O acesso a medicamentos pela via administrativa no setor público de saúde no Brasil

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dc.contributor.advisor-co1Provin, Mércia Pandolfo
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1809891256443044pt_BR
dc.contributor.advisor1Amaral, Rita Goreti
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3665611660713029pt_BR
dc.contributor.referee1Amaral, Rita Goreti
dc.contributor.referee2Dâmaso, Andréa Homsi
dc.contributor.referee3Andrade, Eli Iola Gurgel
dc.contributor.referee4Medeiros, Marcelo
dc.contributor.referee5Contezini, Silvana Nair Leite
dc.creatorSoares, Amanda Queiroz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2088074997390392pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-11T11:30:51Z
dc.date.available2023-05-11T11:30:51Z
dc.date.issued2015-05-08
dc.description.abstractAlthough the Brazilian public healthcare system is based on the principles of the universality and integrality of access to health services, severe problems remain with respect to guaranteeing access to pharmaceutical drugs. This situation has contributed to the creation of new institutional frameworks, including the administrative channel, institutionalized by the executive power with the aim of meeting the repressed demand for pharmaceutical drugs not obtained within the public health service. This study analyzed access to pharmaceutical drugs through the administrative channel within the Brazilian public health sector. As part of this larger study, various methodologies were applied, including a case-control study, a descriptive study and an interpretive case study in which the focal group technique was used. The study was developed in the town of Goiânia, in Brazil’s mid-western region. General users of primary healthcare units (or their accompanying persons), users specifically requesting pharmaceutical drugs through the administrative channel and users who had successfully obtained pharmaceutical drugs through this channel participated in the study. Results show that administrative demands for access to pharmaceutical drugs are inserted within a multifactorial context that involves users’ economic and sociodemographic characteristics, as well as the characteristics of healthcare, pharmaceutical care and healthcare conditions. Furthermore, users who had gained access to at least one pharmaceutical drug requested through the administrative channel were found to be predominantly those who were less socioeconomically vulnerable, those with a positive self-evaluation of their state of health, those requesting insulin analogs and individuals who in general did not consult or obtain medication within the public healthcare sector. The steps taken by most of the individuals who had their request approved reveal their fluidity between the public and private healthcare sectors, characterizing their efforts to guarantee healthcare. Therefore, the administrative channel was found not to be free from the barriers to achieving access to pharmaceutical drugs that exist within the public health sector in view of its interdependency on a system with shortcomings both within the health sector itself and at higher levels within the system.eng
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dc.description.resumoApesar do sistema público de saúde brasileiro ser fundamentado nos princípios da universalidade e integralidade do acesso aos serviços de saúde, ainda se observam graves problemas relacionados à garantia do acesso aos medicamentos. Essa situação tem contribuído para a criação de novas institucionalidades, dentre elas a via administrativa, institucionalizada pelo poder Executivo e destinada a atender à demanda reprimida por medicamentos não obtidos no serviço público de saúde. Este estudo analisou o acesso a medicamentos pela via administrativa no setor público de saúde brasileiro. Trata-se de um estudo com métodos múltiplos incluindo um estudo caso-controle, um descritivo e um estudo de caso interpretativo utilizando a técnica do grupo focal, desenvolvidos no município de Goiânia, localizado na região centro-oeste do Brasil. Participaram da pesquisa usuários/acompanhantes: das unidades básicas de saúde; demandantes de medicamentos pela via administrativa; e com processo administrativo deferido para fornecimento de medicamentos. Os resultados demonstraram que a ocorrência das demandas administrativas para acesso a medicamentos está inserida em um contexto multifatorial, contemplando características econômicas e sociodemográficas dos usuários, da assistência à saúde, da assistência farmacêutica e das condições de cuidado em saúde. Além disso, demonstrou-se que entre os usuários que tiveram acesso a pelo menos um medicamento demandado pela via administrativa, predominaram aqueles menos vulneráveis socioeconomicamente, com autoavaliação positiva do estado de saúde, demandantes de análogos de insulina e que na maioria das vezes não consultam e nem obtêm medicamentos pelo setor público de saúde. As trajetórias da maioria dos demandantes com processos deferidos revelaram a fluidez dos indivíduos entre os setores público e privado de saúde, caracterizando uma tentativa de garantir a assistência à saúde. Assim, a via administrativa não se mostrou livre das barreiras de acesso aos medicamentos existentes no setor público de saúde, dada sua interdependência de um sistema que apresenta falhas tanto no setor saúde quanto acima do setor saúde.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Amanda Queiroz. O acesso a medicamentos pela via administrativa no setor público de saúde no Brasil. 2015. 152 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12825
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Medicina - FM (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências da Saúde (FM)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAssistência farmacêuticapor
dc.subjectMedicamentos essenciaispor
dc.subjectAcesso aos serviços de saúdepor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectSistema Único de Saúdepor
dc.subjectSistemas de saúdepor
dc.subjectPolítica de saúdepor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectPharmaceutical serviceseng
dc.subjectEssential medicineeng
dc.subjectHealth services accessibilityeng
dc.subjectHealth laweng
dc.subjectUnified Health Systemeng
dc.subjectHealth policyeng
dc.subjectHealth systemseng
dc.subjectBrazileng
dc.subject.cnpqCIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVApt_BR
dc.titleO acesso a medicamentos pela via administrativa no setor público de saúde no Brasilpt_BR
dc.typeTesept_BR

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