As primeiras décadas da construção de Goiânia: a transição da categoria de rural para urbano dos imóveis adquiridos pelo Estado de Goiás

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dc.contributor.advisor1Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8102718940888796
dc.contributor.referee1Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee2Paula, Helga Maria Martins de
dc.contributor.referee3Ribeiro, Maria Eliana Jubé
dc.creatorSousa Neto, Francisco Florentino de
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3084624071920079
dc.date.accessioned2025-05-07T20:32:06Z
dc.date.available2025-05-07T20:32:06Z
dc.date.issued2025-03-21
dc.description.abstractIn the 1930s, Brazil underwent major transformations, driven by several factors, such as: the change in the political scenario, following the establishment of the Estado Novo, with the loss of political power by the oligarchies; the nationalist proposal to occupy and populate the empty territories of the “backlands”, through the government program called “March to the West”; the change in the economic environment resulting from the crash of the New York Stock Exchange (1929), implying a decrease in exports of coffee, Brazil’s main product, reflecting the impoverishment of the country, with consequences in the decrease of imports, which served as a stimulus for the beginning of the national industrialization process; and the change in the cultural and social environment through the modernist movement and the inauguration of urbanism. In this environment, the state of Goiás, governed by the federal interventor Pedro Ludovico Teixeira, decided to transfer the capital to a place that would positively facilitate the combination of all the effects of the political, social, cultural and economic rupture experienced at the time. The choice of the location for the new capital took into account, among other requirements, the existence of arable land that could be used to supply the new city. The pilot project for the construction of the new capital, even after the first modification, contemplated the allocation of part of the acquired land for agricultural activities. Some administrative acts and normative diplomas, which dealt with the issue related to the establishment of the new capital, mentioned the reservation of land and its allocation for the development of rural activities. The occupation of the space destined for the new capital occurred differently than anticipated and desired by the designer and the state government. The disorganization of the territorial occupation of a border city and the strength of capital determined the sacrifice of the space intended for rural activities. The national legislation in force at the time the construction of the new capital began did not provide for the means of transforming rural space into urban space. For a long time, the state government acted freely in modifying the space, without the participation of the municipalities of Campinas and Goiânia, even after the first changes in national legislation on the division of rural and urban lands, dividing the lands and changing their vocation as it pleased, in response to social pressures, for the regularization of occupations, and economic pressures, to serve real estate capital. The study on the subject, of a qualitative and descriptive nature, aims to analyze the facts and acts with legal repercussions known through bibliographical research and compare them with the legislation in force between the 1930s and 1960s to indicate the validity of the state's action in the division of rural lands and their transformation into urban lands (dialectical method). The results of the research will be presented in chapters that will discuss the phases of conception, implementation, occupation, division of the space destined for the new capital and, finally, the legal validity of the transformation of rural lands into urban lands.por
dc.description.resumoNa década de 1930, o Brasil passou por grandes transformações, impulsionadas por vários fatores, como: a mudança no cenário político, a partir da instauração do Estado Novo, com a perda de poder político pelas oligarquias; a proposta nacionalista de ocupação e povoamento dos vazios territoriais do “sertão”, por meio do programa governamental denominado de “Marcha para o Oeste”; a mudança no ambiente econômico decorrente da quebra da Bolsa de Nova York (1929), implicando a diminuição das exportações do café, principal produto brasileiro, refletindo no empobrecimento do país, com consequências na diminuição das importações, o que serviu de estímulo para o início do processo nacional de industrialização; e a mudança no ambiente cultural e social por meio do movimento modernista e da inauguração do urbanismo. Nesse ambiente, o estado de Goiás, governado pelo interventor federal Pedro Ludovico Teixeira, decidiu por transferir a capital para um lugar que propiciasse positivamente a conjugação de todos os efeitos da ruptura política, social, cultural e econômica experimentada na época. A escolha do lugar onde seria assentada a nova capital levou em conta, entre outros requisitos, a existência de terras agricultáveis que pudessem servir para o abastecimento da nova cidade. O projeto-piloto de construção da nova capital, mesmo após a primeira modificação, contemplava a destinação de parte das terras adquiridas para as atividades agrícolas. Alguns atos administrativos e diplomas normativos, que trataram do tema relacionado à implantação da nova capital, mencionavam a reserva de terras e a sua destinação para o desenvolvimento da atividade rural. A ocupação do espaço destinado à nova capital se deu diferentemente do previsto e desejado pelo projetista e pelo governo estadual. A desorganização da ocupação territorial de uma cidade de fronteira e a força do capital determinaram o sacrifício do espaço previsto às atividades rurais. A legislação nacional vigente à época do início da construção da nova capital não dispunha sobre o modo de transformação do espaço rural em espaço urbano. O governo estadual, por muito tempo, agiu livremente na modificação do espaço, sem a participação dos municípios de Campinas e de Goiânia, mesmo após as primeiras alterações na legislação nacional sobre parcelamento de terras rurais e urbanas, fracionando as terras e modificando a sua vocação a seu talante, em atenção às pressões sociais, para a regularização das ocupações, e econômicas, para atender ao capital imobiliário. O estudo sobre o tema, de cunho qualitativo e descritivo, tem a pretensão de analisar os fatos e atos com repercussões jurídicas conhecidas por meio de pesquisa bibliográfica e confrontá-los com a legislação vigente entre as décadas de 1930 e 1960 para apontar a validade da atuação do estado no parcelamento das terras rurais e sua transformação em terras urbanas (método dialético). O resultado da pesquisa será apresentado em capítulos que discorrerão sobre as fases de concepção, de implantação, de ocupação, do fracionamento do espaço destinado à nova capital e, por fim, sobre a validade jurídica da transformação das terras rurais em urbanas.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14230
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesSOUSA NETO, F. F. As primeiras décadas da construção de Goiânia: a transição da categoria de rural para urbano dos imóveis adquiridos pelo Estado de Goiás. 2025. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectGoiâniapor
dc.subjectConstruçãopor
dc.subjectTerras ruraispor
dc.subjectParcelamentopor
dc.subjectDestinaçãopor
dc.subjectConstructioneng
dc.subjectRural landeng
dc.subjectSubdivisioneng
dc.subjectDestinationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAs primeiras décadas da construção de Goiânia: a transição da categoria de rural para urbano dos imóveis adquiridos pelo Estado de Goiás
dc.title.alternativeThe first decades of the construction of Goiânia: the transition from the rural to urban category of properties acquired by the State of Goiáseng
dc.typeDissertação

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