A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde

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dc.contributor.advisor-co1Mrué, Fátima
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2424858504979076pt_BR
dc.contributor.advisor1Garcíazapata, Marco Túlio Antônio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3672512339058369pt_BR
dc.contributor.referee1Garcíazapata, Marco Túlio Antônio
dc.contributor.referee2Itria, Alexander
dc.contributor.referee3Soares, Carolina Chaves
dc.contributor.referee4Leão, Ana Lúcia de Melo
dc.contributor.referee5Souza Júnior, Edson Sidião de
dc.creatorRocha, Danilo Di Paiva Malheiros
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4673126876120371pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-05T11:22:32Z
dc.date.available2023-04-05T11:22:32Z
dc.date.issued2023-02-03
dc.description.abstractOBJECTIVE: To investigate the phenomenon of Judicialization of Health. METHODOLOGY: Mixed research involving a systematic literature review study and a quantitative and qualitative research. As for the systematic literature review, studies published between 2010 and 2021 were consulted. The quantitative research adopted a time frame between 2017 and 2019, contemplating a sample of 359 health lawsuits against the Municipality of Goiânia. The qualitative study adopted a bibliographical narrative review, with the following steps: selection of the topic and question of interest, definition of descriptors, definition of search sources, selection of relevant articles by reading the title and abstract, reading in full, extraction of the most important information from these articles and synthesis of the main findings. RESULTS: Most studies analyzed the legalization of drugs related to the official list of free distribution. A study from Colombia prioritized the increase in lawsuits. From Argentina, he found that the judges were not concerned about promoting equity. In Costa Rica, drugs were ranked according to their priorities. Of the lawsuits studied, more than half (53%) had a claim value between R$1,000.00 and R$50,000.00, aged between 18 and 59 years (49%), filed by the Goiás Public Defender's Office (78%) . Injunctions were granted in 92% and Nat-Jus heard in 22% of cases and final favorable judgment in 77%. Proposals point to the need for deep knowledge of Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs); adoption of organization and management of drug stocks; implementation of support centers for the Judiciary (NATJUS) and; creation of specialized rods. Implemented experiences: “SUS C.O.M VC” in Jundiaí-SP; Technical Support Center added to the Municipal Ombudsman in Araguarina-TO; Drug Conciliation Nucleus in Lages-SC; Regionalized Management Program for the Judicialization of Health in Santa Catarina; REMUME update in Canguçu-RS. CONCLUSION: It is necessary to engage all the professionals involved, demanding institutional dialogue and adopting a multicentric solution for the maintenance of the Public Health System. Proposals and practices for health rationalization are essential measures and deserve to migrate from specific experiences to a national scope.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Leandro Machado (leandromachado@ufg.br) on 2023-04-03T16:41:14Z No. of bitstreams: 2 Tese - Danilo di Paiva Malheiros Rocha - 2023.pdf: 5605754 bytes, checksum: b392e6e0a186db2e36d0c44a4cff9eec (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Gostaria que verificasse a questão do "Di" no nome do aluno, pois ata e YECA está minúsculo e demais locais não. Verifique no lattes o nome do orientador, pois o consta Marco Tulio Antonio Garcíazapata on 2023-04-04T10:39:28Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Leandro Machado (leandromachado@ufg.br) on 2023-04-04T15:23:32Z No. of bitstreams: 2 Tese - Danilo di Paiva Malheiros Rocha - 2023.pdf: 5605754 bytes, checksum: b392e6e0a186db2e36d0c44a4cff9eec (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoOBJETIVO: Investigar o fenômeno da Judicialização da Saúde. METODOLOGIA: Pesquisa mista envolvendo um estudo de revisão sistemática de literatura e uma pesquisa quantitativa e outra qualitativa. Quanto à revisão sistemática de literatura, foram consultadas trabalhos publicados entre 2010 e 2021. A pesquisa quantitativa adotou um recorte temporal compreendido entre 2017 e 2019 contemplando amostra de 359 ações judiciais em saúde em face do Município de Goiânia. O estudo qualitativo adotou revisão narrativa bibliográfica, com as seguintes etapas: seleção do tema e da pergunta de interesse, a definição dos descritores, a definição das fontes de busca, seleção dos artigos relevantes através da leitura de título e resumo, leitura na íntegra, extração das informações mais importantes destes artigos e síntese dos principais achados. RESULTADOS: A maioria dos estudos analisou a judicialização de medicamentos relacionados à lista oficial de distribuição gratuita. Estudo da Colômbia priorizou o aumento de ações judiciais. Da Argentina, constatou ausência de preopupação dos juízes em promover a equidade. Na Costa Rica, medicamentos foram classificados de acordo com suas prioridades. Das ações judiciais estudadas, mais da metade (53%) tiveram valor da causa entre R$ 1.000,00 e R$50.000,00, faixa etária entre 18 e 59 anos (49%), protocolados pela Defensoria Pública de Goiás (78%). Liminares foram concedidas em 92% e Nat-Jus ouvido em 22% dos casos e sentença final favorável em 77%. Propostas apontam a necessidade de profundo conhecimento dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs); adoção de organização e gerenciamento dos estoques de medicamentos; implementação dos núcleos de apoio ao Judiciário (NATJUS) e; criação de varas especializadas. Experiências implementadas: “SUS C.O.M VC” em Jundiaí-SP; Núcleo de Apoio Técnico somado à Ouvidoria Municipal em Araguarina-TO; Núcleo de Conciliação de Medicamentos em Lages-SC; Programa de Gestão Regionalizada da Judicialização da Saúde em Santa Catarina; Atualização da REMUME em Canguçu-RS. CONCLUSÃO: Necessário engajamento de todos os profissionais envolvidos exigindo diálogo institucional e adotando solução multicêntrica para a manutenção do Sistema Público de Saúde. As Propostas e práticas de racionalização da saúde são medidas imprescindíveis e merecem migrar das experiências pontuais para para âmbito nacional.pt_BR
dc.identifier.citationROCHA, D. P. M. A judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde. 2023. 91 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12735
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Medicina - FM (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências da Saúde (FM)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSaúde públicapor
dc.subjectSistema Único de Saúdepor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectMedicamentopor
dc.subjectRacionalizaçãopor
dc.subjectJuditialization of healtheng
dc.subjectPublic Health Systemeng
dc.subjectJudicializationeng
dc.subjectMedicineeng
dc.subjectRationalizationeng
dc.subject.cnpqOUTROSpt_BR
dc.titleA judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúdept_BR
dc.title.alternativeThe judicialization of the supply of medicines in the Public Health Systemeng
dc.typeTesept_BR

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