Formação inicial das guardas civis municipais e prevenção de práticas autoritárias: uma análise comparativa das matrizes curriculares de Recife, João Pessoa e Palmas

dc.contributor.advisor-co1Canêdo, Paula Fernandes Teixeira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3771972473984588
dc.contributor.advisor-co1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4346-7175
dc.contributor.advisor1Pagliaro, Heitor de Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7702958081106244
dc.contributor.advisor1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6431-930X
dc.contributor.referee1Pagliaro, Heitor de Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7702958081106244
dc.contributor.referee1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6431-930X
dc.contributor.referee2Canêdo, Paula Fernandes Teixeira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3771972473984588
dc.contributor.referee2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4346-7175
dc.contributor.referee3Tavares, Silvana Beline
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4228767970774561
dc.contributor.referee3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6366-9997
dc.contributor.referee4Luna, Maria José de Matos
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4119578278951508
dc.contributor.referee4Orcidhttps://orcid.org/0009-0005-4071-9313
dc.creatorLira Neto, André Xavier de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1106537000970823
dc.creator.Orcidhttps://orcid.org/0009-0003-7052-4619
dc.date.accessioned2026-09-16T10:50:18Z
dc.date.available2026-09-16T10:50:18Z
dc.date.issued2026-08-06
dc.description.abstractThis study analyzes the extent to which the initial training curricula of the Municipal Civil Guards of Recife, João Pessoa, and Palmas incorporate human rights in a transversal manner compatible with the Democratic Rule of Law, considering their relationship with the containment of authoritarian practices in municipal public security. It adopts a qualitative, bibliographic, documentary, and comparative approach, structured as a multiple-case study, based on the analysis of the National Curriculum Matrix for Municipal Guard Training, the National Human Rights Education Plan, legal and institutional frameworks, and municipal curricula covering the period from 2014 to 2025. The analysis focuses on the formal presence and curricular density of human rights, technicaloperational centrality, curricular transversality, use of force, conflict mediation, and projected professional identity. The findings show that human rights are formally present in all three curricula, although with different levels of density and distribution, while technical-operational components account for a substantial share of training, particularly in João Pessoa and Palmas. Operational concentration, however, is not sufficient evidence of authoritarianism, just as the existence of a specific human rights course does not demonstrate transversality. The documents reveal possibilities for articulating human rights, mediation, community-oriented action, and the use of force, but they do not support the conclusion that such integration is pedagogically effective and systematic throughout the training process. The hypothesis therefore receives partial support at the documentary level: the formal presence of human rights is insufficient to characterize democratically oriented training when their principles are not demonstrably incorporated into the components through which the concrete exercise of public authority is taught. Based on the comparative findings, the study treats the curriculum as an instrument of a public training policy and applies the public policy cycle to its formulation, implementation, evaluation, and revision, proposing curricular governance guidelines and a training model oriented toward the integration of technical competence, legality, proportionality, mediation, prevention, non-discrimination, accountability, and protection of human dignityeng
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa em que medida as matrizes curriculares de formação inicial das Guardas Civis Municipais de Recife, João Pessoa e Palmas incorporam os Direitos Humanos de forma transversal e compatível com o Estado Democrático de Direito, considerando sua relação com a contenção de práticas autoritárias na segurança pública municipal. Desenvolve-se pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e comparativa, estruturada como estudo de casos múltiplos, com análise da Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, de marcos normativos e institucionais e das matrizes municipais referentes ao período de 2014 a 2025. A análise considera presença e densidade formal dos Direitos Humanos, centralidade técnico-operacional, transversalidade curricular, uso da força, mediação de conflitos e identidade profissional projetada. Os resultados comprovam que os Direitos Humanos estão formalmente presentes nos três currículos, porém com diferentes níveis de densidade e distribuição, enquanto os componentes técnico-operacionais ocupam parcela expressiva da formação, especialmente em João Pessoa e Palmas. A concentração operacional, contudo, não constitui evidência suficiente de autoritarismo, assim como a existência de disciplina específica não comprova transversalidade. Os documentos revelam possibilidades de articulação entre Direitos Humanos, mediação, atuação comunitária e uso da força, mas não permitem afirmar, de modo homogêneo, sua integração pedagógica efetiva ao conjunto da formação. A hipótese encontra respaldo parcial no plano documental: embora os Direitos Humanos estejam formalmente presentes nas três matrizes, as evidências de sua integração aos componentes relacionados ao exercício concreto da autoridade são desiguais entre os casos e, em diversos pontos, insuficientes para demonstrar transversalidade sistemática. A partir dos achados comparativos, a pesquisa trata a matriz curricular como instrumento de uma política pública de formação e aplica o ciclo de políticas públicas à sua formulação, implementação, avaliação e revisão, propondo diretrizes de governança curricular e um modelo formativo orientado pela integração entre competência técnica, legalidade, proporcionalidade, mediação, prevenção, não discriminação, responsabilização e proteção da dignidade humana.por
dc.identifier.citationLIRA NETO, ANDRE XAVIER DE. Formação Inicial das Guardas Civis Municipais e Prevenção de Práticas Autoritárias: uma análise comparativa das matrizes curriculares de Recife, Palmas e João Pessoa 2026. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Pró-reitoria de Pós-graduação. Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/15665
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
dc.rightsAcesso Embargado
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectguardas civis municipaispor
dc.subjectPoliticas públicaspor
dc.subjectTransversalidade curricularpor
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectMunicipal civil guardseng
dc.subjectNitial trainingeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectCurricular transversalityeng
dc.subjectFormação inicialpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleFormação inicial das guardas civis municipais e prevenção de práticas autoritárias: uma análise comparativa das matrizes curriculares de Recife, João Pessoa e Palmas
dc.title.alternativeInitial training of municipal civil guards and prevention of authoritarian practices: a comparative analysis of the curriculum frameworks of Recife, João Pessoa, and Palmaeng
dc.typemaster thesis

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