Aplicação de análise jurimétrica nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás em sede de habeas corpus: o (des)equilíbrio da balança

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dc.creatorSantos, Pedro Sérgio dos
dc.creatorFernandes, Anderson Pablo Pereira
dc.date.accessioned2022-10-31T15:50:03Z
dc.date.available2022-10-31T15:50:03Z
dc.date.issued2022-03-08
dc.description.abstractThe text presents research carried out at the Goias State Court of Justice (Brazil), more specifically in the first and second Crimean Chambers, in which, through the method of empirical study in law called jurimetry, the statistical data of judgments and decisions in the requests for Habeas Corpus from the respective collegiate bodies in the second half of 2018. This article aims to demonstrate that in the collegiate of Goiás there is a clear tendency to refute the requests for Habeas Corpus pleaded by the defense, denying the vast majority of requests addressed to them. Thus, it is intended to highlight the subjectivity of the Court of Justice, which, acting in symbiosis with the Public Prosecutor’s Office, is foreign to the balance sought by the Democratic Rule of Law. a fact that directly affects public imprisonment policies.pt_BR
dc.description.resumoO texto apresenta pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(Brasil), mais especificamente na primeira e na segunda Câmaras Criminais, na qual, através da metodologia de estudo empírico em direito denominada de jurimetria, são analisados os dados estatísti cos de julgamentos e decisões nos pedidos de Habeas Corpus dos res pectivos órgãos colegiadosno segundo semestre de 2018. O presente artigo possui como objetivo demonstrar que no colegiado goiano existe uma claratendência emse refutar os pedidos de Habeas Corpus pleitea dos pela defesa, denegando a grande maioria dos pedidos que lhes são dirigidos. Assim, pretende-se evidenciar a subjetividade do Tribunal de Justiça, que atuando em simbiose com o Ministério Público, é estranha ao equilibrio que é almejado pelo Estado Democrático de Direito, fato que interfere diretamente nas políticas públicas de aprisionamento.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Pedro Sergio dos; FERNANDES, Anderson Pablo Pereira. Aplicação de análise jurimétrica nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás em sede de habeas corpus: o (des)equilíbrio da balança. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 2, 2022. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66418. Acesso em: 31 out. 2022.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5216/rfd.v45i2.66418
dc.identifier.issne- 0101-7187
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/21522
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAprisionamentopt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectEstatísticaspt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectEtiquetamentopt_BR
dc.subjectImprisonmentpt_BR
dc.subjectCriminal policypt_BR
dc.subjectCriminal pro-ceedingspt_BR
dc.subjectStatisticspt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectPublic ministrypt_BR
dc.subjectConstitutional guaranteespt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.titleAplicação de análise jurimétrica nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás em sede de habeas corpus: o (des)equilíbrio da balançapt_BR
dc.title.alternativeApplication of legal analysis in the decisions of the Court of Justice of Goiás at headquarterns of habeas corpus – the balance (in) balancept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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