Reforma tributária brasileira e seus impactos na carga tributária das micro e pequenas empresas

dc.contributor.advisor1Emerson Santana de Souza, Emerson Santana de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3765687234109597
dc.contributor.referee1Souza, Emerson Santana de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3765687234109597
dc.contributor.referee2Machado, Lúcio de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6742400453249031
dc.contributor.referee3Noriller, Rafael Martins
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0402366978093807
dc.creatorAlmeida, Rosicleide Helena de Oliveira de
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4927143460984988
dc.date.accessioned2025-06-06T20:13:51Z
dc.date.available2025-06-06T20:13:51Z
dc.date.issued2025-04-17
dc.description.abstractThis study investigated the impacts of the Tax Reform (LC No. 214/2025) on micro and small enterprises (MSEs) opting for the Simples Nacional regime, focusing on the adoption of the dual Value Added Tax (VAT) model. The main objective was to assess changes in the tax burden, effects on formalization, and compliance challenges. The study was divided into two parts: the first part of quantitative and qualitative nature, adopted a mixed approach, combining a multiple case study with quantitative simulations of tax scenarios for six micro and small enterprises (two in commerce, two in services, and two in industry) to evaluate variations in the tax burden with the CBS and IBS levied outside the Simples Nacional. The second part of the study of a qualitative nature, involved a thematic content analysis of public interviews and legislative debates, using MAXQDA software for coding and interpreting expert perceptions on the reform and its implications for tax evasion. The results revealed that the taxation of CBS and IBS outside Simples Nacional led to significant increases in the tax burden, especially in the commerce sector (+116.76% to +206.98%) and services sector (+186.53%), while the industrial sector experienced a smaller impact (+6.78%), possibly due to the use of tax credits. Furthermore, 50% of the participating companies indicated a risk of migrating to informality, and 83.33% were unaware of available tax incentives. The qualitative analysis reinforced that, despite the intention of simplification, the reform still faces structural challenges and may lead to an increase in tax evasion if compensatory measures are not adopted. Based on these findings, it is recommended to implement sector-specific policies with differentiated rates, fiscal education programs for MSEs, and a review of the legislation to allow the use of tax credits within Simples Nacional. The main limitations of the study include the restricted sample and reliance on projections based on fixed rates, as well as the use of secondary sources (interviews and published debates), which may introduce bias. For future research, it is suggested to expand the geographical/sectoral scope, conduct a longitudinal analysis of the tax transition (2026-2033), and compare it with other tax regimes to assess long-term impacts. It is concluded that, while tax reform represents progress in modernizing the system, its success will depend on adjustments that ensure equity and proper support for MSEs, preventing an increase in informality and ensuring the sustainability of these businesses under the new tax regime.eng
dc.description.resumoEste estudo investigou os impactos da Reforma Tributária (LC nº 214/2025) sobre as MPEs optantes pelo Simples Nacional, com foco na adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O objetivo principal foi avaliar as mudanças na carga tributária, os efeitos sobre a formalização e os desafios de conformidade fiscal. O estudo foi dividido em duas partes: a primeira parte, de natureza quantitativa e qualitativa, adotou uma abordagem mista, combinando um estudo de caso múltiplo com simulações quantitativas de cenários tributários para seis micros e pequenas empresas (duas comerciais, duas de serviços e duas industriais), a fim de avaliar as variações na carga tributária com a cobrança da CBS e do IBS fora do Simples Nacional. A segunda parte do estudo, de caráter qualitativo, envolveu uma análise de conteúdo temática de entrevistas públicas e debates legislativos, com o uso do software MAXQDA para codificação e interpretação das percepções de especialistas sobre a reforma e suas implicações para a evasão fiscal. Os resultados revelaram que a tributação da CBS e do IBS fora do Simples Nacional levou a aumentos significativos na carga tributária, especialmente nos setores de comércio (+116,76% a +206,98%) e de serviços (+186,53%), enquanto o setor industrial apresentou um impacto menor (+6,78%), possivelmente devido ao uso de créditos fiscais. Além disso, 50% das empresas participantes indicaram risco de migração para a informalidade, e 83,33% desconheciam incentivos fiscais disponíveis. A análise qualitativa reforçou que, apesar da intenção de simplificação, a reforma ainda mantém desafios estruturais e pode resultar em aumento da evasão fiscal caso não sejam adotadas medidas de compensação. Em função desses achados, recomendam-se a implementação de políticas setoriais com alíquotas diferenciadas, programas de educação fiscal para MPEs e a revisão da legislação para permitir o aproveitamento de créditos tributários dentro do Simples Nacional. As principais limitações do estudo incluem a amostra restrita e a dependência de projeções baseadas em alíquotas fixas, além da utilização de fontes secundárias (entrevistas e debates publicados), que podem apresentar viés. Para pesquisas futuras, sugerem-se a ampliação da abrangência geográfica/setorial, a análise longitudinal da transição tributária (2026-2033) e a comparação com outros regimes fiscais para avaliar os impactos de longo prazo. Conclui-se que, embora a reforma tributária represente um avanço na modernização do sistema, seu sucesso dependerá de ajustes que garantam a equidade e o suporte adequado às MPEs, prevenindo o aumento da informalidade e assegurando a sustentabilidade desses negócios no novo regime tributário.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationALMEIDA, R. H. O. Reforma tributária brasileira e seus impactos na carga tributária das micro e pequenas empresas . 2025. 83 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14404
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectReforma tributáriapor
dc.subjectSimples nacionalpor
dc.subjectMPEspor
dc.subjectCarga tributáriapor
dc.subjectEvasão fiscalpor
dc.subjectTax reformeng
dc.subjectMSEseng
dc.subjectTax burdeneng
dc.subjectTax evasioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
dc.titleReforma tributária brasileira e seus impactos na carga tributária das micro e pequenas empresas
dc.typeDissertação

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