Água subterrânea: um diagnóstico preliminar das legislações brasileiras vigentes

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dc.creatorSouza, Valéria Menezes de
dc.creatorTeixeira, Denilson
dc.creatorBarbosa, Jéssica Gonçalves
dc.date.accessioned2025-02-04T19:30:42Z
dc.date.available2025-02-04T19:30:42Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractGroundwater is an exhaustible resourceand itsuncontrolled exploitation can lead to a series of socioeconomicand environmental problems. Thus, the conceptual bases and management tools proposed by the legislation are fundamental for the conservation and proper use of this resource. It is worth mentioning that in Brazil, the competence for the management of groundwater belongsto the state agency. Within this context, the objective of this research is to inventory and assess the challenges and advances in legislation in force in each Brazilianstate and the Federal District in relation to groundwater management. To this end, the State Water Resources Policies were analyzed, in addition to the Laws and Decrees that deal with the subject, in addition, we sought to observe in the available bibliography, the issues that have been addressed on this topic. The results obtained demonstrate distinctions among Brazilian states in the management of this natural resource. Some states have a more adequate set of instruments aimed at groundwater management, while others are limited to the use of water rights. In addition, there was, in general, the great challenge of including the community in the groundwater management process. Thus, the population is not aware of the urgent need for conservation and sustainable useof this resource. Brazilian states need to manage groundwater in aparticipatory manner,decentralized considering its peculiarities and challenges.
dc.description.resumoAs águas subterrâneas são recursos esgotáveis e a sua exploração desregrada pode acarretar uma série de problemas socioeconômicos e ambientais. Assim, as bases conceituais e os instrumentos de gestão propostos pela legislação são fundamentais para a conservação e utilização adequada deste recurso. Cabe destacar que, no Brasil, a competência para gestão das águas subterrâneas é do órgão estadual. Dentro desse contexto, o objetivo desta pesquisa é inventariar e avaliar os desafios e avanços da legislação vigente em cada Estado brasileiro e do Distrito Federal em relação à gestão das águas subterrâneas. Para tanto, analisaram-se as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, além de Leis e Decretos que tratam do assunto, ademais, buscou-se observar na bibliografia disponível as questões que vêm sendo abordadas sobre este tema. Os resultados obtidos demonstram distinções entre os Estados brasileiros na gestão deste recurso natural. Alguns Estados apresentam um conjunto mais adequado de instrumentos voltados à gestão das águas subterrâneas, enquanto outros se limitam à utilização de outorga de direito do uso da água. Além disso, constatou-se, de forma geral, o grande desafio de inclusão da comunidade no processo de gestão de águas subterrâneas. Dessa forma, a população não tem a consciência da necessidade urgente de conservação e utilização sustentável desse recurso. Os Estados brasileiros precisam, igualitariamente, gerir as águas subterrâneas de modo participativo, descentralizado e levando em consideração suas peculiaridades e desafios.
dc.identifier.citationSOUZA, Valéria Menezes de; TEIXEIRA, Denilson; BARBOSA, Jéssica Gonçalves. Água subterrânea: um diagnóstico preliminar das legislações brasileiras vigentes. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, Salvador, v. 8, n. 1, p. 83–100, 2020. DOI: 10.9771/gesta.v8i1.33401. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/gesta/article/view/33401. Acesso em: 7 out. 2024.
dc.identifier.doi10.9771/gesta.v8i1.33401
dc.identifier.issne- 2317-563X
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br//handle/ri/26562
dc.language.isopor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Engenharia Civil e Ambiental - EECA (RMG)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPolítica Estadual de Recursos Hídricos
dc.subjectGestão Integrada de Recursos Hídricos
dc.subjectDispositivos Legais
dc.subjectState Policy on Water Resources
dc.subjectManagement
dc.subjectLegal Devices
dc.titleÁgua subterrânea: um diagnóstico preliminar das legislações brasileiras vigentes
dc.title.alternativeGround water: a preliminary diagnosis of current brazilian legislation
dc.typeArtigo

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