Função social da propriedade rural: uma regra constitucional

Página do item simplificado
dc.creatorTayer Neto, Pedro Felippe
dc.creatorGonçalves Neto, João da Cruz
dc.date.accessioned2021-09-16T12:12:56Z
dc.date.available2021-09-16T12:12:56Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractThis article is divided in two stages. At first, it will seek to ascertain which criteria is used in legal theory to differentiate the regulation’s species, usually separated between principles and rules. Two theoretical perspectives will be used: the classic, created between the seventies and eighties by Ronald Dworkin and Robert Alexy, and the conception headed by one of his critics, Humberto Ávila. Considering the theories, it will be established, in the second stage, how the rural property’s social function norm, obtained by interpretation from article 5º, XXII, and article 186, both from Constitution, has the legal nature of rule and not principle, as it is usually claimed.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo se divide em duas etapas. Na primeira, buscar-se-á averiguar quais são os critérios utilizados na Teoria do Direito para diferenciar as espécies normativas, geralmente separadas entre princípios e regras. Serão utilizadas duas correntes teóricas: a clássica, formulada entre as décadas de 1970 e 1980 por Ronald Dworkin e Robert Alexy, e a concepção encabeçada por um de seus críticos, Humberto Ávila. Tendo em vista as teorias, será demonstrado, na segunda etapa, como a função social da propriedade rural, norma obtida por meio da interpretação dos arts. 5º, XXII, e art. 186, ambos da Constituição, possui natureza jurídica de regra e não de princípio, como geralmente é alegado.pt_BR
dc.identifier.citationTAYER NETO, Pedro Felippe; GONÇALVES NETO, João da Cruz. Função social da propriedade rural: uma regra constitucional. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 57, p. 181-201, 2013.pt_BR
dc.identifier.doi10.5380/rfdufpr.v57i0.34563
dc.identifier.issn0104-3315
dc.identifier.issne- 2236-7284
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19873
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAgrarian lawpt_BR
dc.subjectDireito agráriopt_BR
dc.subjectSocial functionpt_BR
dc.subjectPrinciples and rulespt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectPrincípios e regraspt_BR
dc.titleFunção social da propriedade rural: uma regra constitucionalpt_BR
dc.title.alternativeRural property’s social function: a constitutional rulept_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Artigo - Pedro Felippe Tayer Neto - 2013.pdf
Tamanho:
140.58 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

FD - Artigos publicados em periódicos