Da farda à urna: entre o autoritarismo herdado e a cidadania em disputa na participação política de policiais civis e militares
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Ricardo Barbosa de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3943209743451118 | |
| dc.contributor.referee1 | Lima, Ricardo Barbosa de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3943209743451118 | |
| dc.contributor.referee2 | Reis, Helena Esser dos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1045681574037243 | |
| dc.contributor.referee3 | Oliveira, Dijaci David de | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9145111011143886 | |
| dc.contributor.referee4 | Lima, Renato Sérgio de | |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/0101573130155769 | |
| dc.contributor.referee5 | D'Elia Filho, Orlando Zaccone | |
| dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/2619356820558167 | |
| dc.creator | Rosa, Fabricio Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6344116416898407 | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-28T18:13:53Z | |
| dc.date.available | 2025-10-28T18:13:53Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-10 | |
| dc.description.abstract | This thesis investigates the political participation of police officers in contemporary Brazil, focusing on their growing presence in the National Congress and the implications of this phenomenon for democracy, human rights, and the representative system. It is a study that addresses a timely and sensitive topic, one that challenges both the traditional frameworks of institutional politics and the boundaries of citizenship within a democratic state governed by the rule of law. The central hypothesis is that, although many of these parliamentarians are commonly associated with punitive, conservative, or authoritarian discourses, their political trajectories and legislative practices reveal a more complex dynamic, marked by internal contradictions, corporative disputes, and also legitimate demands for recognition, professional appreciation, and social justice. To account for this complexity, the research adopts a theoretical, normative, and empirical approach, structured in three chapters. The first chapter offers a critical reading of the historical formation of the modern state, examining the links between sovereignty, the monopoly of force, and the social construction of citizenship, with special attention to the effects of the militarization of public security on the individuals working within these institutions. The second chapter analyzes national and international legal frameworks that regulate the eligibility and political rights of police and military personnel, problematizing the tensions between institutional discipline, democratic representation, and the principles of equality and universality of citizenship. The third chapter focuses on an empirical analysis of the profile, ideological positions, and legislative practices of federal deputies from security forces elected between 2011 and 2024, organizing data on their party affiliations, institutional ties, voting records, and political behavior. Based on extensive legislative data collection, analysis of voting patterns, and comparison with specialized literature, the study demonstrates that the so-called “Public Security Caucus” has consolidated itself as a relevant and influential actor in the national political arena, with significant effects on the debates surrounding rights, public policies, and democracy itself. The thesis argues that the phenomenon of police politicization should not be reduced to hasty diagnoses or binary interpretations but must be approached with critical seriousness, analytical rigor, and within the framework of a political culture committed to democratic values, fundamental rights, pluralism, and respect for difference. | eng |
| dc.description.resumo | A presente tese investiga a participação política de policiais no Brasil contemporâneo, com foco em sua crescente presença no Câmara dos Deputados e nas implicações desse fenômeno para a democracia, os direitos humanos e o sistema representativo. Trata-se de um estudo que se debruça sobre um tema atual e sensível, que desafia tanto os marcos tradicionais da política institucional quanto os limites da cidadania no interior do Estado democrático de direito. A hipótese que orienta o trabalho é a de que, embora muitos desses parlamentares sejam comumente associados a discursos punitivistas, conservadores ou autoritários, sua participação está a serviço da ampliação do modelo democrático e suas trajetórias políticas e práticas legislativas expressam uma atuação mais complexa, atravessada por contradições internas, disputas corporativas, influências regionais, demandas localistas, governismo e ainda por demandas legítimas por reconhecimento, valorização profissional e justiça social. Para dar conta dessa complexidade, a pesquisa articula uma abordagem teórica, normativa e empírica, estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo propõe uma leitura crítica da constituição histórica do Estado moderno, examinando os vínculos entre soberania, monopólio da força e a construção social da cidadania, com especial atenção aos efeitos da politização da segurança pública sobre os sujeitos que nela atuam. O segundo capítulo analisa os marcos legais e normativos – nacionais e internacionais – que regulam a elegibilidade e os direitos políticos de policiais e militares, problematizando as tensões entre disciplina institucional, representação, estabilidade democrática e os princípios de igualdade e universalidade da cidadania numa análise comparada com alguns países da América Latina. O terceiro capítulo concentra-se na análise empírica do perfil, dos posicionamentos ideológicos e das práticas legislativas dos deputados federais oriundos das corporações de segurança pública previstas no art. 144 da Constituição brasileira, eleitos entre 2011 e 2024, organizando dados sobre suas filiações partidárias, perfil identitário, vínculos institucionais, cargos na hierarquia corporativa, votações em plenário e padrões de atuação política. Com base em extenso levantamento de dados legislativos, análise de votações e cotejamento com a literatura especializada, o estudo demonstra que a “Bancada da Segurança Pública” se consolidou como um ator importante e influente no cenário político nacional, cuja atuação tem efeitos relevantes sobre as disputas em torno dos direitos, das políticas públicas e da própria democracia. A tese sustenta que o fenômeno da politização das polícias não deve ser reduzido a diagnósticos apressados ou leituras binárias, mas enfrentado com seriedade crítica, rigor analítico e dentro dos marcos de uma cultura política comprometida com valores democráticos em expansão, os direitos fundamentais, a pluralidade e o respeito às diferenças. | |
| dc.description.sponsorship | Outro | |
| dc.identifier.citation | ROSA, F. S. Da farda à urna: entre o autoritarismo herdado e a cidadania em disputa na participação política de policiais civis e militares. 2025. 271 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Pró-Reitoria de Pós-graduação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14840 | |
| dc.language | Português | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) | |
| dc.publisher.initials | UFG | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Participação política de policiais | por |
| dc.subject | Polícia | por |
| dc.subject | Política | por |
| dc.subject | Democracia | por |
| dc.subject | Direitos humanos | por |
| dc.subject | Police political participation | eng |
| dc.subject | Police | eng |
| dc.subject | Politics | eng |
| dc.subject | Democracy | eng |
| dc.subject | Human rights | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Da farda à urna: entre o autoritarismo herdado e a cidadania em disputa na participação política de policiais civis e militares | |
| dc.title.alternative | From the uniform to the ballot box: between inherited authoritarianism and citizenship in dispute in political participation of police officers | eng |
| dc.type | Tese |