O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins

dc.contributor.advisor1Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9078134881548192
dc.contributor.referee1Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.referee2Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee3Lacerda, Rosane Freire
dc.creatorBraga, Luíza Ribeiro Sampaio
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2560707550410600
dc.date.accessioned2025-08-05T17:33:19Z
dc.date.available2025-08-05T17:33:19Z
dc.date.issued2025-05-08
dc.description.abstractThe traditional peoples known as the Apinajé make their territory their life's struggle. Having occupied the Tocantins Cerrado for over five centuries, the Apinajé indigenous peoples' lives were changed by the restriction of their permanent occupation territory as a direct consequence of the construction of the Trans-Amazonian highway. With the arrival of the pioneering front that came along with the highway, armed with property titles for these lands and with the endorsement of various state incentives aimed at the development of agribusiness, the squatters gradually began to occupy the indigenous territory historically occupied by the Apinajé people. The Apinajé peoples' concept of rights is shaped by their strong and intense relationship with the land, which has a cosmological and historical reference, used for hunting, fishing and gathering plants for ritual and medicinal purposes. Agribusiness, in turn, protects itself under the cloak of development and property secured by title. In this sense, this work seeks to understand, 35 (thirty-five) years after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 – CRFB/88, which recognized their original right to the lands traditionally occupied, how these peoples still face several obstacles to the realization of this fundamental right, which is one of the central themes of their struggles today, without neglecting to analyze the right of rural landowners who will have to cede their lands for demarcation in order to do justice to the categories involved. As the main obstacle to the realization of the right to redefine the boundaries of the territory, this work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest surrounding the Apinajé indigenous land, focusing on the inertia and/or omission of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it in its entirety, analyzing the collision of the right to demarcation of indigenous territory and the right to private property. It is concluded that the justification for the suppression of the integral Apinajé territory no longer exists, due to the deviation from the original layout, and that the original official documents ratify the recognition of this remaining territory, persevering the right and the fight for the demarcation of the “Apinajé II” area.eng
dc.description.resumoOs povos tradicionais denominados Apinajé fazem do seu território a essência de sua luta pela vida. Há mais de cinco séculos ocupando o cerrado tocantinense, os indígenas Apinajé tiveram suas vidas modificadas com a restrição de seu território de ocupação permanente, consequência direta da construção da rodovia Transamazônica. Com a chegada da frente pioneira advinda do traçado da rodovia, posseiros, munidos de títulos de propriedade destas terras e com o endosso dos vários incentivos estatais voltados para o desenvolvimento do agronegócio, passaram a ocupar gradativamente o território indígena historicamente ocupado pelo povo Apinajé. Os Apinajé têm sua concepção de direito moldada pela forte e intensa relação com a terra, que possui uma referência cosmológica e histórica, amparada na caça, na pesca e na colheita com propósitos rituais e medicinais. O agronegócio, por sua vez, resguarda-se sob o discurso do desenvolvimento e da propriedade respaldada por títulos fundiários. Nesse contexto, este trabalho busca compreender, após 35 (trinta e cinco) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 - CRFB/88, que reconheceu aos povos indígenas o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, os obstáculos ainda enfrentados por esses povos para a efetivação desse direito fundamental, um dos principais focos de suas lutas atuais. Além disso, analisa-se o direito de proprietários rurais que terão de ceder as terras para a demarcação, objetivando uma reflexão justa sobre os interesses das categorias envolvidas. O principal óbice à efetivação do direito à redefinição dos limites territoriais reside nos conflitos de interesse em torno da terra indígena Apinajé e na inércia e/ou omissão do Estado brasileiro em cumprir o seu dever constitucional de demarcá-la em sua integralidade. O presente estudo analisa a colisão entre o direito à demarcação do território indígena e o direito à propriedade privada. Chega-se à conclusão de que a razão para a supressão do território completo Apinajé não se sustenta em virtude da alteração do traçado original. Além disso, os primeiros documentos oficiais confirmam o reconhecimento dessa área remanescente, evidenciando o direito pela demarcação da região denominada “Apinajé II”.
dc.identifier.urihttps://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14574
dc.languagePortuguêspor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RMG)
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.relation.referencesBRAGA, L. R. S. O canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDemarcaçãopor
dc.subjectPovo indígenapor
dc.subjectTerra indígena Apinajépor
dc.subjectPropriedadepor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectTransamazônicapor
dc.subjectDemarcationeng
dc.subjectIndigenous peopleeng
dc.subjectApinajé indigenous landeng
dc.subjectPropertyeng
dc.subjectJudicializationeng
dc.subjectTransamazônicaeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO canto do bico do papagaio: a luta indígena Apinajé pela correção dos limites de sua terra no Estado do Tocantins
dc.typeDissertação

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