Análise dos Termos de Ajustamento de Conduta como instrumento da Política Nacional de Autocomposição: diagnósticos e boas práticas a partir da experiência do Ministério Público do Estado de Goiás

dc.contributor.advisor1Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4931359354042532
dc.contributor.referee1Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4931359354042532
dc.contributor.referee2Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725961067847325
dc.contributor.referee3Silvério Júnior, João Porto
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8323553235935271
dc.creatorFreitas, Eduardo Alves de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9494663657054628
dc.date.accessioned2025-08-13T20:23:52Z
dc.date.available2025-08-13T20:23:52Z
dc.date.issued2025-06-30
dc.description.abstractEmbargadopor
dc.description.resumoEmbargado
dc.identifier.citationFREITAS, E. A. Análise dos Termos de Ajustamento de Conduta como instrumento da Política Nacional de Autocomposição: diagnósticos e boas práticas a partir da experiência do Ministério Público do Estado de Goiás. 2025. 394 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14621
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAcesso Embargado
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectMinistério Públicopor
dc.subjectTermo de Ajustamento de Condutapor
dc.subjectAutocomposiçãopor
dc.subjectEficáciapor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectPublic Prosecution Serviceeng
dc.subjectConduct Adjustment Termeng
dc.subjectSelf-compositioneng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectPublic policieseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAnálise dos Termos de Ajustamento de Conduta como instrumento da Política Nacional de Autocomposição: diagnósticos e boas práticas a partir da experiência do Ministério Público do Estado de Goiás
dc.title.alternativeAnalysis of Conduct Adjustment Terms as an Instrument Of The National Selfcomposition Policy: diagnoses and good practices based on the experience of the Public Prosecutor's Office of the State Of Goiáseng
dc.typeDissertação

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