineiros, southwest of Goiáseng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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