Whatsapp na escola e a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)

dc.contributor.advisor1Lopes, Rosemara Perpétua
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9979314394689470
dc.contributor.referee1Lopes, Rosemara Perpétua
dc.contributor.referee2Alves, Amone Inácia
dc.contributor.referee3Maciel, Viviane Barros
dc.creatorQueiroz, Elma Cristina Pessoa de
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/5607870821460565
dc.date.accessioned2025-08-21T12:09:22Z
dc.date.available2025-08-21T12:09:22Z
dc.date.issued2025-06-27
dc.description.abstractThis study, which is part of the Training, Teacher Professionalization and Educational Work line of research, sought to answer the following question: For what purposes is the WhatsApp application used by teachers in state schools in Goiânia, and what are the implications of its use in light of the General Data Protection Law (GDPL)? The general objective was to analyze the purposes and implications of using WhatsApp in the school environment, considering Law No. 13.709/2018, known as the GDPL. The specific objectives were as it follows: to map the regulation of mobile technology, applications, and the internet in Brazil; to characterize WhatsApp as a technological and social tool; to identify situations in which WhatsApp is used in schools and possible implications from the perspective of the GDPL; and to understand how teachers perceive and engage with WhatsApp at school, as well as their knowledge of the GDPL. This is a qualitative study whose methodological design involved the following steps: documentary analysis of statistical and government data pertinent to the topic, such as bills related to mobile technologies and data on the use of the internet and messaging apps like WhatsApp; bibliographic research, which investigated, through national academic events and repositories of public universities in the Midwest region, how teachers perceive the use of WhatsApp in classrooms; and, finally, field research, conducted via an online questionnaire distributed to basic education teachers in the city of Goiânia, state of Goiás, with the aim of examining teaching practices with mobile technologies, data security, and the purposes of their use. The theoretical analysis presents a vision of technology, especially mobile technology, emphasizing people's mobility and the growing need to remain constantly connected due to the widespread use of mobile apps. This trend has contributed to the emergence of what is known as surveillance capitalism, in which human experience is treated as a by-product. The results of the documentary research justify the need to regulate mobile applications used in Brazil, such as WhatsApp, as the application has become a standard means of communication_ including within schools _ yet lacks defined rules governing its use in educational environments. Regulation could therefore establish limits and offer legal support. The bibliographic research, in turn, revealed a small number of studies focusing on the application and the GDPL, despite the widespread use of WhatsApp for communication, information exchanges, and similar purposes in schools. These findings raise the question of how the WhatsApp application is used in other regions of Brazil, since this research was limited to a specific group certain in the Center-West region. Moreover, the field study conducted with teachers confirmed the trends observed in the previous analyses, emphasizing the importance of investigating the uses and purposes of WhatsApp in education—particularly in relation to data and information security. Although this topic does not appear clearly in the documents analyzed, relevant issues are raised that merit further discussion. In conclusion, the findings highlight the need for teachers and school administrators to pay greater attention to the exposure of personal data in basic education schools. In addition to working with underage students, these professionals assume responsibilities when using an instant messaging application that lacks explicit internal or external guidelines to ensure responsible and non-invasive use, as well as clarity regarding the consequences of its use.eng
dc.description.resumoEste estudo, inscrito na Linha de Pesquisa Formação, Profissionalização Docente e Trabalho Educativo, buscou responder à seguinte questão: com qual finalidade o aplicativo WhatsApp é utilizado por professores nas escolas públicas estaduais de Goiânia e quais as implicações de seu uso quando se considera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? O objetivo geral consistiu em analisar as finalidades e implicações do uso do WhatsApp no ambiente escolar, tendo em vista a Lei n.º 13.709/2018, conhecida como LGPD. Enquanto objetivos específicos, traçaram-se os seguintes: mapear a normatização referente à tecnologia móvel, aplicativos e internet no Brasil; caracterizar o WhatsApp enquanto ferramenta tecnológica e social; identificar situações de uso do WhatsApp na escola e possíveis implicações do ponto de vista da LGPD; evidenciar como o professor vê e se relaciona com o WhatsApp na escola e seu conhecimento sobre a LGPD. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo desenho metodológico apresentou os seguintes passos: análise documental, sobre dados estatísticos e governamentais pertinentes ao tema, como projetos de lei sobre tecnologias móveis e dados sobre o uso da internet e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp; pesquisa bibliográfica, que investigou, a partir de eventos científicos nacionais e repositórios de universidades públicas da região Centro-Oeste, como os docentes veem o uso do WhatsApp em salas de aula; pesquisa de campo realizada por meio de um questionário on-line distribuído a docentes da educação básica, na cidade de Goiânia, estado de Goiás, com o objetivo de verificar a prática docente com tecnologias móveis, a segurança de dados e as finalidades de seu uso. A fundamentação teórica deste estudo expõe uma visão sobre as tecnologias, sobretudo as de caráter móvel, destacando a mobilidade das pessoas e a necessidade de se estarem conectadas a todo instante devido ao crescimento do uso de tecnologias móveis, por meio de aplicativos, conduzindo à era denominada de capitalismo de vigilância, em que a experiência humana é utilizada como subproduto. Os resultados apresentados na pesquisa documental justificam a necessidade de regulamentação de aplicativos móveis utilizados no Brasil, tal como o WhatsApp, uma vez que o aplicativo se tornou referência como meio de comunicação, inclusive, na escola, e não possui regras definidas sobre a sua utilização em meio educacional, assim a regulamentação do WhatsApp poderá traçar limites e amparo legal. A pesquisa bibliográfica, por sua vez, mostrou um número reduzido de trabalhos, dentre os pesquisados, sobre o aplicativo e a LGPD, bem como sobre o uso generalizado desse aplicativo para comunicação, trocas, compartilhamento e afins na escola. Esse dado levanta uma questão de como o aplicativo WhatsApp é trabalhado em outras regiões do Brasil, uma vez que a presente pesquisa apenas se limitou a determinado contingente da região Centro-Oeste. Ainda, o estudo de campo, realizado com professores, mostrou convergência com as outras análises elencadas, ressaltando a relevância em se investigar os usos e as finalidades do WhatsApp na educação, ao se referir à segurança de dados e de informações, uma vez que esse tema não aparece de forma explícita nos documentos analisados. Desse modo, as conclusões sobre a pesquisa realizada evidenciam a necessidade de maior atenção dos professores e gestores para a exposição de dados pessoais em escolas de educação básica, pois, além de trabalharem com estudantes menores de idade, esses agentes estão assumindo responsabilidades ao utilizarem um aplicativo de mensagens instantâneas, sem normas internas ou externas explícitas que elucidem o uso responsável e não invasivo, bem como as consequências de utilização desse meio digital.
dc.identifier.citationQUEIROZ, E. C. P. Whatsapp na escola e a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). 2025. 178 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14629
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dadospor
dc.subjectTecnologia Móvelpor
dc.subjectAplicativospor
dc.subjectWhatsApppor
dc.subjectEducationeng
dc.subjectGeneral Data Protection Laweng
dc.subjectMobile Technologyeng
dc.subjectAppseng
dc.subjectWhatsAppeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.titleWhatsapp na escola e a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)
dc.title.alternativeWhatsapp at school and the general data protection law (GDPL)eng
dc.typeDissertação

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