Implementação da política de regularização fundiária urbana de interesse social em Goiânia: process tracing de três estudos de caso na região noroeste

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dc.contributor.advisor1Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5199720685281720eng
dc.contributor.referee1Saddi, Fabiana da Cunha
dc.contributor.referee2Oliveira, Vanessa Elias de
dc.contributor.referee3Pietrafesa, Pedro Araújo
dc.contributor.referee4Pereira, Ana Karine
dc.creatorCoelho, Germano Araujo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3788761497251505eng
dc.date.accessioned2019-08-16T11:49:04Z
dc.date.issued2019-07-04
dc.description.abstractMost of the neighborhoods in the northwest region of the municipality of Goiânia are the result of housing policy promoted irregularly by the governments of the state of Goiás. During the long period, residents of these neighborhoods were unable to receive property titles. It was only from 2012 that the population began to receive the scriptures through the policy of land regularization of social interest implemented by the Housing Agency of the State of Goiás (Agehab). Thus, the objective of this research is to identify sufficient causal mechanisms to explain the results of the implementation of Agehab's land regularization policy, which began in 2008, in three case studies: São Domingos, Jardim Curitiba and the Casa Legal Program, which includes five neighborhoods (Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos, Conjunto Primavera), condensed into a representative case of the general policy processes. It was used the process tracing method, of the explaining-outcome type, relying on ancillary evidence- gathering methods. Documentary analysis was performed, as well as in-depth interviews which were conducted with actors from the middle (07) and high-level (03) bureaucracies, as well as with community leaders from the studied neighborhoods (08), totaling 18 interviews. Hypotheses of causal mechanisms constructed based on Public Policy and urban policy literature were tested, and then non-systematic variables that emerged from the evidence in process tracing were added to the process tracing. As a result of the research, it is presented the combination of sufficient causal mechanisms of implementation to explain the products delivered by the policy (legal regularization and full regularization). The case of the São Domingos neighborhood was the starting point for the implementation of the policy, where occurred the process of policy learning within the Agency about the construction of the administrative and political process, as well as the beginning of rapprochement between Agehab and the region's population. The Casa Legal Program is marked by the effectiveness of the political and administrative process, in which the high and medium level bureaucracies played a large role in the results of politics, reaching the delivery of a large number of housing scriptures. Noteworthy in this case study is the tension process between politics and technique that resulted in the issuance of scriptures containing cadastral errors. The last case, from Jardim Curitiba, was the only one that received full regularization, which was only possible, due to the role of bureaucratic activism of the first Agency ́s management analyzed, which managed to articulate the transfer of PAC resources from the Ministry of Cities. During the implementation process, stands out the role of the Social Technical Work (TTS) in articulating with community leaders corrections in the initial urban intervention projects that had been elaborated by the technical bureaucracy without prior contact with the population of the neighborhood. It is also highlighted the role of ideas on land regularization, incorporated by Agehab's management and bureaucracies, in a way that impacted on how the Agency identified the housing problem, as well as the tools used to solve them.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Caroline Costa (ana_caroline212@hotmail.com) on 2019-08-15T19:02:57Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germano Araujo Coelho - 2019.pdf: 5237733 bytes, checksum: 0b3673f1357653592f81f07180b28065 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoGrande parte dos bairros da Região Noroeste do Município de Goiânia é fruto de políticas habitacionais promovidas irregularmente por governos do Estado de Goiás. Durante longo período, os moradores desses bairros ficaram impossibilitados de receber os títulos das propriedades. Foi apenas, a partir de 2012, que a população começou a receber as escrituras por meio da política de regularização fundiária de interesse social implementada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Assim, o objetivo deste trabalho é identificar os mecanismos causais suficientes para se explicar os resultados da implementação da política de regularização fundiária da Agehab, que se iniciou a partir do ano de 2008, em três casos: São Domingos, Jardim Curitiba e o Programa Casa Legal, que inclui cinco bairros (Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos, Conjunto Primavera), condensados em um caso representativo dos processos gerais da política. O método utilizado é o process tracing do tipo explicação de resultado, contando com métodos auxiliares de coleta de evidência. Foram realizadas análise documental e entrevistas em profundidade com atores das burocracias de médio (07) e alto escalão (03), bem como com líderes comunitários dos bairros estudados (08), totalizando 18 entrevistas. Foram testadas hipóteses dos mecanismos causais construídos com base nas literaturas de Políticas Públicas e políticas urbanas e, em seguida, acrescentou-se variáveis não sistemáticas que emergiram nas evidências no process tracing. Como resultado da pesquisa, apresenta-se a combinação de mecanismos causais suficientes da implementação para se explicar os produtos entregues pela política (regularização jurídica e regularização plena). O caso do bairro São Domingos foi o ponto de partida para implementação da política, em que houve um aprendizado dentro da Agência acerca da construção do processo administrativo e político, bem como houve o início da reaproximação entre Agehab e população da região. O Casa Legal é marcado pela efetivação do processo político e administrativo, em que as burocracias de nível alto e médio tiveram grande papel nos resultados da política, alcançando a entrega de um grande número de escrituras. Destaca-se no caso, o processo de tensão entre política e técnica que teve como consequência a emissão de escrituras contendo erros cadastrais. O último caso, do Jardim Curitiba, foi o único que recebeu a regularização plena, o que só foi possível, devido ao papel do ativismo burocrático da primeira gestão da Agência analisada, que conseguiu articular a transferência de recursos do PAC junto ao Ministério das Cidades. Durante o processo de implementação, destaca-se o papel do Trabalho Técnico Social (TTS) em articular com lideranças comunitárias correções nos projetos iniciais de intervenção urbana que haviam sido elaborados pela burocracia média sem um contato prévio com a população do bairro. Ressalta-se também o papel das ideias sobre a regularização fundiária, incorporadas pela gestão e burocracias da Agehab, de forma que impactaram em como a Agência identificou o problema habitacional, bem como nos instrumentos utilizados para soluciona-los.eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCOELHO, G. A. Implementação da política de regularização fundiária urbana de interesse social em Goiânia: process tracing de três estudos de caso na região noroeste. 2019. 263 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9933
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectImplementaçãopor
dc.subjectRegularização fundiária de interesse socialpor
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subjectBurocraciapor
dc.subjectPACpor
dc.subjectPrograma casa legalpor
dc.subjectProcess tracingeng
dc.subjectImplementationeng
dc.subjectLand regularization of social interesteng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectBureaucracyeng
dc.subjectCasa legal programeng
dc.subject.cnpqCIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASeng
dc.titleImplementação da política de regularização fundiária urbana de interesse social em Goiânia: process tracing de três estudos de caso na região noroesteeng
dc.title.alternativeImplementation of the urban land regularization policy of social interest in Goiânia: process tracing of three case studies in the northwest regioneng
dc.typeDissertaçãoeng

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