Financiamento da educação infantil no contexto do Fundeb permanente

dc.contributor.advisor1Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3161592631250103
dc.contributor.referee1Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3161592631250103
dc.contributor.referee2Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9753142663168623
dc.contributor.referee3Moraes, Karine Nunes de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6017907286532794
dc.contributor.referee4Mesquita, Maria Cristina das Graças Dutra
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4681160650808627
dc.contributor.referee5Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/2209638083101531
dc.creatorFernandes, Eliane
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2670296137095898
dc.date.accessioned2026-03-25T20:00:02Z
dc.date.available2026-03-25T20:00:02Z
dc.date.issued2025-10-16
dc.description.abstractThe Doctoral Thesis in Education linked to the research line State, Policies, and History of Education was developed in the Graduate Program in Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The Thesis aims to analyze the resources allocated to early childhood education in the context of the implementation of the permanent Fundeb (2021-2023), focusing on supplementing the Total Student Year Value (VAAT), in order to verify its complementary potential for the realization of the right to early childhood education. The permanent Fundeb was approved by Constitutional Amendment 108/2020 and allocated 50% of the global resources of the VAAT supplement to early childhood education, to be paid in 10.5% of the fund's revenues by 2026. As for the methodology, a literature review and analysis of qualitative and quantitative information from and/or produced from documentary sources and official databases were used. A total of 2,406 municipalities benefiting from VAAT between 2021 and 2023 were examined, considering population profile, early childhood education coverage, Total Annual Student Value for Early Childhood Education (VAAT-EI) and Fundeb values, as well as data on resources committed by the three levels of government, extracted from the Federal Government's Integrated Planning and Budget System (SIOP) and the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (SICONFI) of the states/Federal District and municipalities, for the period from 2015 to 2023. The theoretical basis was mainly anchored in the studies by Alves et al. (2020), Amaral (2012, 2023), Amaral et al. (2021), Farenzena and Pinto (2024), Fernandes and Bassi (2021), Oliveira, Rodrigues, and Souza (2015), Pereira et al. (2023), Saad-Filho and Morais (2018), Simões and Alves (2021), and Tanno (2017, 2019, 2020, 2022), addressed the context of discussion, approval, and implementation of the permanent Fundeb, the analysis of resources allocated to early childhood education, and the indicators of attendance at this stage of basic education. The results show that most of the municipalities benefiting from VAAT-EI are small, located in the North and Northeast, regions that historically have had less capacity to generate their own revenue and greater dependence on intergovernmental transfers. Between 2019 and 2023, these municipalities registered 283,318 new enrollments in early childhood education, corresponding to a 12% increase in the attendance rate. During the period analyzed, R$ 14.7 billion was allocated to early childhood education, equivalent to 11% of the Fundeb resources distributed to these municipalities. In 2023, VAAT supplement funds allocated to early childhood education totaled R$ 7.26 billion, representing 17% of the funds allocated to public daycare and preschool enrollment by Fundeb with the Fundeb Student Year Value (VAAF) supplement. However, when compared to total early childhood education resources, they accounted for only 10%. These results show that VAAT-EI acts as an additional complement to intra-state equalization distribution, but does not significantly expand the capacity to equalize early childhood education provision at the national level, as only a small proportion of municipalities receive significant resources. Even so, it has the potential to have a significant impact on networks that receive a significant volume of resources in relation to Fundeb or education-related revenues. As a scientific contribution, the study offers a diagnosis of the impacts of the permanent Fundeb VAAT supplement on early childhood education, highlighting advances and limitations.eng
dc.description.resumoA Tese de Doutorado em Educação vinculada à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG). A Tese tem como objetivo analisar os recursos direcionados à educação infantil no contexto de implementação do Fundeb permanente (2021-2023), com foco na complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), a fim de verificar seu potencial complementar para a efetivação do direito à educação infantil. O Fundeb permanente foi aprovado pela Emenda Constitucional 108/2020 e destinou 50% dos recursos globais da complementação VAAT para a educação infantil, a ser integralizada em 10,5% das receitas do fundo até 2026. Quanto à metodologia, utilizaram-se revisão bibliográfica e análise de informações qualitativas e quantitativas provenientes e/ou produzidas a partir de fontes documentais e bancos de dados oficiais. Foram examinados 2.406 municípios beneficiários do VAAT entre 2021 e 2023, considerando perfil populacional, atendimento da educação infantil, valores do Valor Aluno Ano Total Educação Infantil (VAAT-EI) e do Fundeb, além de dados sobre recursos empenhados pelas três esferas de governo, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) da União e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) dos estados/DF e municípios, no período de 2015 a 2023. A fundamentação teórica ancorou-se principalmente nos estudos de Alves et al. (2020), Amaral (2012, 2023), Amaral et al. (2021), Farenzena e Pinto (2024), Fernandes e Bassi (2021), Oliveira, Rodrigues e Souza (2015), Pereira et. al (2023), Saad-Filho e Morais (2018), Simões e Alves (2021) e Tanno (2017, 2019, 2020, 2022), abordou o contexto de discussão, aprovação e implementação do Fundeb permanente, a análise dos recursos destinados à educação infantil e os indicadores de atendimento dessa etapa da educação básica. Os resultados mostram que a maioria dos municípios beneficiários do VAAT-EI é de pequeno porte, localizados no Norte e Nordeste, regiões historicamente com menor capacidade de geração de receitas próprias e maior dependência de transferências intergovernamentais. Entre 2019 e 2023, esses municípios registraram 283.318 novas matrículas na educação infantil, correspondendo a uma expansão de 12% no atendimento. No período analisado, R$ 14,7 bilhões foram direcionados à educação infantil por meio do VAAT-EI, equivalentes a 11% dos recursos do Fundeb distribuídos a esses municípios. Em 2023, os recursos da complementação VAAT destinados à educação infantil somaram R$ 7,26 bilhões, o que representou 17% dos valores direcionados a matrículas públicas de creche e pré-escola pelo Fundeb com complementação Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). No entanto, quando comparados ao total dos recursos da educação infantil, corresponderam a apenas 10%. Esses resultados evidenciam que o VAAT-EI atua como complemento adicional à distribuição equalizadora intraestadual, mas não amplia de modo significativo a capacidade de equalização da oferta educacional de educação infantil, em âmbito nacional, pois apenas parte reduzida dos municípios recebe recursos expressivos. Ainda assim, apresenta potencial de impacto relevante para redes que receberem volume expressivo de recursos em relação ao Fundeb ou às receitas vinculadas à educação. Como contribuição científica, o estudo oferece um diagnóstico sobre os impactos da complementação VAAT do Fundeb permanente na educação infantil, destacando avanços e limites.
dc.description.sponsorshipOutro
dc.identifier.citationFERNANDES, Eliane. Financiamento da educação infantil no contexto do Fundeb permanente. 2025. 189 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15149
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação - FE (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectEducação Infantilpor
dc.subjectDireito à Educação Infantilpor
dc.subjectFinanciamento da Educação Infantilpor
dc.subjectFundeb permanentepor
dc.subjectComplementação VAAT-EIpor
dc.subjectEarly Childhood Educationeng
dc.subjectRight to Early Childhood Educationeng
dc.subjectFunding for Early Childhood Educationeng
dc.subjectPermanent Fundebeng
dc.subjectVAAT-EI Supplementeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.titleFinanciamento da educação infantil no contexto do Fundeb permanente
dc.title.alternativeFunding for early childhood education in the context of the permanent Fundebeng
dc.typeTese

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